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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 493/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 493 / 2000
Date 2000-05-17
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A USPA - UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS".
native_id4803

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texto integral #

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; ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 493, DE 17 DE MAIO DE 2.000
“Declara de Utilidade Pública a USPA — União Sanjoanense
de Proteção aos Animais”
(Projeto de Lei nº76, Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica declarada de utilidade pública a USPA — União Sanjoanense
de Proteção aos Animais, entidade inscrita no CNPJ sob nº01.873.666/0001-17,
com sede nesta cidade na Rua Benedito Araújo nº 562.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO CARL, ARTINS
PRE E
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de maio do ano de dois mil (17.05.2000).

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