| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 2003 |
| Date | 2003-09-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 1.181, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares ARTIGO 1º: Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição da República e no artigo 64, inciso XII da Lei Orgânica do Município as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2004, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração municipal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas respectivas alterações; IV – as disposições relativas à dívida pública; V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI - as disposições sobre a Receita e as alterações na legislação tributária municipal; VII - as disposições finais. CAPÍTULO II Das Prioridades e Metas da Administração ARTIGO 2º: As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2004, especificadas de acordo com os macro-objetivos estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2002-2005, encontram-se detalhadas através dos Anexos I, II, III, IV e V desta lei. CAPÍTULO III Da estrutura e Organização dos Orçamentos Seção 1a Da Lei Orçamentária Anual ARTIGO 3º: A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados, das administrações direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. ARTIGO 4º: Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidades orçamentárias e segundo os conceitos e as classificações estabelecidos pela Lei Federal n° 4320/64, pela Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão do Governo Federal, pela Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações subseqüentes bem como pelas demais Portarias editadas pela União. PARÁGRAFO ÚNICO: As estruturas de programas, projetos, atividades, códigos e identificações, nos termos do artigo 3° da Portaria n° 42/99, serão objeto de Decreto do Poder Executivo. ARTIGO 5º: A estrutura orçamentária a ser adotada pelos órgãos administrativos dos Poderes Legislativo e Executivo, para fins de alocação dos recursos financeiros nos orçamentos para o exercício financeiro de 2004, será fixada através de Decreto Executivo. ARTIGO 6º: A lei orçamentária discriminará, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas: I – ao pagamento de benefícios previdenciários, para cada categoria de benefício; II – às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; ARTIGO 7º: O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no artigo 129 da Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei n° 4.320/64, compondo-se de: I - Mensagem; II - Texto de Lei; III – Tabelas explicativas, nas quais, além das estimativas de receita e de despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação: a) – receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; b) – receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta; c) – receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; d) – despesa realizada no exercício imediatamente anterior; e) – despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e f) – despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta. IV – Especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa; V - descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação; VI – anexo dispondo sobre as medidas de compensação a renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, de que trata o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. § 1°: Integrarão a Lei de Orçamento: I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I da Lei nº 4.320/64; III – Quadro discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação; IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração; § 2°: Acompanharão a Lei de Orçamento: I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9 da Lei n° 4.320/64; III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. IV –Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n° 9.394/96, por órgãos, detalhando fontes e valores por programas de trabalhos e grupos de natureza de despesa; V – Quadro da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto; VI – Quadro demonstrativo da receita corrente líquida com base no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000; VII- Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional n° 29, de 13/09/2000; § 3º: Deverão ainda acompanhar o projeto de lei orçamentária anual, os documentos a que se refere o artigo 5° da Lei Complementar n° 101/2000. Seção 2a Do Orçamento da Autarquia Municipal ARTIGO 8°: O Orçamento da entidade autárquica observará, na sua elaboração, as diretrizes, princípios e normas instituídas pela Constituição da República e pelas legislações federal, estadual, municipal e, no que couber, as estabelecidas por esta lei. PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins de consolidação do projeto de lei de Orçamento, a autarquia encaminhará sua proposta orçamentária para 2004 ao Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 deste diploma. ARTIGO 9º: Na programação de suas despesas, a autarquia atenderá as prioridades e metas constantes do Anexo III desta lei. Seção 3a Do Orçamento de Investimentos da Empresa Municipal ARTIGO 10: O Orçamento de investimentos da empresa municipal observará as metas e prioridades constantes do Anexo IV da presente Lei, no que couber. ARTIGO 11: Para fins de consolidação do projeto de lei de orçamento, a empresa encaminhará sua proposta orçamentária para 2004, ao Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 desse diploma. ARTIGO 12: O Orçamento da empresa municipal, não observando as normas da Lei Federal n° 4.320/64, deve acatar as diretrizes, princípios e regras instituídas pela Constituição da República e pelas demais legislações federais, estaduais e municipais, no que couber. CAPÍTULO IV Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos ARTIGO 13: Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos relativos ao exercício de 2004, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os princípios emanados da Constituição da República e, no que couber, os da Constituição Estadual, os mandamentos, da Lei Federal n° 4320/64, da Lei Complementar n° 101/2000 e da Lei Orgânica do Município. ARTIGO 14: A lei orçamentária atenderá aos princípios de unidade, universalidade e anualidade na fixação da despesa e estimativa da receita devendo ainda considerar a seguinte estratégia de ação política: I - prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; III - modernização na ação governamental; IV - equilíbrio, tanto na previsão quanto na execução orçamentárias; V - redução das desigualdades inter-regiões; VI - promoção do desenvolvimento sustentável do Município, visando a geração de empregos e rendas. VII - democratização do aparelho administrativo municipal, através da criação de mecanismos de participação e controle pela comunidade. VIII – reorganização da Administração municipal, modernizando sua estrutura de pessoal e equipamentos; informatizando, treinando, capacitando e reciclando funcionários; racionalizando custos e serviços. ARTIGO 15: Para fins de consolidação do projeto de lei de Orçamento, o Poder Legislativo encaminhará, até 30 de agosto, ao Poder Executivo sua proposta orçamentária para 2004, observadas as determinações contidas nesta lei e na Emenda Constitucional n° 25/2000. PARÁGRAFO ÚNICO: O repasse mensal ao Legislativo a que se refere o artigo 168 da Constituição Federal, submeter-se-á aos ditames do artigo 8° da lei n° 101/2000, devendo ser efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimo ou mediante qualquer outra sistemática ajustada entre os Poderes constituídos. ARTIGO 16: O projeto de lei orçamentária para 2004 deverá promover o controle social e a transparência visando a que: I – todo cidadão tenha o direito de participar da elaboração e da execução do orçamento; II – sejam utilizados todos os meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. ARTIGO 17: Será assegurada aos munícipes a efetiva participação na definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante regular processo de consulta. ARTIGO 18: A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de se atingir superávit primário, visando garantir a solidez financeira da administração municipal. ARTIGO 19: Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9°, e no inciso II do § 1° do artigo 31, todos da Lei Complementar n° 101/2000, os Poderes Executivo e legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. § 1°: Excluem-se do caput desse artigo, as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 2°: No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput desse artigo, buscar-se-á preservar as despesas a seguir hierarquizadas: I – com pessoal e encargos patronais; II – com a conservação do patrimônio público, conforme disposto pelo art. 45 da Lei Complementar n° 101/2000; § 3°: Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para a realização de empenhos e movimentação