| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER. |
| native_id | 4763 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEINº 866, DE 12 DE JUNHO DE 2.002 “Dispõe sobre denominação de Área de Lazer ” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Tião Seleiro), a Area de Lazer localizada no cruzamento das Avenidas João Belchior Marques Goulart e Rubens Grespan, no Parque das Nações. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho de dois mil e dois (12.06,2002). LAERT DE luto TEIXEIRA Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO, 3.0.M. N.º 5 “BOL p 2 e panda et