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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 500/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 500 / 2000
Date 2000-06-07
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNÇÃO NOVA SÃO JOÃO E O INSTITUTO "TITA DE OLIVEIRA". DESTINADO A CONDUZIR OS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
native_id4811

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HEI
SO
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LELNº 500, DE 07 DE JUNHO DE 2.000.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com a Fundação Nova São João e o Instituto "Tita de Oliveira”,
destinado a conduzir os programas de desenvolvimento rural no
Município de São João da Boa Vista”
(Projeto de Lei nº 81, Prefeito Municipal Laert de Lima Tetxeira-PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
com a Fundação Nova São João e o Instituto "Tita de Oliveira”, destinado a
conduzir em parceria com as referidas entidades, programas de desenvolvimento
rural no Município de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão
dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3º. As condições de convênio ora proposto, referente aos compromissos
dos signatários, serão as especificadas na minuta que fará parte integrante da
presente lei.
ARTIGO 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

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