| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 861 / 2002 |
| Date | 2002-06-11 |
| Ementa | DENOMINA A RUA DOIS DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO DE DR. LAMARTINE PINTO NORONHA. |
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f PREFEITURA MUNICIPAL. SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 861, DE 11 DE JUNHO DE 2.002 “Denomina a Rua Dois do Loteamento Riviera de São João de DR. LAMARTINE PINTO NORONHA” (Autoria do Vereador Alencar Aguiar Neto — S/P) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica denominada de Rua DR. LAMARTINE PINTO NORONHA a Rua Dois do Loteamento Riviera de São João. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dois (11.06.2002). (M LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO 1.0.M. N.º 254 28% OG p OQ