financeira. ARTIGO 20: Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º deste diploma, a Lei orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, das fundações e das empresas públicas se: I - houverem sido adequadamente atendidos, todos os que estiverem em andamento; II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; ARTIGO 21: O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2004, em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais. ARTIGO 22: Nenhum compromisso será assumido sem que existam, dotação orçamentária e recurso financeiro previsto na programação de desembolso; ARTIGO 23: É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. ARTIGO 24: A abertura de créditos adicionais dependerá da existência de recursos para a realização da despesa e será precedida de justificativa sobre o cancelamento e o reforço das dotações, nos termos da Lei n° 4.320/64. ARTIGO 25: É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no artigo 3°, I, a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, com atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, saúde ou educação ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. § 1°: Para habilitar-se ao recebimento dos recursos a que se refere o caput, a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2004 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2°: As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais os recursos foram recebidos. § 3°: A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, deverá estar definida em lei específica. ARTIGO 26: A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente ocorrerá em situações que envolvam o atendimento de interesses locais ou regionais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar n° 101/2000. ARTIGO 27: A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. ARTIGO 28: A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída, exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2004, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. ARTIGO 29: O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4° da Constituição, e contará, dentre outros, com recursos provenientes: I – das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a prevista no artigo 212, § 5°, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal; II – da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município; III – do orçamento fiscal; IV – das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente este orçamento. CAPITULO V Das Disposições Relativas à Dívida Pública ARTIGO 30: A Lei Orçamentária garantirá recursos para o pagamento da despesa decorrente de débitos parcelados junto à Previdência Social. ARTIGO 31: A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000. CAPÍTULO VI Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos Sociais ARTIGO 32: No exercício financeiro de 2004, as despesas com pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei complementar n° 101/2000. ARTIGO 33: No exercício financeiro de 2004 a Lei Orçamentária deverá garantir recursos para atendimento as disposições do Inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal (Emenda Constitucional 19/98) e o item XI do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal. ARTIGO 34: Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei complementar n° 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal deverá preservar os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. ARTIGO 35: Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n° 101/2000, a contratação de hora extraordinária fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde, assistência social, saneamento e limpeza pública. CAPÍTULO VII Das Disposições Sobre a Receita e as Alterações na Legislação Tributária ARTIGO 36: A estimativa de receita constante do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2004, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base tributária e o conseqüente aumento das receitas próprias. ARTIGO 37: A estimativa de que trata o artigo anterior, levará em conta, adicionalmente, o impacto produzido por alterações na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I – atualização da planta genérica de valores do Município; II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Impostos Predial e Territorial Urbanos, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções. III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; IV – revisão da legislação relativa ao Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza; V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, visando a manutenção do interesse público e da justiça fiscal. § 1°: Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá atingir os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário. § 2°: A parcela de receita orçamentária, prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação quando do envio do projeto de lei Orçamentária anual à Câmara de Vereadores, poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação da matéria. ARTIGO 38: A lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000. § 1º: Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira, as mesmas exigências referidas no artigo precedente, podendo a respectiva compensação, alternativamente, produzir-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. § 2°: As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos, bem como os preços não submetidos à legislação tributária deverão remunerar a atividade municipal de forma a equilibrar os seus respectivos custos; CAPITULO VI Das Disposições Finais ARTIGO 39: Da Lei Orçamentária Anual constará autorização para que o Poder Executivo, nos termos do artigo 167 da Constituição da República, possa praticar os seguintes atos: I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento da despesa, segundo a legislação vigente; II – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do Artigo 167 da Constituição Federal. III – Contingenciar, as dotações orçamentárias, no todo ou em parte, nos casos em que a evolução da receita venha a comprometer os resultados previstos para o exercício. IV – Suplementar dotações através das quais se realizam despesas em virtude de operações de crédito e/ou recursos a fundo perdido, até o estrito limite de sua repercussão na receita orçamentária municipal. ARTIGO 40: Para os efeitos do art. 16, § 3°, da lei complementar n° 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei n° 8666/93. ARTIGO 41: O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. § 1°: Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o final do exercício de 2003 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na base de 1/12 ( um doze avos ) até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo. § 2°: Com vistas ao cumprimento do disposto pela Lei Complementar n° 101/2000, caberá ao Poder Executivo: I – Estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; II- Publicar, até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária constatando a realização das metas estipuladas. III- Emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores; IV – divulgar, amplamente, inclusive pela Internet os Planos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos, as prestações de contas e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado, os quais ficarão também à disposição da comunidade. ARTIGO 42: O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. ARTIGO 43: O Município aplicará, no mínimo 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos nas ações e serviços públicos de saúde, conforme artigo 77, III, da Emenda Constitucional n° 29/2000. ARTIGO 44: A utilização de bens municipais por terceiros, terá remuneração suficiente e adequada. ARTIGO 45: A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no art. 167, § 2° da Constituição, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo. PARÁGRAFO ÚNICO: Na reabertura a que se refere o caput, a fonte de recurso deverá ser identificada como sendo oriunda de exercício anterior. ARTIGO 46: Além de observar as demais diretrizes estabelecidas neste diploma, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será realizada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos programas de governo. ARTIGO 47: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 48: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de setembro de dois mil e três (03.09.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2.004 ANEXO I ÓRGÃO 01 – CÂMARA MUNICIPAL FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA PROJETO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Câmara ocupa dois andares do Edifício José Peres Castelhano, sendo que esses espaços físicos já não oferecem condições de abrigar todos os seus setores. OBJETIVOS Construir prédio próprio para abrigar todas as dependências da Câmara Municipal, tais como: o plenário ampliado e racionalizando seus espaços internos, no sentido de oferecer salas para abrigar individualmente todos os Vereadores, Assessoria Jurídica, Almoxarifado, Contabilidade, Secretaria, Sala de Comissões e demais dependências, necessárias ao bom funcionamento de suas atividades legislativas. META Construção de prédio próprio para abrigar as dependências da Câmara Municipal. Início das obras em 2.003 e conclusão em 2.004. