| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2002 |
| Date | 2002-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.002. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEINº 820, DE 12 DE MARÇO DE 2.002 “Dispõe sobre inclusão de Programa no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 2.002 / 2.005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.002” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... ARTIGO 1º :- Fica incluído no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001 e na Lei nº 691, de 23 de agosto de 2.001 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme detalhado pelo anexo constante desta lei. ARTIGO 2º :- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º :- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de março de dois mil e dois (12.03.2002). LAERT DE EIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO J.0.M. N.º ,248 LH.,..03,02 ÓRGÃO 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO FUNÇÃO 15 - URBANISMO o ) PROJETO - 86 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SISTEMA VIÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE OBJETIVOS Hoje, o movimento no local é bastante intenso, estrangulando de forma| Oferecer condições satisfatórias e seguras de tráfego de expressiva o fluxo de veículos envolvendo as Ruas Santo Antonio e Santa | veículos e circulação de pedestres, em benefício direto à Cecília e Avenida João Osório, devido ao estreitamento pela sua ligação | população que demanda aquela região da cidade. com importante artéria da cidade que é a Avenida D* Gertrudes. METAS: Aquisição de área para melhoria do sistema viário. RECURSOS: Próprios