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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 494/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 494 / 2000
Date 2000-05-22
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE".
native_id4804

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ME CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LELNº 494, DE 22 DE MAIO DE 2.000.
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
participar do Programa de Melhoramentos Comunitários:
PRO COMUNIDADE"
(Projeto de Lei nº66, Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVOU:-
ARTIGO 1º:- Autoriza o Município de São João da Boa Vista a participar do
Programa de Melhoramentos Comunitários: PRÓ COMUNIDADE, junto à
Caixa Econômica Federal, objetivando a pavimentação asfáltica no Bairro
Solário da Mantiqueira.
ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois
dias do mês de maio do ano de dois mil (22.05.2000).

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