| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2000 |
| Date | 2000-06-07 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNÇÃO NOVA SÃO JOÃO E O INSTITUTO "TITA DE OLIVEIRA". DESTINADO A CONDUZIR OS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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HEI SO Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LELNº 500, DE 07 DE JUNHO DE 2.000. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Nova São João e o Instituto "Tita de Oliveira”, destinado a conduzir os programas de desenvolvimento rural no Município de São João da Boa Vista” (Projeto de Lei nº 81, Prefeito Municipal Laert de Lima Tetxeira-PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Nova São João e o Instituto "Tita de Oliveira”, destinado a conduzir em parceria com as referidas entidades, programas de desenvolvimento rural no Município de São João da Boa Vista. ARTIGO 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º. As condições de convênio ora proposto, referente aos compromissos dos signatários, serão as especificadas na minuta que fará parte integrante da presente lei. ARTIGO 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.