| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 1954 |
| Date | 1954-12-11 |
| Ementa | FICA A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA AUTORIZADA A COBRAR A PARTIR DE Lº DE NOVEMBRO DA 1954, PARA SEUS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS, AS TARIFAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA A ESTA LEI A QUE DELA PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE. |
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Pig.124 Artigo 2º - + lovr-turn Go controto v > ox:cu, o dºs obras ref .ridae no art. 1º não pod:rão 2ecrrotar onus -“lcum Doro esia Municis:lidado. intigo 3º - Isto 1ºi entrorá em viçõr nn data ce ua publicoção, revo- grdas 2s dis osições em contrário. Sala &-s Lessões 85 du s:tembro de 1954. RIPI Te LiI Nº 205 artizo 1º - Fica a Companhia Telcfonica Brasileira >utorizada a cobrar a partir de 1º de novenbro d: 1954, p-“2 seus serviços telefônicos locais, as tarifas constantes da tabela anexa * cost: lei ec que del” nossa a faser porte integrante . Artito 2º - à diferença entre 2s tariífos vigorantes em 31 de outubro de 1954, e cs constantes às tabela referida no artigo anterhor, se destinará de modo especial, à atender co aumento da dosnesas resultantes do nivel do sa- o lério minimo e dos salírios em ger21 dos cmpregrãos d7. Componhir nº conformi- midade do acórdo homologado Znsxumpregaimncizreampeniz pclo Ministério ds + trabalho em vinte de outubro de 1954. irtigo 5º - isto ci entrorôã em vigor nº âcta ão sus ubbicaslo, Pvo- 5 dezombro dv 1954. gadas as disposi,õ:s nes aro ussinciura ilongal a! 2) Assinatura de telclones pira os clrs:s de comercio e crS. profissõus : a-l) Linha individurl, vor 227 elho ..ceccccersecrrenarcosco rare 60,00 a2- ) Linha conjunta, »:r av.relho c.cecceccerorceccrscara casacos 45,00 b) issin-tura à: telcron.s de rosilunieciis 4 b-1) Linh> ânlivilusl, pr asaoulho ittiiicccccrcocecrocorssoros 45,00 b-2) Linha conj: sor 22 “Olho ecercrrerrorcrcoa 34,00 c) Assinrtura de telcrono à: extensão lisrda 2 umalinha ja existont.: no m:smo próido o=ra o mesmo vssinante ; caia aparlho d» vareão c.ccceco + 12,00 à) Assinatura adicional ore os t.:1..Cones situcios fora do puri- local, lizrgos 7 linh2s construídas e consrvadas ( segue) e e aa een air Pig 125 assin“tur> ilonsal or SPICIS pela Comonain; sualcur que s:ja à cl-ssse do ssincnio: à-1) pars cada quilometros ou fra de quilometro d.: linha, “lem dos limites q” rcde 1 .c21 ou à» 2lão rural........ coco... 12,00 c) issiniturn “dicionl o v7 exi2 cosvelhno dc tino uso.cicl em substitúúção 20 zarvlno comumã: porodo « ec-1 ) corvelho d: mos? «.ccccrosae 5,00 2-2 ) 2o"volnho mono Jon: «,ccrerneo 9,00 DLPSTCIas TAXAS Crie f) Toxo de instalação norn-1 “> linh-s indiviic-is ou conjuntos d: gual-usr clisse esdi 2 inho cecccccrsca 70,00 +3 g) Taia de insteloção norn2l do exiens"o, no m:smo que cost losrlizado o “o-rclao zer-l cada ejo h) .a:2 de mudança nora) é um orécio p »= quiro £ intro do rimbiro dºo rôg: locrl, ou Centro do raio &: 300 muiros nºs "3 +5 a ci ródss rurais- cul? toi Jonc c.ccecererercnca 60,00 i) taxad e mudenç? norm-2 dentro do mesmo prédio ou substituição do tipo do “parejho - cada sp-relho ..cececseconccererrrccarcceros 35,90 5) Tax> de tronsforêncio ce res>onsabilidade do assinante ... 55,00 k) Toxo de religação de linha que tenh” sido desligada por cutpa ou a pedido do assininto ...ececcererere core rcrrecac on oncn asas 35,00 1) Toxa de visaçõo 1 loczl uriginnêa em i:lcfone público por cinco mi NULOS ccerorerrere sora carc ore cerro sro nec sacarose ces ce 0 a 1,008 m) torigos interurbanos dentro do municinio; Nas ligações interurbrnas dentro do mumicívia serão aplicados pela Companhia as tarifas que vigorcrem nos serviços internunicio-l do Nstada de são Poulo. (segue) - ti sm as