br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1122/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1122 / 2003
Date 2003-06-12
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO RENASCER”
native_id4624

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.122, DE 12 DE JUNHO DE 2.003
“Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio Renascer”
(Autoria dos Vereadores Roberto Campos - PL e Pastor José Edson Eleutério - PFL)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE 
APOIO RENASCER, entidade inscrita no CNPJ sob nº 04.926.988/0001-75, com 
sede na Rua General Osório, 166, Centro, em São João da Boa Vista, com o 
objetivo de apoiar antes ou após, todas as mulheres, que são ou foram portadoras de 
Neoplasia, dando à mesma, estímulo de viver até seus últimos dias.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês 
de junho de dois mil e três (12.06.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

open original →