| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 2001 |
| Date | 2002-12-14 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, DO CARGO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA E DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. |
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LEIN?º 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2002 “Aumenta o número de vagas do emprego de Professor de Ensino Fundamental, do cargo de Vice Diretor de Escola e do cargo de Coordenador Pedagógico” (Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA: ARTIGO 1º: Fica aumentado de 34 para 38 o número de vagas do emprego de Professor de Ensino Fundamental. ARTIGO 2º: Fica aumentado de 06 (seis) para 07 (sete) o número de vagas do cargo em comissão de Vice Diretor de Escola e 07 (sete) para 12 (doze) o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, ambos constantes da Tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 3º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 1º, o Anexo I da Lei 414/99, passa a vigorar com a redação do anexo I desta lei. ARTIGO 4º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 2º desta lei, a Tabela B do Anexo II da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo H desta lei. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de dezembro de 2.001 (14.12.01.2001) 295