norma nº 224/1956

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sIÁ - Corrocinh: do mão ceccecsopeesescecovo Cr8 20,00
coreroro Cr 60,00
YA - BEstocionm.nto de veículos .....
VEÍCULO RURiL PARFICULA!:
XXI - Carrocinh" (esrg: prssagoiro) cecvreceneo CLS 30,00
A&II — Correto eecccecesses orereracco. cocoerap CLS 25,000
4AIII - Troli co simitroli .ececerecececerorcranos Cr: 55,00
AXIV - Carroço de up nim) cecececercrerrrencos CrS 35,008
AAV - Carroçg: do maio d: um onimil ceccrererresacs CLS 50,00
tino 2º - Fica mentido o deercto-l:i nº 31 do 18/27/1942, que isen-
ta à iumostos os veículos de trsgÃo onin.:l, rurzis que sirvom de tansoorte
d: corgam exclusivomento d: lovourco. .
artigo 5º - Bot: loi cntr ré cm vigor na dota de su? publicação, zevg
g:des as Jisposições cm conteírio. Sl» d's Gessdes, 15 do Fevessivo du 1956.
Feeder se
IEI Nº 224
Rogul: o serviço de tranpostes urb-nos por
mrio d. ônibus.
Artigo 1º - Vie: cutorizod a firar Josó ibrinsolo & Cin Ltd. à ex-
plor.r o servizo de trinsporte urb:np por meio de ônibus, pelo prazo de 1 -no
à contor du dit: 1 publie-ção dústo lei.
artico 2º - O prego d' pros :g.m por unil-do deverá -
segurar a Empre-
s> just> compensação pelo scu tr-b:lho, fie-não inicirlmento Tixndo o prego de
Cr$ 2,00, até cus venh» o msmo = ser modizic:lo nos tómos do artigo seguinte
Artigo 3º - Por iniçi:tivo d: qualquer dos pirtes, o prego dis possa-
gens podcrá ser revisto afiu dc s:r “ument do ou Jiminuido, tendo em vista o
interlssc público c just" compeno-ção dº Emprósn.
3 único - O pudido d: majoração do prego deverá vir ccompanhado do E:
clemebtos comprov.:tórios d: “lt.rigSo d:- custo dis utiliandes, é mjoragão do
salírios, f“to novo ou “to sovernment :1 que -ltcrem fundamentalmente as con-
cições de surviço,
Artigo 4º - à vturição de prego, um” voz solicitzda com os duvidos
fund.:iunios c comprovintus, sc decorrido o prizo dv 60 dins sem que - porte
solicitudoro obtenha respost, considorar-s.-á suspuns» cat” “utoriznção, sem
prejuizo pºor2 quolqueer dos prrt.s. Nº hinotos: de divergência entre o podido 2
e o parecer dr Comissão controlndor”, = dúviã- serí resolvifa por arbitramento.
(segue)
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Artigo 5º - Zica enncclido o contrito do concessão du serviços egta-
b.lceido entro 3 Prof-átur> Municipil c > firm, José Moringolo & Ci- Ltdn., -
“essinido cem 22 do dezembro de 1950, assim como a lei 88 do 19 d. dezombro de
1950, inclusive » multa previst” no artigo 10 do “ludido contr-.tô.
artigo 6º - à firm» José lrinrolo & Ci=. Ltd». mont.rá os serviços
d: trinsporte regul ndo Zig» pontos c horírios de parti) v chefiar de acórdo
com à Prefeitura.
artigo 7º - P derá o podcr Municip=l renovir 2 vigêncin destn lei.
$ único - Fie" o Sr. Profoitox Municipcl cutorizido à efcut-r qoncor-
réncia em pleno curso desta lc. p:r: explorngão dos serviços do transportes
urbanos por mvio do ônibus.
artigo 8º - No ciso d: intorrupção dos serviços indicados nest" lei,
por motivos cstranhos sos nentodes no $ único do artigo 4º, à porto responsã-
vol pag2e* = mulv: de Cr) 50.000,00,
artigo 9º - Egeu: loi crocarí om vigor nº dot” do su: publicação, revi-
g:das as disposições cm contríric, 3 12 dos Dessões, 17 do feverciro d: 1956,
Nome d: vi: públic:
artigo 1º - Pass: -sc 2 denominco-se “UA BOUARDO BALESTAROS BRAITE?,
o vio pública que sc inétio n: mogem csuvords do início d> rodovi> São JoJo
da Boa Vist:: - Dairro alcgre, =tí vtincis terronos & vropricdad: do Sr. José
Vicira,
Artigo 2º - disto lci cntraré om vigor nº dct” de sum publicrção, revo
gidis as Jisposigões um contríric. Sin d:s Sessões, 1º do mrço de 1956,
IBi Nº 226
Nomencl»:ur de vi” públiuva.
artigo 1º - Pass: - denominar-se Nun CAPITÃO JOSÉ JACINTO D3 ADRUOE,
3 continunção d> atuil rua Cipitão Teo, à partir d- caquin" da ru> Luiz Ga
até encontrar o Colóézio Santo andré.
úptigo 2º - Est? 1ci entrará cm viror nº: dote ds sur nublicnção, rovo
g:ã2s as disposigões em contrírio, Sal: dis Sessões, 16 do março de 1956,
MRI
úrtigo 1º - Fica à Profoitero Municip-1 mutorizuda à do:r, em errater
kfinitizo À Socicd:do STo Vicente de P>ulo, d. nossn cidade, todas 28 constru-
iões cfvtuadas pel: Proffitur» idunicíip:l cu 1950, ná Vil» São José, cm terreno
(scgua)
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