| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA PENTECOSTAL PEDRA VIVA |
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DO mara PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 828, DE 03 DE ABRIL DE 2.002 “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Missionária Evangélica Pentecostal Pedra Viva” (Autoria do Vereador Pastor Gérson Pereira — PL) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária Missionária Evangélica Pentecostal Pedra Viva, entidade inscrita no CNPJ sob nº 03.439.873/0001-93, com sede nesta cidade na rua Tancredo de Almeida Neves, 392, Jardim Nova República, em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de abril de dois mil e dois (03.04.2002). q LAERT DE a Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO J.0.M. Nº 244