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norma nº 254/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 1998
Date 1998-12-16
Ementa"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id4745

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEENº 254, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
“Aprova o Orçamento do Município para 1.999 e dá outras
providências”
(Projeto de Lei nº 118, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Esta lei aprova o orçamento do Município para o exercício de
1.999, estimando as receitas em R$ 29.700.000,00 (vinte e nove milhões e setecentos mil
reais) e fixando as despesas em igual valor.
ARTIGO 2º:- As receitas, previstas de conformidade com os anexos a esta
lei, obedecem a seguinte classificação econômica:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES.
RECEITA PATRIMONIAL............
.... R$ 8.028.500,00
.. R$ 1.250.000,00
- R$ 124.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES..... .. R$ 18.396.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES............. R$ 1.351.500,00 R$ 29.150.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ....... R$ 550.000,00
TOTAL DA RECEITA......cmmneeeeecesseseesssmmemmmereerrereeeeeesesasa R$ 29.700,000,00
ARTIGO 3º:- A despesa é fixada de conformidade com os anexos a esta lei,
observando à demonstração por órgãos e classificação econômica a saber:
POR ÓRGÃO
R$ 1.615.600,00
GABINETE DO PREFEITO... R$ 678.700,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO... R$ 36.500,00
ASSESSORIA JURÍDICA o R$ 482.600,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO... R$ 762.800,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS........... R$ 399.800,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO..... R$ 1.971.100,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS........................ R$ 3.047.200,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, R$ 929.060,00
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL R$ 668.600,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO. R$ 300.100,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES....................... =" R$ 525.400,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO...................... R$ 7.802.750,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE................... tie R$ 5.096.190,00
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263
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO. R$ 5.383.600,00
a eonsess eceser R$ 29.700.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO.
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO... R$ 19.751.540,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.......... R$ 6.340.800,00.............. R$ 26.092.340,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS... R$ 2.708.200,00
INVERSÕES FINANCEIRAS...... .. R$ 889.060,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL.............. R$ 1040000... R$ 3.607.660,00
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA............ R$ 29.700.000,00
ARTIGO 4º:- O valor total da receita e despesa do órgão da Administração
Indireta, é o seguinte:
ÓRGÃO RECEITA DESPESA
FAC. DE ADM. E ECONOMIA - FAE R$ 3.125.000,00 R$ 3.125.000,00
EMPR. MUNIC. URBAN. - EMURVI R$ 1.682.000,00 R$ 1.682.000,00
TOTAL ...sseseemeemeeesreeeemmeneseseeeeesmmessseR$ 4.807.000,00 R$ 4.807.000,00
ARTIGO 5º: Fica o Executivo autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor
estipulado no Artigo 1º.
H - realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite e nas condições
estabelecidas em Resolução do Senado Federal.
ARTIGO 6º:- As despesas de capital constante desta lei, quando envolver
contratos, cuja execução seja de vigência plurianual, correrão a conta de orçamentos
futuros.
ARTIGO 7º.- Esta lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1.999.
idy da Silva
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
dezembro de mil nóvecentos e noventa e oito (16.12.1998).

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