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norma nº 252/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 1998
Date 1998-12-09
Ementa"AUTORIZA A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE A FORNECER AOS SERVIDORES ATIVOS, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO 1.998".
native_id4740

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texto integral #

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; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
LEINº 252, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998
“Autoriza a Faculdade de Administração e Economia — FAE a
fornecer aos servidores ativos, cesta de alimentos no mês de
dezembro de 1.998”
(Projeto de Lei nº 117, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º :- Fica a Faculdade de Administração e Economia — FAE de São
João da Boa Vista autorizada fornecer uma cesta de alimentos aos servidores ativos,
no mês de dezembro de 1.998.
8 1º:- A cesta de alimentos de que trata o caput deste artigo, será concedida
exclusivamente no mês de dezembro de 1.998.
$2º:- A cesta de alimentos a que se refere este artigo não será incorporada à
remuneração para nenhum efeito.
ARTIGO 2º :- As despesas decorrentes com a aplicação desta lei, correrão
por conta do orçamento vigente e suplementado, se necessário.
ARTIGO 3º :- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
dezembro de mil novecentos e noventa e oito (09.12.1998).
VISTA
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