| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1141 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | “DENOMINA O ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 1.141, DE 01 DE JULHO DE 2.003 “Denomina o Arquivo Municipal de São João da Boa Vista” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica denominado “Matildes Rezende Lopes Salomão” o Arquivo Municipal de São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e três (01.07.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal