| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 2003 |
| Date | 2003-06-12 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO RENASCER” |
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LEI Nº 1.122, DE 12 DE JUNHO DE 2.003 “Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio Renascer” (Autoria dos Vereadores Roberto Campos - PL e Pastor José Edson Eleutério - PFL) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE APOIO RENASCER, entidade inscrita no CNPJ sob nº 04.926.988/0001-75, com sede na Rua General Osório, 166, Centro, em São João da Boa Vista, com o objetivo de apoiar antes ou após, todas as mulheres, que são ou foram portadoras de Neoplasia, dando à mesma, estímulo de viver até seus últimos dias. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho de dois mil e três (12.06.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal