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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 478/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 478 / 2000
Date 2000-05-03
Ementa"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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dao CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 478, DE 03 DE MAIO DE 2.000.
"Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de
Futebol de São João da Boa Vista e dá outras
providências"
(Projeto de Lei nº67, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - conceder no presente exercício, sob forma de subvenção social, a
importância de 6.000,00 (seis mil reais), à Liga Sanjoanense de Futebol,
sociedade civil com sede em São João da Boa Vista na Avenida Rodrigues
Alves, s/nº - Bairro Santo André, CGC 44.836/0001-04 tendo como finalidade
representar e promover a prática e o desenvolvimento das atividades dos
clubes de futebol amador do Município.
IH - abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 6.000,00
(seis mil reais), destinados ao repasse à entidade acima mencionada, de acordo
com a seguinte classificação técnica:
po - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01 - GABINETE DODIRETOR
3231.08462242014 - Subvenções Sociais...............secscserresrereseroo R$ 6.000,00
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado no item II do Artigo 1º será coberto com
os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação do orçamento
vigente:
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01 - GABINETE DO DIRETOR
4110.08462281024 - Obras Esportivas...................eescessermessreses R$ 6.000,00
ARTIGO 3º:- A liberação dos recursos a que se refere o Artigo 1º será
efetuada parcialmente, de acordo com as solicitações prévias da entidade
beneficiada.
ARTIGO 4º:- A entidade deverá prestar constas dos recursos recebidos no
exercício de 2.000, até o mês de março do exercício seguinte, junto ao
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 5º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
1
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do
mês de maio do ano de dois mil (03.05.2000).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

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