| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” |
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LEI Nº 1.143, DE 01 DE JULHO DE 2.003 “Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal que especifica” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica criada na rede municipal de ensino a EMEI do Jardim Progresso, com a denominação de PROFª MARIA ANGELINA SEVERINO. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e três (01.07.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal