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norma nº 820/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 820 / 2002
Date 2002-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.002.
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a
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 820, DE 12 DE MARÇO DE 2.002
“Dispõe sobre inclusão de Programa no Plano Plurianual do
Município de São João da Boa Vista para o período de
2.002 / 2.005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2.002”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO 1º :- Fica incluído no Plano Plurianual do Município de São
João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001 e na Lei nº 691,
de 23 de agosto de 2.001 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme detalhado pelo
anexo constante desta lei.
ARTIGO 2º :- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º :- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de
março de dois mil e dois (12.03.2002).
LAERT DE EIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO NO
J.0.M. N.º ,248
LH.,..03,02
ÓRGÃO 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
FUNÇÃO 15 - URBANISMO o )
PROJETO - 86 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SISTEMA VIÁRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE OBJETIVOS
Hoje, o movimento no local é bastante intenso, estrangulando de forma| Oferecer condições satisfatórias e seguras de tráfego de
expressiva o fluxo de veículos envolvendo as Ruas Santo Antonio e Santa | veículos e circulação de pedestres, em benefício direto à
Cecília e Avenida João Osório, devido ao estreitamento pela sua ligação | população que demanda aquela região da cidade.
com importante artéria da cidade que é a Avenida D* Gertrudes.
METAS:
Aquisição de área para melhoria do sistema viário.
RECURSOS: Próprios

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