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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 828/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 828 / 2002
Date 2002-04-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA PENTECOSTAL PEDRA VIVA
native_id4664

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texto integral #

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DO mara
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 828, DE 03 DE ABRIL DE 2.002
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Missionária Evangélica Pentecostal Pedra Viva”
(Autoria do Vereador Pastor Gérson Pereira — PL)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica declarado de utilidade pública a Associação
Comunitária Missionária Evangélica Pentecostal Pedra Viva, entidade inscrita
no CNPJ sob nº 03.439.873/0001-93, com sede nesta cidade na rua Tancredo de
Almeida Neves, 392, Jardim Nova República, em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês
de abril de dois mil e dois (03.04.2002).
q
LAERT DE a
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO NO
J.0.M. Nº 244

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