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com a transferência da sede da Câmara Municipal para o prédio próprio, haverá espaço físico disponível para instalação de escritório para cada vereador, necessitando de mobiliário e equipamentos para o desempenho das funções. OBJETIVOS Dotar a Câmara e dependências com móveis e equipamentos necessários, visando melhores condições de trabalho para o atendimento interno e externo. META Aquisição de móveis e equipamentos de informática. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Integram a estrutura Administrativa do Gabinete as seguintes Unidades: Gabinete do Prefeito; Vice Prefeito; Assessoria de Comunicações; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Desenvolvimento, Tiro de Guerra e o COMEN. Os equipamentos e materiais permanentes disponíveis não são suficientes para a realização dos serviços cotidianos. Há necessidade de móveis , ventiladores, aparelho de fax, copiadora, enceradeira industrial e computador para atender a demanda dos serviços executados pelo Gabinete e Dependências. OBJETIVOS Dotar o Gabinete do Prefeito e Dependências de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades rotineiras. META Aquisição de: 01 computador; escrivaninhas e mesas para máquina de escrever (Secretaria Geral); enceradeira industrial (prédio da Prefeitura) 02 ventiladores de teto (Secretaria Geral); 01 aparelho de fax; uma copiadora; RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: CIRCUITO INTERNO DE TV E CONSTRUÇÃO DE GUARITA E BANHEIRO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A atual conjuntura sócio-econômica tem gerado uma insegurança que atinge todos os segmentos nacionais. Nos últimos tempos tem aumentado o número de tentativas de assalto a quartéis do Exército, inclusive a Tiros-de-Guerra (Sorocaba). Em conseqüência disto, tem-se procurado redobrar os meios de vigilância. Vários Tiros-de-Guerra do Estado de São Paulo e inclusive o Comando Militar do Sudeste, instalaram com sucesso, circuitos internos de TV, onde um militar mais graduado (no caso do TG, o Sargento) tem a possibilidade de monitorar a distância, o serviço de guarda e comandar uma reação mais apropriada e imediata. Acreditamos que se tal medida fosse adotada em nosso TG, a segurança dos Atiradores de guarda e do material bélico do TG aumentaria muito, dando uma maior tranqüilidade inclusive aos pais dos Atiradores, repercutindo positivamente em prol da Administração Municipal. Com a finalidade de auxiliar na segurança da sede do Tiro-de-Guerra existem 02 (duas) guaritas voltadas para a Av. Rodrigues Alves, as quais são utilizadas na vigilância do TG pelos sentinelas de serviço. Na parte voltada para a rua Cap. José Jacinto de Andrade não há guarita construída prejudicando a vigilância principalmente em dias chuvosos, pois o sentinela não pode se locomover nos pontos de vigilância, ficando ainda a mercê das intempéries, sujeito a comprometer sua saúde. Nas dependências do Tiro-de-Guerra existem sanitários para uso dos Atiradores, que se encontram em condições precárias, sendo necessário uma reforma, visando ampliar e melhorar a rede de esgoto. Faz-se necessário também a construção de um sanitário reservado, destinado ao uso de senhoras, uma vez que este TG não tem como atender as mães e familiares dos atiradores, principalmente em situações de palestras e reuniões, que ocorrem com freqüência durante o ano de instrução. OBJETIVOS A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela. META Instalação de um circuito interno de TV, cobrindo toda a área do TG. Construção de 02 (duas) guaritas, sendo 01(uma) na parte voltada para a rua Cap. José Jacinto de Andrade e outra voltada para a rua Josefa Franco Peres, com o intuito de melhorar a vigilância. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 03: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As obras executadas pela Prefeitura, laudos de medição de obras, avaliações, perícias entre outros, necessitam ser acompanhados e suas etapas registradas por nossos engenheiros. OBJETIVOS Acompanhar e registrar o desenvolvimento das obras. META Adquirir uma máquina fotográfica digital. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Nosso trabalho depende de software específico para desenho técnico e atualmente utilizamos um que não é original. OBJETIVOS Obter mais recursos técnicos para um trabalho mais preciso META Adquirir software Auto CAD 2.000 original RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No verão, o calor fica insuportável devido a falta de ventilação, causando desconforto e baixo rendimento. Os ventiladores comuns, além de insuficientes, fazem voar os papéis. OBJETIVOS Proporcionar melhor conforto aos funcionários META Adquirir 03 ventiladores de teto RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os mapas do município usados atualmente são antigos e imprecisos que não captam a malha viária atual. OBJETIVOS Facilitar a leitura da cidade, visando o planejamento urbano e auxiliar a elaboração de mapas específicos. META Aquisição de mapa digitalizado atual, com marco 0 definido para que os novos loteamentos sejam acrescidos com precisão RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os funcionários da Assessoria de Planejamento e Gestão frequentemente necessitam de ir até as obras da Prefeitura para acompanhamento, vistoria, medições, etc. e também viajar para outras cidades e o veículo que dispomos está em más condições de uso. OBJETIVOS Melhorar a locomoção dos funcionários e diretor da Assessoria de Planejamento. META Adquirir um veículo 0 km. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os engenheiros e a arquiteta executam projetos no computador e necessitam de mais espaço na tela para melhor visualização dos desenhos. OBJETIVOS Agilizar e facilitar o trabalho dos engenheiros e da arquiteta. META Adquirir 02 monitores de 17 polegadas. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Para complementar os projetos desenvolvidos pelos profissionais da Assessoria de Planejamento e Gestão são necessárias várias cópias de documentos gerados em computador, cópias xerox de documentos complementares e até cópias scaneadas de fotos e figuras que são realizadas por outros departamentos. OBJETIVOS Melhorar a qualidade dos projetos executados. META Adquirir uma copiadora com três funções: impressora, xerox e scanner RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Existem cerca de três mil desenhos técnicos em papel vegetal que necessitam ser scaneados para que possam ser armazenados em computadores ou CDR, liberando espaço físico em nosso ambiente de trabalho. OBJETIVOS Preservar desenhos em papel vegetal que estão se deteriorando devido ao tempo e manuseio. META Contratar serviço de firma especializada para scanear e gerar em CD, cerca de três mil documentos. RECURSOS Serão utilizados recursos próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Um dos computadores que foi atualizado ficou sem o equipamento de multimídia. Isto impede a leitura de CD room e a gravação de arquivos antigos que aumenta espaço na memória do computador. OBJETIVOS Ler e gravar arquivos em CD desocupando memória do computador META Adquirir um kit multi-midia RECURSOS Próprios ÓRGÃO 04: ASSESSORIA JURÍDICA FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o departamento faz assinatura do Diário Oficial do Estado e do Repertório de Leis – LEX e realiza compras esporádicas de alguns livros estritamente necessários. Atualmente os equipamentos existentes representam a quantidade exata para o uso dos funcionários lotados no departamento. Em virtude da necessidade de aumento de pessoal, torna-se necessária a aquisição de novos materiais permanentes. OBJETIVOS Dotar a Assessoria de equipamentos de informática para melhorar as condições de trabalho dos procuradores. META Adquirir equipamentos de informática – Hardware e softwares jurídicos RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA ASSESSORIA JURÍDICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Procuradores: Atualmente há 3 (três) procuradores para dar andamento em aproximadamente 2300 (duas mil e trezentas) execuções fiscais; elaborar pareceres solicitados por todos os demais departamentos em casos específicos de cada setor e também pareceres em processos administrativos adentrados por contribuintes em geral. Funcionários: Atualmente há apenas uma funcionária (auxiliar administrativo) que, com o auxílio de 2 (dois) estagiários, que trabalham meio período cada um, atende o expediente da diretoria, atende ao público, executa todos serviços administrativos do departamento e auxilia os procuradores com relação às execuções fiscais. OBJETIVOS Dotar a Assessoria Jurídica de pessoal capacitado para atendimento ao público em geral. METAS 1. Contratação de novos procuradores, para completar as vagas disponíveis em razão de aposentadoria e suprir o aumento de serviços, em especial o aumento do número de execuções fiscais e de pareceres em processos administrativos. Para contornar a atual situação é necessária a contratação de 2 (dois) procuradores. 2. Contratação de, no mínimo, 2 (dois) auxiliares administrativos: RECURSOS Próprios ÓRGÃO 05: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO 01: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA OS DIVERSOS SETORES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente existem poucos equipamentos eletrônicos nos setores administrativos. Como grande parte dos serviços já se encontram informatizados ou em processo de informatização, não se encontram equipamentos em números suficientes, para que todos os servidores, simultaneamente, tenham acesso aos dados. Já a carência do veículo tipo furgão se prende à impossibilidade de se transportar equipamentos e materiais de médio e grande porte, nas peruas “kombi” agregadas ao setor. OBJETIVOS A aquisição de equipamentos de informática objetiva proporcionar ferramentas de automatização aos setores administrativos, visando agilidade aos procedimentos internos. A compra do veículo tipo furgão para o almoxarifado objetiva a melhoria das ações de suprimento dos diversos setores da administração. META - Aquisição de Equipamentos de Informática para os diversos setores do departamento; aquisição de um veículo tipo furgão para o almoxarifado; RECURSOS Próprios SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE R. HUMANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente não existe local apropriado para o treinamento e desenvolvimento dos servidores municipais. As reuniões para treinamento têm sido realizadas em locais inadequados ou nas próprias salas ocupadas pelos funcionários. Nessas condições, o aproveitamento não atinge a sua plenitude, por falta de meios físicos. OBJETIVOS Cumprir o disposto nos §§ 2º e 7º do artigo 39 da C.F. META - Construção e ou montagem de um Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos, contendo: 01 ambiente de recepção; 01 ambiente de projeção (auditório), equipado com poltronas, mesa, televisor, vídeo, retro-projetor, tela de projeção, mesa de som, etc.; 01 ambiente de atendimento médico; 01 ambiente de atendimento para o serviço social; 01 ambiente o serviço de segurança no trabalho; 01 ambiente para desenvolvimento de projetos. - Realizar, continuamente, treinamento e capacitação profissional de aproximadamente 1.300 servidores, visando uma melhor prestação de serviços aos munícipes. RECURSOS Próprios SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GUARDA E ARQUIVO DE DOCUMENTOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A documentação antiga da Prefeitura encontra-se totalmente desorganizada, com papéis passíveis de descarte sendo arquivados junto aos documentos permanentes. OBJETIVOS Efetuar o levantamento de toda a documentação existente no arquivo "morto", descartando os imprestáveis e reorganizando o setor, através da moderna tecnologia da informática. META Processar aproximadamente 10.000 documentos existentes no arquivo morto, bem como os novos papéis a serem guardados. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Setor de Licitações e Contratos Atualmente o Setor tem apenas o chefe e um auxiliar prestes a aposentar e a demanda de serviço (certames licitatórios, contratos, convênios) tem aumentado consideravelmente. Setor de Compras Atualmente o Setor de Compras tem apenas o Chefe e o auxiliar e a demanda dos serviços de compras tem aumentado consideravelmente. Setor de Controle de Materiais e Patrimônio Atualmente o Setor tem apenas o Chefe e 3 auxiliares, sendo que o chefe já cumpriu o tempo mínimo necessário para aposentadoria. Ainda na questão de distribuição de materiais e equipamentos, o Setor conta apenas com um motorista, fato que acaba atrasando o andamento dos processos. Centro de Processamento de Dados Atualmente o CPD conta com apenas 2 programadores analistas para dar suporte de informática em toda Prefeitura. OBJETIVOS - Prover os Setores com servidores, visando agilidade na execução dos processos, dar atendimento de informática aos diversos serviços do Município. META Criação de 2 vagas de Auxiliar Administrativo para o Setor de Licitações e Contratos. Criação de 2 vagas de Auxiliar Administrativo para o Setor de Compras. Criação de 2 vagas de Auxiliar Administrativo, uma vaga de motorista e um cargo de chefe do setor em comissão para o Setor de Controle de Materiais e Patrimônio. Criação de 2 vagas de programador analista. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 06: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O setor possui apenas uma impressora para atendimento e execução dos serviços de rotina, dificultando ainda o trabalho dos fiscais que se encontram instalados em outro prédio. O setor conta com 02 computadores já ultrapassados (lentos) para atendimento dos contribuintes e uso de 10 funcionários. O Setor conta com uma assessoria Jurídica para auxiliar nas auditorias fiscais. O setor funciona em condições precárias de espaço físico, sem acomodar funcionários e contribuintes. O Setor possui dois veículos sendo, portanto deficitário para a quantidade de fiscais existentes (04). O Setor encontra-se deficitário quanto ao número de atendentes e fiscais – 01 auxiliar administrativo e 02 fiscais OBJETIVOS Equipar o setor para um melhor atendimento ao contribuinte e agilizar os procedimentos necessários ao bom funcionamento do mesmo. Desenvolver uma maior agilidade nas auditorias fiscais. Melhorar a acomodação dos funcionários e dos contribuintes, proporcionando um melhor atendimento à população e uma melhor eficácia na arrecadação municipal. Desenvolver uma maior agilidade nas auditorias fiscais. Aumentar o número de pessoal visando um melhor atendimento à população e também incrementar a fiscalização in loco de prestadores de serviços e empresas em geral, visando o aumento da arrecadação. META Aquisição de uma (01) impressora Laser. Ampliar o número de computadores e a qualidade dos mesmos (mais rápidos) para um melhor atendimento dos contribuintes e maior eficiência na realização das tarefas diárias Aquisição de dois (04) computadores. Manter o contrato de assessoria jurídico-tributária. Locação ou construção de um espaço físico adequado para a instalação do setor. Aquisição de um veículo Contratação ou remoção de dois servidores, para trabalhos de atendimento ao público. Contratar ou realização de concurso interno para admissão de 04 fiscais tributários. RECURSOS Próprios SETOR DE TESOURARIA FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE - Setor de Tesouraria e Assessoria Financeira são sub unidades do Departamento de Finanças No verão, o ambiente de trabalho é demasiadamente alterado, tornando as salas muito quentes e abafadas, sendo insuficientes os ventiladores comuns. Outro problema é a claridade intensa nessa época, tendo em vista que os raios solares invadem diretamente sobre as mesas de trabalho. OBJETIVOS - Dotar o setor de equipamentos, para melhor atendimento de fornecedores e contribuintes, notadamente no que diz respeito a informação e/ou confirmação de pagamentos. Melhorar as condições de trabalho do Setor de Tesouraria. META Aquisição de um microcomputador Aquisição de uma impressora a laser Instalação de sistema de ar condicionado e colocação de persianas RECURSOS Próprios SETOR DE TRIBUTAÇÃO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Tributação é Sub unidade do Departamento de Finanças. Atualmente o Setor possui 06 micros para atender a diversos serviços relacionados os contribuintes, e com os serviços internos, tais como: controle da Dívida Ativa, baixas de pagamentos, lançamentos de tributos, cobrança amigável, etc. Considerando o aumento de contribuintes a cada exercício e o atendimento de balcão, têm-se como necessária a ampliação dos equipamentos de informática, a fim de atender a demanda do Setor. Atualmente o Setor possui grande quantidade de contribuintes sob sua responsabilidade, tanto inscritos na Dívida Ativa quanto sob outras classificações de receita, gerando considerável volume de correspondência diária. Para agilizar os trabalhos, a necessidade de um veículo se faz presente, em tempo integral, de forma a impossibilitar qualquer esquema de utilização conjunta com outros setores, como ocorre nos dias atuais. Atualmente, em virtude das condições do prédio o calor mostra-se excessivo, tornando imprescindível a aquisição de ventiladores. OBJETIVOS Melhorar o atendimento aos contribuintes de tributos e demais receitas municipais. Agilizar a entrega de correspondência Melhorar as condições de trabalho. META Aquisição de 03 microcomputadores Aquisição de 01 impressora a laser Aquisição de 02 motos Aquisição de 03 ventiladores. RECURSOS Próprios SETOR DE CONTABILIDADE FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No momento o Setor possui 02 microcomputadores para atender uma alta demanda de serviços e informações (relatórios, empenhos, Balancetes, Balanços, etc) para diversos Órgãos, Federais, Estaduais e Municipais. Um dos equipamentos existentes é antigo e de fraca performance, carecendo de substituição. OBJETIVOS Equipar o Setor de Contabilidade com equipamentos mais modernos e com maior capacidade de armazenamento de dados. META Aquisição de microcomputadores. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 07: DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO 10: CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O crescimento desordenado da cidade ocorreu sem um dimensionamento correto das galerias de águas pluviais ou, e em muitos casos, sem galerias e ou com galerias semi acabadas. OBJETIVOS Melhoria e adequação do sistema de drenagem de águas pluviais existentes e construção de novas galerias em bairros que não possuem esta benfeitoria. META Construção de aproximadamente 1.000 m de sistemas de captação de águas pluviais. RECURSOS Serão utilizados recursos de convênios com órgãos estaduais, federais e contra partida da Prefeitura. FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A malha viária asfaltada do município encontra-se em péssimo estado de conservação devido a idade dos pavimentos. As avenidas e as principais artérias necessitam de uma recuperação completa do pavimento sendo necessária a recomposição total da capa asfáltica (recapeamento). OBJETIVOS Melhorar o pavimento, o tráfego de veículos e reduzir o custo de conservação das vias urbanas. META Recapear cerca de 50.000m2 de ruas e avenidas; executar cerca de 50.000 m² de pavimento asfáltico em regiões que ainda não possuem este benefício. RECURSOS Serão utilizados recursos de planos comunitários complementados com recursos de convênios e contra partida da Prefeitura. FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DOS CÓRREGOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Por falta de um Plano Diretor adequado houve construção desordenada de imóveis nas margens dos córregos existentes, obstruindo os leitos e prejudicando a manutenção e a limpeza dessas áreas. Em consequência desse fato, sérios problemas de inundação já ocorreram, comprometendo a saúde da população, notadamente da ribeirinha. OBJETIVOS Melhorar as condições de saneamento geral e, por decorrência, a saúde da população, META Limpeza dos córregos e urbanização das margens ribeirinhas, numa extensão aproximada de 12 Km RECURSOS Próprios FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A conservação das estradas rurais é de suma importância ao desenvolvimento do município, pois devem assegurar a entrada de insumos agrícolas nas propriedades, o escoamento da produção e o livre deslocamento da população do meio rural. As vias existentes encontram-se em regulares estados de conservação, possuindo, entretanto, trechos comprometidos pelas águas pluviais, pelo uso contínuo e pela própria configuração de traçado. OBJETIVOS Melhoria da conservação das estradas rurais, drenando as águas das enxurradas, proporcionando um intervalo maior entre os períodos de conservação e garantindo a proteção dos mananciais. META Execução do programa de conservação de estradas rurais em aproximadamente 400Km de vias. RECURSOS Serão utilizados recursos próprios, recursos de convênios e patrulha do CONDERG. FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A frota de máquinas e veículos da Prefeitura Municipal não está conseguindo atender a toda a demanda do município, principalmente no tocante aos serviços de manutenção de galerias de águas pluviais, asfalto e de conservação de estradas rurais, face ao desgaste ocasionado pelo tempo de uso. Atualmente a frota é constituída de: 3 máquinas motoniveladoras 2 pás carregadeiras 3 retro escavadeiras 2 máquinas de esteiras 7 caminhões basculantes 3 caminhões pipa 1 rolo compactador de pneus 1 caminhão com tanque espargidor de asfalto 1 guindaste tipo munk 1 comboio de lubrificação OBJETIVOS Agilizar o atendimento a população do município, buscando a redução do custo de manutenção das máquinas META Compra de 1 rolo vibro compactador. RECURSOS Próprios e recursos de convênios. FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA PROJETO: INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A comunidade diante da concorrência globalizada precisa investir no seu desenvolvimento para garantir a qualidade de vida da sua população. OBJETIVOS Término da infra estrutura do Distrito Industrial II; implantar infra-estrutura arruamento, energia elétrica e água, galerias, guias e sarjetas, rede de esgoto em emissário de esgoto e bombeamento e pavimentação no Distrito Industrial II, construir galpões para instalação de empresas, equipados com áreas de serviços comuns como refeitórios, contabilidade, etc. META Ceder terrenos para a instalação de empresas, em forma de condomínio. RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: EXECUÇÃO DE ALÇAS RODOVIÁRIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A área urbana compreendendo a Vila Ten. Vasconcelos, Vila Brasil, Jardim Crepúsculo, Jardim Primavera, Teresa Cristina, Jardim São Paulo e todos os demais bairros adjacentes, concentram grande número de habitações, empreendimentos comerciais, industriais e de serviços. O tráfego intensifica-se pela grande atividade na região, acrescido pela estrada vicinal São João - Santo Antônio do Jardim- Andradas que serve grande número de produtores rurais, olarias e portos de areia. Isto porque o acesso vicinal se faz unicamente pela avenida Henrique Cabral de Vasconcelos, artéria principal para a circulação de veículos nestes bairros. Para minimizar os transtornos de intenso tráfego, são necessárias várias obras nesta área, a fim de que, também o desenvolvimento da mesma não fique estrangulado. OBJETIVOS Criar alternativas de acesso direto da vicinal São João - Santo Antônio do Jardim à rodovia estadual São João - Espírito Santo do Pinhal com abertura de avenida do Jardim Primavera até a rodovia citada. META Construção de Viaduto sobre o trecho da rodovia São João - Águas da Prata criando uma outra ligação paralela pelas ruas João Pessoa e Mato Grosso para a implantação de sistema viário com mãos de direção em sentidos opostos em relação a Av. Henrique C. Vasconcelos. Construção de Viaduto do D.E.R. RECURSOS Próprios Programas estaduais e ou federais DER e Renovias FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: CENTROS SOCIAIS RURAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Um dos fatores do êxodo rural, além das imposições econômicas é a falta dos serviços básicos que garantam a tranqüilidade das famílias no próprio campo, principalmente no que se refere ao acesso a saúde, educação, esporte e lazer. A criação destes serviços mais próximos e com bastante qualidade permitiriam a permanência de muitas famílias no campo. OBJETIVOS Construção de Centros Sociais Rurais com equipamentos de saúde, escolas de qualidade, habitações, equipamentos de esportes, lazer e convívio, comércio e estrutura de transportes e acessos conservados. META Construção de centros sociais nos núcleos já naturalmente existentes como Pedregulho, Bairro Alegre, Macuco, São Pedro e outros. RECURSOS Próprios e transferências do Estado e da União. FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Constituída de grande número de pequenas propriedades rurais, a Zona Rural carece de melhoria substancial no sistema de vias e acessos. A malha viária carece de obras de alargamento, retificação e drenagem. OBJETIVOS Melhorar o tráfego de veículos e o escoamento da produção rural. META Alargamento, retificação, drenagem e cascalhamento das demais estradas. RECURSOS Próprios e do Estado através dos programas oficiais, DER FUNÇÃO 26: TRANSPORTE PROJETO: CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A interligação entre diversos bairros está estrangulada pela inexistência de viadutos que transponham os interceptores naturais como o Rio Jaguari e outros, e a ferrovia. Pelo menos três são insistentemente reivindicados nos últimos anos e suas construções viriam adequar o sistema viário da cidade ao seu crescimento. OBJETIVOS Melhorar a circulação viária META - Construção de três pontes. Ligação da Rua Luiz Gambeta Sarmento a Rodovia São João/Vargem Grande do Sul. Ligação do Bairro Santo Antônio a Vila N.Sra de Fátima pela Rua: Salomão Abdal. Ligação do Bairro São Benedito ao Jardim Durval Nicolau pela Rua: Valdomiro S. Taliba Neto Alargamento da passagem sob a FEPASA na Rua Marechal Deodoro RECURSOS Transferência Estado, União e Próprios FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA PROJETO: DISTRITO INDUSTRIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A geração de empregos e renda é tarefa prioritária da atual administração municipal, na busca do desenvolvimento social e econômico de São João da Boa Vista. O Distrito Industrial II, criado não apenas como instrumento de ordenação do uso do solo urbano, mas também como instrumento de incentivo para a industrialização do município, carece de complementação da infra-estrutura de galerias, guias e sarjetas, pavimentação, água e esgoto e iluminação pública. Também é necessário regulamentar sua expansão, assim como destacar terrenos a serem distribuídos para novos empreendimentos como forma de incentivos dentro da política de desenvolvimento do município. OBJETIVOS Melhorar as condições de emprego e renda da população. META Complementar a infra-estrutura de galerias de águas pluviais, guias e pavimentação, água e esgoto e iluminação pública na área atual do loteamento do Distrito Industrial; Ampliar o Distrito Industrial e executar a infra-estrutura; RECURSOS Próprios e de programas oficiais do Estado e União FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: HABITAÇÃO POPULAR URBANA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A construção de habitações populares atende a uma demanda social resgatando a cidadania das famílias, no instante em que cria acesso à casa própria para as camadas de menor renda. OBJETIVOS Melhorar as condições de habitação da população. META Implantar Programa de Lotes Urbanizados, adquirindo área executando loteamento e transferindo os lotes para famílias selecionadas. Fornecer plantas populares e assessoria técnica para a construção das unidades; Executar infra-estrutura nos loteamentos habitacionais da COHAB ou Associações de Mutuários; Adquirir áreas para a construção de aproximadamente 500 novas unidades de habitação popular. RECURSOS Próprios, COHAB, Estado e outros FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: AEROPORTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Equipamento de fundamental importância para a infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento do município, o aeroporto atual, criado na administração 1977-1982 já inteiramente concluído e melhoria do acesso. A instalação de equipamentos para navegação noturna se faz necessária como item do programa de desenvolvimento econômico. OBJETIVOS Ampliar os meios de transporte da população visando desenvolver o município. META Instalar equipamentos necessários para operação como Aeroporto Regional. RECURSOS Próprios e ou transferência estadual-federal FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: CENTRO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A aquisição da CEAGESP objetiva o uso das câmara frias como instrumento de incentivo às atividades produtivas do setor agropecuário do município. A área remanescente deve ser utilizada com a transferência do Pátio Centralizador. Valorizada pela sua localização praticamente central, a justificativa dos investimentos públicos na sua aquisição se dá no momento em que o seu uso se democratiza através de programas que permitem que o maior número de cidadãos passem a ser seus usuários. A implantação de um bosque e área de lazer, vão no mesmo sentido. Poderá ainda, receber a Centralização dos Serviços Públicos da Administração Municipal. OBJETIVOS Incentivar as atividades a agropecuárias. Melhorar as condições de lazer da população. Centralizar os serviços públicos municipais. META Construir : Áreas de lazer e bosque para preservação ambiental. Centralização dos serviços da prefeitura. RECURSOS Próprios e específicos para cada um dos programas, buscando nas fontes Estadual e Federal relativas as mesmas. FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO PROJETO:PROGRAMA HABITACIONAL PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A casa própria é um dos mais fortes elementos de cidadania. Nosso município tem cerca de 4.000 inscritos e entre eles muitos são funcionários públicos municipais. Além de combatermos o déficit geral através dos diversos programas habitacionais, a proposta é termos um específico para atendermos nossos funcionários. OBJETIVOS Construção de núcleo de habitação popular para funcionários municipais. RECURSOS Próprios e CDHU e ou COHAB – BANDEIRANTES e Caixa Econômica Federal FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: REURBANIZAÇÃO ENTRADA DA CIDADE - REPRESA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O requinte ambiental de que dispomos pode ser o grande fator para o nosso desenvolvimento. A Qualidade de Vida é a grande busca pelas pessoas do mundo atual. Além do planejamento necessário para se ordenar o uso do solo e o desenvolvimento sem deteriorar a qualidade de vida, é preciso cuidar do embelezamento da cidade, para se destacar a característica de cidade boa. Entre as obras de reurbanização nesta linha, destacamos o embelezamento da entrada da cidade; ainda, paralelamente, a criação de atividades de turismo e lazer. Esta meta seria atingida com a construção de uma represa no Rio Jaguari Mirim, próximo ao trevo de entrada da cidade. Além do aspecto de beleza e lazer, é imprescindível como local de contenção de águas de chuva, evitando enchentes a jusante e também na barragem seria colocada uma usina de produção de energia elétrica, que se faz necessário. OBJETIVOS Ampliar os equipamentos de esporte e de lazer da população, bem como gerar energia e conter águas de chuva. META Construir represa no rio Jaguari Mirim, próximo a entrada da cidade (Ponte de Arco) devidamente saneada, com medidas de segurança, ajardinamento, reflorestamento, equipamentos de esporte, lazer e turismo. Desapropriação de área de 377.261,00 m² RECURSOS Transferência de recursos estadual e ou federal e próprios. ÓRGÃO 08: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS SETOR DE CEMITÉRIO FUNÇÃO: URBANISMO PROJETO 26: AQUISIÇÃO DE TERRENOS – CEMITÉRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No tocante ao cemitério, observa-se a existência de muitos terrenos ociosos e abandonados, inclusive com falta de registros. Grande parte das construções do local encontra-se em ruínas, carecendo de reformas. Como em sua maioria os terrenos pertencem a particulares encontra-se em andamento, pelo Departamento Jurídico, anteprojeto de lei visando a desapropriação ou aquisição dos mesmos. Essa providência permitirá ao Poder Público realizar as obras ou as ações necessárias à solução do problema. OBJETIVOS Melhorar as condições do Cemitério. META Desapropriação de aproximadamente 600 (seiscentos) terrenos abandonados, voltando a Prefeitura, com isso podendo repassar para novos Titulares, assim aproveitando o espaço físico do Cemitério. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Cemitério funciona de Segunda a Segunda, compreendendo o horário das 6 às 18 horas, localizando-se distante da central administrativa como na maioria das vezes o Departamento não tem viatura para as locomoções necessárias, utiliza-se veículo particular. OBJETIVOS Dotar o Setor do Cemitério de um veículo auto motor (Carro ou Moto), para atender as necessidades diárias. META Aquisição de 01 veículo automotor. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A situação de momento assim se apresenta: Há problemas de falta de pessoal decorrentes de férias, folgas, imprevistos e notadamente do próprio crescimento do cemitério. Os recursos humanos do quadro são os seguintes: COVEIROS Olímpio Pereira da Silva Neto Pedro Luiz Marçola Milton Cássio Ferreira Filho/ Serv.Gerais Dorival Rodrigues de Carvalho/ Serv.Gerais. ZELADOR José Carlos Bicesto Julio Spadão/ já velhinho c/ problema de Saúde. Amauri Manzano Basílio/ Podador de Grama. OBJETIVOS Melhorar as condições para manutenção Geral do Cemitério. META Contratação de: 02 Zeladores 01 Coveiro. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: MUDANÇA DA ÁREA ADMINISTRATIVA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Administração (Escritório), localiza-se no interior do Cemitério local este que poucas pessoas conhecem a existência de um escritório. OBJETIVOS Facilitar o acesso da população ao escritório do Cemitério Municipal. META Mudança da área administrativa para de fronte a Rua da Saudade, ficando visível e melhorando o acesso da população. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Prefeitura Municipal não dispõe de um Velório Municipal para atender a população de baixa renda e até mesmo com um valor acessível à população. Hoje temos o Velório da Paz e o Velório da Santa Casa que são de propriedade particular. OBJETIVOS Oferecer atendimento à população menos favorecida. META Construção de um Velório Municipal, aproveitando as repartições já existentes no Cemitério. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: CONSTRUÇÃO DOS CARNEIROS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Prefeitura Municipal tem que ter em disponibilidade no mínimo 100 sepulturas com 2 (duas) gavetas cada, para pronto atendimento a população no caso de sepultamentos ou remoção de ossadas. Agora com a nova forma de pagamento em ( parcelas) de acordo com Decreto, este número deverá ser alterado. OBJETIVOS Em virtude do custo acessível, a procura por sepulturas deverá ser maior, necessitando, portanto da construção de novos carneiros. META Construção de 150 sepulturas com 2 ( duas ) gavetas cada. RECURSOS Próprios SETOR DE PARQUES E JARDINS FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e arborização, torna-se necessária a compra de máquinas, equipamentos e reforma dos existentes. OBJETIVOS Melhorar as condições de lazer da população META Reforma de um caminhão 608; reforma de uma perua kombi, compra de 03 roçadeiras de grama, 0l moto serra, 0l moto poda. Aquisição de uma roçadeira para trator; RECURSOS Próprios e iniciativa privada. FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Reforma da Praça Jd. Durval Nicolau – III etapa Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, não tendo calçada concretada, não possui bancos. OBJETIVOS Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau - III e adjacências; META Construção de calçadas e colocação de bancos. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 - URBANISMO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Reforma na praça do Jardim Guanabara Atualmente, encontra-se desestruturada pela falta de calçada concretada, falta de iluminação, devido a ação de vândalos no local. OBJETIVOS Beneficiar toda a população do Jardim Guanabara e adjacências; META Melhoria na iluminação RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Reforma e iluminação das praças do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo Horizonte Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, necessitando de conserto das calçadas e reformulação dos canteiros. OBJETIVOS Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo Horizonte META Recuperação das calçadas e canteiros e melhoria na iluminação. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Construção de uma praça no Largo da Estação Existe a área disponível com a finalidade de transformá-la em uma praça. OBJETIVOS Beneficiar toda a população daquele local e adjacências. META Construção de uma praça com toda a infra estrutura necessária. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente, a Prefeitura não dispõe de pessoal para a manutenção das praças municipais, devido a aposentadorias e pessoal não qualificado para o cargo. OBJETIVOS Beneficiar a população de todo o município e visitantes; META Terceirização dos serviços; Reurbanização das praças existentes e a serem construídas; RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER PROJETO: URBANIZAÇÃO DO BOSQUE DO JARDIM NOVO HORIZONTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Urbanização da área onde se localiza o bosque do Jardim Novo Horizonte O bosque do Jardim Novo Horizonte encontra-se abandonado, necessitando de melhorias urgentes. O local hoje é usado como depósito de lixo e entulhos e também por indivíduos mal intencionados que utilizam o local para uso de tráfico de drogas. OBJETIVOS Dar condições à toda população de ter uma área recuperada como área de lazer. META Urbanização da área Construção de alambrado ao redor. RECURSOS Próprios SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA FUNÇÃO 27: DESPORTO E LAZER PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A realização das Exposições Agropecuárias, Industrial e Comercial objetivam a integração dos segmentos produtivos, a difusão de práticas e conceitos tecnológicos visando o necessário estímulo ao desenvolvimento do município. Paralelamente, a festa realizada à sua volta, tem se transformado no grande evento de lazer e cultura popular, com a afluência de quase toda a população local e regional. Embora em razoável estado de conservação, a estrutura física do recinto carece de investimentos para a correção de alguns pontos, deteriorados pela sua própria antigüidade. OBJETIVOS Adequar as dependências do Recinto de Exposições visando atender com eficácia os eventos realizados no local. META Construção de arquibancada fixa de alvenaria, destinada a realização de shows e rodeios, no recinto na área de propriedade da prefeitura. Pintura Troca das portas das baias Construção de banheiros Reforma da rede elétrica Construção de casa para vigia Construção de Rede de Esgoto. RECURSOS Próprios FEIRA LIVRE FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A feira livre tem se realizado em bairros isolados ou em local próximo ao cemitério municipal. Com a construção do Pronto Socorro no local, a feira livre de maior presença popular encontra-se em vistas de ser desativada. OBJETIVOS Melhorar o atendimento à população, mormente no tocante à compra de produtos hortifrutigranjeiros. META Construir local adequado para feira livre, com sanitários e estacionamento para veículos. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 20: AGRICULTURA PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ENTREPOSTO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O município possui grande número de casas comerciais voltadas para o fornecimento de produtos agropecuários. Por outro lado, o produtor encontra muitas dificuldades para colocar suas mercadorias junto ao comércio, principalmente pelo fato desses estabelecimentos se encontrarem espalhados por todos os bairros. O entreposto atacadista uniria todos os interessados, facilitando as transações, inclusive por parte da comunidade, que poderia acudir às suas necessidades através de custos de aquisição mais favoráveis. OBJETIVOS Facilitar o acesso da população aos produtos agropecuários. META Atender a aproximadamente 1.136 produtores agropecuários do município. RECURSOS Próprios SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA FUNÇÃO 15 URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ ATERRO SANITÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, com acesso pela estrada Municipal de Capituba. Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 toneladas mensais, aproximadamente. Quando essa área foi alugada pela Municipalidade, o projeto inicial previa a sua utilização por 13 anos, porém, devido as circunstâncias encontra-se em uso há 17 anos e sua capacidade máxima será atingida até o final de 2.001. OBJETIVOS Preservar a saúde da população e cuidar do meio ambiente. META Aquisição de uma área com 145.200 m², localizada na zona rural do município. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DO LIXO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente todo lixo é enterrado, não havendo qualquer separação, a não ser o lixo hospitalar. Existem iniciativas isoladas de separação domiciliar do lixo reciclável, porém o volume ainda é insignificante. O aterro atual já está se esgotando e o novo local está sendo estudado, e tendo em mente a minimização do volume para melhor aproveitamento do aterro e dos recicláveis. OBJETIVOS Reaproveitar materiais recicláveis provenientes do lixo domiciliar. META Construção de barracão, sanitários, baias etc, para iniciar a coleta seletiva e a separação de recicláveis, bem como equipamentos como esteira, prensas e balança. RECURSOS Próprios e transferência federal. FUNÇÃO 17 – SANEAMENTO PROJETO: AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O crescimento da cidade com o surgimento de novos bairros trouxe a necessidade de correção de alguns pontos de iluminação pública. O mesmo verifica-se em diversos bairros com muitos pontos escuros ainda sem solução. OBJETIVOS Solucionar definitivamente os pontos críticos na iluminação pública, garantindo a tranquilidade da população. META Eliminar os pontos escuros onde não há iluminação. Melhorar a eficiência da iluminação nas áreas onde hoje são precárias. Modernizar a iluminação de próprios públicos, melhorando a eficiência e reduzindo custos de consumo pela utilização de tecnologias hoje existentes. RECURSOS Próprios e da concessionária ELEKTRO FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e arborização, torna-se necessária a contratação de caminhões para a execução de serviços de limpeza nessas áreas. OBJETIVOS Melhorar a condições de lazer da população. META Aluguel de 03 caminhões com carroceria, sendo 01 para atender a poda de grama e 02 para poda de árvores. RECURSOS Próprios CORPO DE BOMBEIROS FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Dentre as diversas viaturas que compõem a frota do Posto de Bombeiros de nossa cidade, a que mais apresenta desgaste é aquela destinada a atividades administrativas, como vistorias em edificações, que só no ano de 2002, perfizeram o número de 1173 vistorias realizadas, locomoção de pessoal a outras cidades para participar de cursos e estágios de aperfeiçoamento, condução de documentos até a sede de nosso Grupamento de Bombeiros na cidade de Campinas, etc.; alia-se a isso o fato de que essa viatura foi trazida do policiamento, por ocasião em que iria ser descarregada, sendo reformada e aproveitada para nossas atividades, onde, pelos motivos já citados e somando ao fato de já ser uma viatura antiga (ano 1994) apresenta-se em más condições de operação. OBJETIVOS Aperfeiçoar e agilizar os trabalhos administrativos e referentes a vistorias de edificações, evitando que o mesmo venha a sofrer, em um futuro próximo, solução de continuidade. META Aquisição de 01 veículo básico, motor de 1000 cc, para operar como viatura administrativa. