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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1143/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1143 / 2003
Date 2003-07-01
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”
native_id4665

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texto integral #

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LEI Nº 1.143, DE 01 DE JULHO DE 2.003
“Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal 
que especifica”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica criada na rede municipal de ensino a EMEI do 
Jardim Progresso, com a denominação de PROFª MARIA ANGELINA 
SEVERINO.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de julho de 
dois mil e três (01.07.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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