| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE". |
| native_id | 4804 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ME CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LELNº 494, DE 22 DE MAIO DE 2.000. "Autoriza o Município de São João da Boa Vista a participar do Programa de Melhoramentos Comunitários: PRO COMUNIDADE" (Projeto de Lei nº66, Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVOU:- ARTIGO 1º:- Autoriza o Município de São João da Boa Vista a participar do Programa de Melhoramentos Comunitários: PRÓ COMUNIDADE, junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a pavimentação asfáltica no Bairro Solário da Mantiqueira. ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil (22.05.2000).