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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 222/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 222 / 1956
Date 1956-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO MATADOURO MUNICIPAL
native_id479

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Artigo ly -
de 31/12/1936, passa 
I - Autoraóv 
II 
O impo .to de * o a 
a fo r ' sugui-itc 
;ulo r>i*ovisto nn : -bela 
3 de alugue". . . . . 
AutoTlóroi.v nartáerdaa ¡0 
b) - tipo de 194 : a 1946 
a) - de 1947 a 19-0 
d)- de 19S1 a IO^ A , 
o) - de 19"^ em .li :rto .. 
............... Cri? 
.a.tipo -té 1949 Cr:'; 
, Cr,') 
......... CrO 
. . . . . CrO 
........... .... CrO 
2 d- loi n a 4, 
190,00 
300,00 
SOO,00 
.700,00 
1.000,00 
1.SOO,00 
f) - quando r v....'cula for da bitola estroita, pequeno perto, lo￾tação mpaxima para quatro a as a cairos, ou .ainda a jeop, sofrerá desconto de 30% 
III - Caminhões: 
a) - até 6.000 K>, fabricaç":o até 1940 ... 
De 1941 a 1°46 ........ 
De .¡947 a 1Q"0 . 
(segue) 
.Cr$ 
Cr:'s 
CrS 
360,00 
410,00 
460,00 
) / LET N a 222 
'Dispõe sobre a cobrança de taxas no matadou_ 
ro Municipal 
Artigo 1= - As taxas d, lei n 8 19áã do 1/7/19^4 e da lei n 5 4 de 31-
12-1956, tabela 12, passim a ser as seguintes: 
I - De cada bovino (de mais cie 120 quilos , CrS 3,00 
II - De cada suino , .... Cr O 35,00 
III - De cada ovino .., CrS 1^,00 
IV - De cad a caprino Cri ls,00 
V - De cada vitelo Cr3 40,00 
VI - De cada compartimento pa A escada de suínos, por trinta dias 
cad , locatário pa-ará Cr:' 40,00 
VII - De cada comaartiiconto p-r~. estada de suínos por dia e por 
uni Jack, para qqueles que não paaaam por mês . ...Cr5 4,00 
Artigo 2° - Fie MB reVo;r.á-.f> ao jisposiaoeti quo conde das isenção de 
taxas aos estabelecimentos i n.ie.ptri.".is, sempre que os animais abatidos se des￾tinarem a industrialização. 
Artigo 3 a - Esta lui out.f-.ra em vigor iv; ã~.t: do sua publiaa^ão, revo￾gadas as disposições era conti 'ri o -a1
.". J .a, "i-sooos, 1«? & fo70?niro £o 19r)6. 
Alter a •« tabcX-. n ! 2 da lo i n« 4 do 31/12-
soar..- a cobranç a do iaipoatos da veiou 

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