| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL (EMEIF) EM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (EMEF)” |
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LEI Nº 1.142, DE 01 DE JULHO DE 2.003 “Dispõe sobre a transformação de Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) em Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF)” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica transformada a EMEIF “Dr. José Procópio do Amaral” do Jardim Progresso em EMEF “DR. JOSÉ PROCÓPIO DO AMARAL. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e três (01.07.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal