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norma nº 205/1954

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 1954
Date 1954-12-11
EmentaFICA A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA AUTORIZADA A COBRAR A PARTIR DE Lº DE NOVEMBRO DA 1954, PARA SEUS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS, AS TARIFAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA A ESTA LEI A QUE DELA PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE.
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Pig.124
Artigo 2º - + lovr-turn Go controto v > ox:cu, o dºs obras ref .ridae
no art. 1º não pod:rão 2ecrrotar onus -“lcum Doro esia Municis:lidado.
intigo 3º - Isto 1ºi entrorá em viçõr nn data ce ua publicoção, revo-
grdas 2s dis osições em contrário. Sala &-s Lessões 85 du s:tembro de 1954.
RIPI Te
LiI Nº 205
artizo 1º - Fica a Companhia Telcfonica Brasileira >utorizada a cobrar
a partir de 1º de novenbro d: 1954, p-“2 seus serviços telefônicos locais, as
tarifas constantes da tabela anexa * cost: lei ec que del” nossa a faser porte
integrante .
Artito 2º - à diferença entre 2s tariífos vigorantes em 31 de outubro
de 1954, e cs constantes às tabela referida no artigo anterhor, se destinará
de modo especial, à atender co aumento da dosnesas resultantes do nivel do sa-
o
lério minimo e dos salírios em ger21 dos cmpregrãos d7. Componhir nº conformi-
midade do acórdo homologado Znsxumpregaimncizreampeniz pclo Ministério ds +
trabalho em vinte de outubro de 1954.
irtigo 5º - isto ci entrorôã em vigor nº âcta ão sus ubbicaslo, Pvo-
5 dezombro dv 1954.
gadas as disposi,õ:s
nes aro ussinciura ilongal
a!
2) Assinatura de telclones pira os clrs:s de comercio e crS.
profissõus :
a-l) Linha individurl, vor 227 elho ..ceccccersecrrenarcosco rare 60,00
a2- ) Linha conjunta, »:r av.relho c.cecceccerorceccrscara casacos 45,00
b) issin-tura à: telcron.s de rosilunieciis 4
b-1) Linh> ânlivilusl, pr asaoulho ittiiicccccrcocecrocorssoros 45,00
b-2) Linha conj: sor 22 “Olho ecercrrerrorcrcoa 34,00
c) Assinrtura de telcrono à: extensão lisrda 2 umalinha ja
existont.: no m:smo próido o=ra o mesmo vssinante ; caia
aparlho d» vareão c.ccceco + 12,00
à) Assinatura adicional ore os t.:1..Cones situcios fora do puri-
local, lizrgos 7 linh2s construídas e consrvadas
( segue)
e e aa een air
Pig 125
assin“tur> ilonsal
or SPICIS
pela Comonain; sualcur que s:ja à cl-ssse do ssincnio:
à-1) pars cada quilometros ou fra de quilometro d.: linha, “lem
dos limites q” rcde 1 .c21 ou à» 2lão rural........ coco... 12,00
c) issiniturn “dicionl o v7 exi2 cosvelhno dc tino uso.cicl em
substitúúção 20 zarvlno comumã: porodo «
ec-1 ) corvelho d: mos? «.ccccrosae 5,00
2-2 ) 2o"volnho mono Jon: «,ccrerneo 9,00
DLPSTCIas TAXAS
Crie
f) Toxo de instalação norn-1 “> linh-s indiviic-is ou conjuntos
d: gual-usr clisse esdi 2 inho cecccccrsca 70,00
+3
g) Taia de insteloção norn2l do exiens"o, no m:smo
que cost losrlizado o “o-rclao zer-l cada
ejo
h) .a:2 de mudança nora) é um orécio p »= quiro £ intro do
rimbiro dºo rôg: locrl, ou Centro do raio &: 300 muiros nºs
"3
+5
a
ci
ródss rurais- cul? toi Jonc c.ccecererercnca 60,00
i) taxad e mudenç? norm-2 dentro do mesmo prédio ou substituição do tipo
do “parejho - cada sp-relho ..cececseconccererrrccarcceros 35,90
5) Tax> de tronsforêncio ce res>onsabilidade do assinante ... 55,00
k) Toxo de religação de linha que tenh” sido desligada por cutpa ou a
pedido do assininto ...ececcererere core rcrrecac on oncn asas 35,00
1) Toxa de visaçõo 1 loczl uriginnêa em i:lcfone público por cinco mi
NULOS ccerorerrere sora carc ore cerro sro nec sacarose ces ce 0 a 1,008
m) torigos interurbanos dentro do municinio;
Nas ligações interurbrnas dentro do mumicívia serão aplicados pela
Companhia as tarifas que vigorcrem nos serviços internunicio-l do Nstada de
são Poulo. (segue) -
ti sm as

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