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norma nº 759/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 759 / 2001
Date 2002-12-14
EmentaAUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, DO CARGO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA E DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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LEIN?º 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2002
“Aumenta o número de vagas do emprego de Professor de Ensino
Fundamental, do cargo de Vice Diretor de Escola e do cargo de
Coordenador Pedagógico”
(Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
ARTIGO 1º: Fica aumentado de 34 para 38 o número de vagas do emprego
de Professor de Ensino Fundamental.
ARTIGO 2º: Fica aumentado de 06 (seis) para 07 (sete) o número de vagas
do cargo em comissão de Vice Diretor de Escola e 07 (sete) para 12 (doze) o cargo em
comissão de Coordenador Pedagógico, ambos constantes da Tabela B do anexo III da Lei
670/92.
ARTIGO 3º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 1º, o
Anexo I da Lei 414/99, passa a vigorar com a redação do anexo I desta lei.
ARTIGO 4º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 2º desta
lei, a Tabela B do Anexo II da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo
H desta lei.
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de
dezembro de 2.001 (14.12.01.2001)
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