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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 202/1954

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 202 / 1954
Date 1954-08-17
EmentaFICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS (PESSOAL DO QUADRO FIXO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE COMÉRCIO, MENSALISTAS, DIARISTAS E CONTRATADOS) , UM AUMENTO DE 40% SOBRE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
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Pogel22
“ 4 .
Artigo 4º - Zst?2 lei cntrcré em vigor Jo divs “pos 2 su?ublicaçã
1Pe-
vogrãdas às disposiões um contrario.
gm» das Cessões, 1º do Julho dc 1954.
Ed dedo Dta e À
LI Nº 199
Dispõe sôbre denoninn,”o d: :scolz lunicipal
àrtigo 1º —- À Jscolc móenic” de Comércin Municioil do no:sn cidade pas
sara à denominºr-se JSTOL.
artigo 2º - Got" loi :ntrorá em vigor nn drta do sam »ublicação, revo-
grdas as disposições, cm contrírio. S-12 dos Cossões, 10 d: “uosto de 1954
Asc
LEI Nº 200
Dispões sóbre contribui,ão 20 PalmuizasP.G.
-,a peter = ia 2" a - 181
O: Ci CON ÍNCIO IANICIP/L “Prof. d. SARLNTO",
artigo 1º - “Cica o Crepre?.ito Iunicival, cutorigado 2 milicr com a
importância d: Cri. 20.000,00 , o 2:lm:ir>s Zut-bêl Clube, dosta cidnde.
irtigo 2º — «s des :s7s dicorrentes dest” lci, serão s tisfcitos com
a verba do Diversõ:s Publicss, suslem:nt-ia so neccss rio, ficando autorizoda
iunicioal 2 com tente oduração de erélito.
a con
artigo 3º — custo Lã enircrá om vigor mn” data de su? publicação, revo-
1= Gs Cessõus, 10 do cgosto de 1954,
gando-s. as disposi,6cs em conirnrio.
RRRIHRR
LII N: 201
vispois sôbre nomenel-tura em via pública.
O, à X“uol 2ua
artigo 1º - Passa a Genomincr-s: Wi P30F; HUGO
Setec Ge Cetenbro.
Artigo 2º - Passa à denoninir-se DRICA LTD) SD A atual praça
4
é Candeira-
Artigo 3º — asta lei oniraró :m vigor nº É
gados as lisposigões em contrívio. S:la cas Lussões, 10 dc “yosto co 1954.
&
» Ge sua publicação, revo-
FEIA
LEI Nº 202
irtigo 1º - Vic" o Cr. Preívito 'unicivel cutorigado = conceder a to-
ãos os s.rvidores municiDzis ( pessozl do cuzdro fio, orofessores e Funcioná-
rios da cscol: à comércio, muns-listos, dicrist"s e contratdos) + um aumento
ão 40% sobre sus res cciivos vincim ntos « .
itura unicisel que a;2sar dos 40% res
& Único - Os ssrvidoros 42 “r
f:ridos no artizo 1º não ten2m -tingido o salírio minimo, terão assoguridos og
» 1.800 mensais.
sor
vencimentos mas bacsos do referido srlírio, ou suja Cr
(segue).
Pog.123
artigo 2º - O “um nto de quo trato 2 srosente lei scri concidido > par-
tir de 1º do cgosto dc 1954.
S$ Único - Ficom -ss:gzur-dos nos s.rvifores munici»is os dirciios por
forç”r à" lci nº 182 de 8 da mio de 1954.
rtigo 3º - Prra fazer fnco “c Jsers d:correnius dº pres.nto loi fi-
ca coberto nº Cont-doria !unki 2] um cródito d: Cr$. 1.200.000,00 que sorí co-
berto com o srcesso de >r> endação srevisto ra o ::2 cício fin-neciro de 54
rn serem satis-
iptigo :º - Para cuo a Câmra Avrovc nov: d:s esis
feitos com o escosso de crrsc-dnção, n:cu sírio se faz justificar motematica-
te cu: 2s n:smos não »rejudiquêm o crédito aberto com = cresonte 1.i
«ntigo 5º - Pica rovos,: à n lei nº 182, do O de mio d: 1954.
artigo 6º - Usta lei entra2 on vigor nº dot” de su” sublica,,ão, revo-
gcdas as disposi,des em conir-vio. Col dis Cossõ:s, 17 E: ngosto de 1954.
TERA
Lal nº 205
Dis de sobre vroços de :-ss2,ons d: Ônibus
Cirevicres q
àrtigo 1º - Cica à vreêsitura iunicisal cutorizrcda à conced:r à Firma
r
"in .olo , Jia Luãn. conc.ssior riz vos so-viços de transportes coletivos
Ji
vor mio do onibus, alteração nos 5: d:s cissajons e vasses, modifica ão
&e norarios 2 pºrcursos conlorme oel:co esta lci todos omcartur vrecírio.
ds gosto Co corrente ano íicom ustabe-
“rtigo 2º - 4 o:riir do
S
lecidos os s: uinte sre,os :-
a) - Mlô.s contendo 5 - des possus 2 Crã. 1,00 por unidade, sura uso
nos dãas uteis, Zsrizdos v domingos.
b) - !s vossas ns surão y nci ias a Cri. 1,50.
iàrtigo 3º - 4 Concessionória Tien obrigida a manto n.rórios as 5,30,
t
. « aa . mas . . anan ass Ao
as 11 c às lv nora, como tamem os últimos horrrios, tanto G> ida como cc vol-
ta, dSimultaneomnie, seno uns “os
,
riigo 4º — sta io nirarã
s2das 2s Gis osi,ões 2n contr-vio. Sala dos Lessõe ,15 d: setembro
[E Red
204
Artigo 1º - vica o r.Pre?:ito Municiprl dutorizado ofirmar, com à Se
rotario da Viagio o O ras Públi.as do astrdo ds 5ão Paulo, contato para «xecu
indo de São Jo"o à Boa Vista
o ão r:.orma do »rédio do Centro de audo da ci
21.400,00 , verba usso que correra or conta exclusiva da re
e
ç
no valor de Drí
ferida Lvecetíria.
( Ssgue)

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