| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 1956 |
| Date | 1956-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO MATADOURO MUNICIPAL |
| native_id | 479 |
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Artigo ly - de 31/12/1936, passa I - Autoraóv II O impo .to de * o a a fo r ' sugui-itc ;ulo r>i*ovisto nn : -bela 3 de alugue". . . . . AutoTlóroi.v nartáerdaa ¡0 b) - tipo de 194 : a 1946 a) - de 1947 a 19-0 d)- de 19S1 a IO^ A , o) - de 19"^ em .li :rto .. ............... Cri? .a.tipo -té 1949 Cr:'; , Cr,') ......... CrO . . . . . CrO ........... .... CrO 2 d- loi n a 4, 190,00 300,00 SOO,00 .700,00 1.000,00 1.SOO,00 f) - quando r v....'cula for da bitola estroita, pequeno perto, lotação mpaxima para quatro a as a cairos, ou .ainda a jeop, sofrerá desconto de 30% III - Caminhões: a) - até 6.000 K>, fabricaç":o até 1940 ... De 1941 a 1°46 ........ De .¡947 a 1Q"0 . (segue) .Cr$ Cr:'s CrS 360,00 410,00 460,00 ) / LET N a 222 'Dispõe sobre a cobrança de taxas no matadou_ ro Municipal Artigo 1= - As taxas d, lei n 8 19áã do 1/7/19^4 e da lei n 5 4 de 31- 12-1956, tabela 12, passim a ser as seguintes: I - De cada bovino (de mais cie 120 quilos , CrS 3,00 II - De cada suino , .... Cr O 35,00 III - De cada ovino .., CrS 1^,00 IV - De cad a caprino Cri ls,00 V - De cada vitelo Cr3 40,00 VI - De cada compartimento pa A escada de suínos, por trinta dias cad , locatário pa-ará Cr:' 40,00 VII - De cada comaartiiconto p-r~. estada de suínos por dia e por uni Jack, para qqueles que não paaaam por mês . ...Cr5 4,00 Artigo 2° - Fie MB reVo;r.á-.f> ao jisposiaoeti quo conde das isenção de taxas aos estabelecimentos i n.ie.ptri.".is, sempre que os animais abatidos se destinarem a industrialização. Artigo 3 a - Esta lui out.f-.ra em vigor iv; ã~.t: do sua publiaa^ão, revogadas as disposições era conti 'ri o -a1 .". J .a, "i-sooos, 1«? & fo70?niro £o 19r)6. Alter a •« tabcX-. n ! 2 da lo i n« 4 do 31/12- soar..- a cobranç a do iaipoatos da veiou