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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1126/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1126 / 2003
Date 2003-06-18
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL”
native_id4638

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1.126, DE 18 DE JUNHO DE 2.003
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: A Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental 
do Jardim Guanabara passa a denominar-se EMEIF PROF. GERMANO 
CASSIOLATO.
ARTIGO 2: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de junho 
de dois mil e três (18.06.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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