| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2003 |
| Date | 2003-06-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL” |
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LEI Nº 1.126, DE 18 DE JUNHO DE 2.003 “Dispõe sobre denominação de próprio municipal” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: A Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Jardim Guanabara passa a denominar-se EMEIF PROF. GERMANO CASSIOLATO. ARTIGO 2: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e três (18.06.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal