norma nº 310/1958

Artigo 2» -- Par"' g-y -aiti-, da transado rv.f-.rid -. no .-xti/;o '.ni aaior, fi 
c.-. - i^fv-itur"- Í.Iuniciril autoriz"da também a, d T r quota, pr.vista no .ric-sso 
dj r-rrcc id;-,ão verificada c- provist". ..ntrv o listado o o Municipio, n- i apar tiri￾cia supra. 
Artigo 3fi - "ata lai .jntrirá em vigor n" data da sua publicaaão, r..--
vogadas as disaosicLs ..m contrario, gal-', das ;,.,s8Ò-.r,, 22 d. "av..x-..iro d.. 1958. 
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L3I N° 509 
Artigo 1B - P '.soara a d...nomin"'r-so r.y />a.ngvlija.;" ". i, uai oraaa si.-
tuada no cnto dv encontro d'.s raí» Ad a.¡ar d.; P,-rros •.. G.ylviano Daabose. 
Artigo 2 8 - Usar"' o Pr. Prei-ito Municia al do eacesso da •rrocadaç.ão pa-" 
ra proceder ao a j-r
 :in"aiaento c rbonizaoão dâsse loga .douro. 
Artigo 3B -
 :;sta lai ,„nirará ui vi.;or na data d; sua publicado, rjvo￾gadas as disposiõas am contrario. Gal" das Gassões, 22 d.; faV.aairo da 1958 
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ML1L219-
Artigo 1^- 0 salario Familia asa ...gur a'o p.;l a Lais tiunicip .is nS60 do 
19/11/1949 o na 157 da 28/8/1952, s.r"' art.nsivo a codos os servidoras municip-i: 
inativos. 
Artigo 2 2 - As desposes decorrente da p:,:a.a,.nt^ 1.. i corr.a~o por conta 
do uxeesso do arrecadarão, consign:n.lo-ae v.. vb" própria nos orB."aa..ntos vindouros 
artigo 5 e - ?¿.t~ le.-i .¡ntrT' om vigor na dst- d- sua public"g~o, revo￾gadas as dispos5..s om contrario, ."ala das aesso-.s, 28 de í.jv..r jiro d a 1958 
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Ljdl N° 311 
Artigo 1« _ Fica conc.dida a v.rba do Cr'í. 30.000,00 :o Cartório .lei￾tor al desta Gomar ...a, para a ;r us-ia om impressos e outros materiais. 
Artigo 2= - r¡sta v.rba s ¡ra. cóbrala pelo o.¡;c .sao do arr .ca.daaão. 
Artigo 3« - Ifeta loi entrará .m vigor na, data de sua publicado, revo￾gadas as disposiões om contrario, gal": das Gess5e3, 28 do feV*..roiro da 1958 
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LUÍ N« 312 
Artigo 1» - Pica a Prof.-itura Municipal autorizada a doar ao Instituto 
de Apos..ntadori.a w Pensões doo Bancários um terreno localizado na rua Ca.rios ICi￾ellancb.r o da. Antonina. Junqueira, medindo 355 metros quadrados dá área, confron 
tanto cora as ruas supra citadas •• com o imóvel do Carlso Pohdoa o do Jordc Saaâl 
§ Único - 0 terreno acima descrito de destina, a construyo de um conjun 
to de apartamentos aos associados do ro.:'w-riOo Instituto v dependencias para insta 
(r.eguo)