| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2000 |
| Date | 2000-05-03 |
| Ementa | "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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dao CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº 478, DE 03 DE MAIO DE 2.000. "Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de Futebol de São João da Boa Vista e dá outras providências" (Projeto de Lei nº67, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a: I - conceder no presente exercício, sob forma de subvenção social, a importância de 6.000,00 (seis mil reais), à Liga Sanjoanense de Futebol, sociedade civil com sede em São João da Boa Vista na Avenida Rodrigues Alves, s/nº - Bairro Santo André, CGC 44.836/0001-04 tendo como finalidade representar e promover a prática e o desenvolvimento das atividades dos clubes de futebol amador do Município. IH - abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados ao repasse à entidade acima mencionada, de acordo com a seguinte classificação técnica: po - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 12.01 - GABINETE DODIRETOR 3231.08462242014 - Subvenções Sociais...............secscserresrereseroo R$ 6.000,00 ARTIGO 2º:- O crédito autorizado no item II do Artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: DEPARTAMENTO DE ESPORTES 12.01 - GABINETE DO DIRETOR 4110.08462281024 - Obras Esportivas...................eescessermessreses R$ 6.000,00 ARTIGO 3º:- A liberação dos recursos a que se refere o Artigo 1º será efetuada parcialmente, de acordo com as solicitações prévias da entidade beneficiada. ARTIGO 4º:- A entidade deverá prestar constas dos recursos recebidos no exercício de 2.000, até o mês de março do exercício seguinte, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. ARTIGO 5º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. 1 Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil (03.05.2000). CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA