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norma nº 258/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 258 / 1998
Date 1998-12-16
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PERMUTAR A ÁREA INSTITUCIONAL DE 3.055,00 M² DO JARDIM VILA RICA, COM ÁREA DE 3.055,00 M² A SER DESMEMBRADA DO SISTEMA DE LAZER DO MESMO BAIRRO".
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| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 258, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
“Autoriza o Município de São João da Boa
Vista a permutar a Área Institucional de
3.055,00 m2 do Jardim Vila Rica, com área de
3.055,00 m2 a ser desmembrada do Sistema de
Lazer do mesmo bairro”.
(Projeto de Lei nº 120, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista
autorizado a permutar a Área Institucional de 3.055,00 m2 do Jardim Vila
Rica, com a área de 3.055,00 m2 a ser desmembrada do Sistema de Lazer do
mesmo bairro.
ARTIGO 2º: A Área Institucional de 3.055,00 m2 do Jardim
Vila Rica a ser englobada ao sistema de lazer do Jardim Vila Rica, possui a
seguinte descrição: UM TERRENO, em aberto ec sem benfeitorias,
identificado por Área Institucional, do loteamento JARDIM VILA RICA, em
zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, com área de 3.055,00 m2
(três mil e cinquenta e cinco metros quadrados), medindo 65,00 ms (sessenta e
cinco metros) de frente para a RUA TRÊS; 65,00 ms (sessenta e cinco metros)
nos fundos confrontando com o Sistema de Lazer; do lado direito, de quem da
rua olha para o imóvel, mede 47,00 ms (quarenta e sete metros) confrontando
com o Sistema de Lazer; e do lado esquerdo, na mesma posição, mede 47,00
(quarenta e sete metros) confrontando com a Fazenda Santa Rita das Areias.
ARTIGO 3º: A Área de 3.055,00 m2 a ser desmembrada do
Sistema de Lazer do Jardim Vila Rica, que passará a ser denominada Área
Institucional 2, possui a seguinte descrição: Um terreno, em aberto e sem
benfeitorias, medindo 47,00 (quarenta e sete metros), com a Área Institucional
1, confronta nos fundos 47,00 m (quarenta e sete metros), com o Sistema de
Lazer. No lado esquerdo mede 65,00 m (sessenta e cinco metros) com o
Sistema de Lazer e no lado direito mede 65,00 m (sessenta e cinco metros)
com os sucessores de Jorge João Nasser.
286
; Cr CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 4º: Ficam fazendo parte integrante deste projeto o
mapa, a descrição e a justificativa constantes dos anexos 01, 02 e 03.
ARTIGO 5º: As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
do da Silva
PRESIDENTE
Ant
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito (16.12.1998).

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