| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 2002 |
| Date | 2002-06-28 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL. |
| native_id | 4790 |
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mara PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 885, DE 28 DE JUNHO DE 2.002 “Inclui projeto no Plano Plurianual” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte ... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei. | ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dois (28/06/2002). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO 10.M. Nº 255 PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO I Órgão 03 — Assessoria de Planejamento Função 04 — Administração Projeto - Aumento de pessoal Diagnóstico da Situação Existente Objetivos Atualmente o Setor Técnico da Assessoria de Planejamento não tem Responsável pela direção, coordenação, execução etc dos serviços que lhe são pertinentes Instituir chefia no setor Meta: Criar cargo de chefe do setor técnico Recursos Financeiros: Próprios