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Muitas das ocorrências atendidas pelo Posto de Bombeiros necessitam do uso de equipamento de proteção respiratória, como incêndios, busca de pessoas, animais e objetos em galerias, em ambientes onde haja produtos perigosos, na busca e salvamento de pessoas em mananciais, etc.; tal equipamento respiratório necessita ser constantemente recarregado com ar comprimido, tendo em vista seu uso em ocorrências ou mesmo nos constantes treinamentos realizados, o que implica em possuirmos um compressor de alta-pressão para recarga de cilindros; nosso Posto de Bombeiros possui um compressor que foi trazido de um outro Posto de Bombeiros na cidade de Campinas, há muitos anos atrás, contudo, tal equipamento foi fabricado no ano de 1976 e constantemente apresenta defeitos técnicos, associado ao fato de estar com seu motor altamente desgastado, o que necessitaria de retífica, porém, tendo em vista ser um equipamento importado e suas peças altamente caras, seu concerto ficaria mais dispendioso que a aquisição de um novo equipamento, fabricado em nosso País. OBJETIVOS Aperfeiçoar o atendimento de ocorrências em seja necessário o uso de equipamento respiratório, possibilitando a recarga deste equipamento com ar comprimido. META Aquisição de um compressor para recarga de cilindros de ar respirável, que forneça pelo menos uma pressão de 300 bar e vazão de 100 l/min. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO: AMPLIAÇÃO DO BARRAÇÃO DE VIATURAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Posto de Bombeiros tem sua face voltada para o leste, fazendo com que, até por volta das 11:00 horas, as viaturas fiquem expostas aos raios solares e a outras intempéries fato que possibilita não só desgaste prematuro como também danos gerais aos equipamentos nelas instalados. OBJETIVOS Melhorar as condições de guarda e conservação da frota. METAS Ampliar 117 m² do barracão situado junto a Unidade do Corpo de Bombeiros local. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALA DE DESINFECÇÃO DE MATERIAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O constante trabalho realizado pelo Resgate no atendimento de vítimas politraumatizadas, coloca os integrantes do Corpo de Bombeiros diante da necessidade de uma assepsia adequada de todo material empregado, a fim de que não haja possibilidade de contaminação de pacientes ou socorridos. OBJETIVOS Melhorar as condições de atendimento às vítimas de sinistros. METAS Construir uma sala de assepsia no prédio do Posto de Bombeiros. ÓRGÃO 09: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SETOR DE TRÂNSITO FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Trânsito é uma sub unidade do Departamento de Engenharia Atualmente este Setor possui apenas um Microcomputador para atender diversos serviços burocráticos, sendo que com a municipalização do trânsito será necessária a aquisição de outro equipamento. Haverá também um crescimento de trabalho, em virtude de expedição de talonário de multas, encaminhamento de notificações e outros serviços a serem prestados. OBJETIVOS Ampliar a capacidade de registro e processamento de informações do setor e melhorar o atendimento público, através da aquisição de equipamentos de informática. META Aquisição de 01 Microcomputador Aquisição de 01 mesa p/ computador Aquisição de 01 cadeira RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o Setor de Trânsito possui apenas uma perua kombi destinada à prestação dos serviços, dificultando o trabalho de campo que é efetuado por por intermédio de duas equipes externas. Quando é necessário o fechamento de ruas por ocasião de eventos, a perua torna-se ineficiente, não comportando, em seu interior, nem mesmo a quantidade de placas de sinalização exigidas pelo trânsito. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor. META Aquisição de 01 caminhonete ¾ c/ carroceria de madeira Aquisição de 01 perua tipo kombi ou similar RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com a Municipalização do Trânsito será necessário aumentar o pessoal de trabalho, em virtude de processamento e envio de multas, cadastramento de guardas, e outros serviços. O Setor de Trânsito possui apenas um funcionário burocrático, sendo que os demais exercem apenas funções de serviços gerais. A ampliação do quadro lotado no setor poderá ser processada através do remanejamento de servidores de outras áreas administrativas, não implicando em aumento de custos. OBJETIVOS Aumentar a capacidade de trabalho do setor. META Aquisição de mesas, com 06 gavetas Aquisição de cadeiras RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA ADMINISTRAÇÃO E JARI DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com a Municipalização do Trânsito, será necessário a construção de salas para o atendimento de serviços burocráticos e atendimento dos usuários e também a instalação da JARI. O Setor de Trânsito possui apenas um espaço onde está localizada a oficina, sendo que no setor não há outro local para o atendimento desses serviços. OBJETIVOS Dotar o Setor de Trânsito com um local adequado para melhor atendimento da população. META Construção de salas para a administração e JARI. RECURSOS Próprios SETOR DE URBANISMO FUNÇÃO16: HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Urbanismo é uma sub unidade do Departamento de Engenharia. Atualmente este Setor possui 02 Microcomputadores para atender diversos serviços burocráticos, expedição de habite-se, certidões, licenças de obras, licenças para ampliação, alvarás, etc. sendo necessário a aquisição de outro equipamento para agilização dos documentos. OBJETIVOS Dotar o Setor com a aquisição de equipamentos de informática, visando ampliar a capacidade de informações e melhor atendimento. META Aquisição de 01 Microcomputador completo Aquisição de mesa p/ computador RECURSOS Próprios SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Fiscalização de Obras necessita de móveis para suprir a carência do setor. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao público. META Aquisição de mesas, 01 estante, cadeiras RECURSOS Próprios SETOR DE CADASTRO FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O setor exercita suas funções administrativas através de equipamentos de informática de configuração já superada. Há também, falta de cadeiras e mesas. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor, visando um melhor atendimento ao público. META Aquisição de 01 microcomputador completo com gravador de CD. Aquisição de mesas e cadeiras RECURSOS Próprios SETOR DE TOPOGRAFIA FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Topografia atualmente possui 01 computador emprestado. As locomoções, a trabalho, são efetuadas por meio de uma perua kombi, ano de 1986, em precário estado de conservação. Para comunicação entre os agentes de campo (engenheiros e ajudantes), são utilizados dois equipamentos de rádio, de potência e modelo ultrapassados. Registra-se, também, no setor, ausência de mesas, cadeiras e ventiladores em número suficiente. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor, visando a dinamização dos serviços e um melhor atendimento ao público. META 01 veículo tipo kombi RECURSOS Próprios SETOR DE MEIO AMBIENTE FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 0 setor não possui veículo, tendo que solicitar emprestado para fazer as vistorias. OBJETIVOS Dotar o setor com um veículo próprio, ficando o mesmo independente da boa vontade de outros setores ou departamentos para a realização de vistorias em areeiros ou qualquer outra vistoria solicitada. META Aquisição de 01 caminhonete RECURSOS Próprios SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Fiscalização de Obras possui motocicletas deterioradas pelo tempo de uso, pois a mais nova é do ano de 1992. O automóvel que o Departamento de Engenharia possuía foi desativado, impossibilitando a fiscalização de campo nos dias de chuva. O veículo em pauta além de servir ao setor, era também utilizado pelo Gabinete do diretor para vistorias, pelo Setor de Cadastro e pelo Setor de Meio Ambiente. As motocicletas do Setor encontram-se deterioradas pelo uso constante e interrupto (sábados e domingos) Há também falta de mesas, cadeiras, estantes e ventiladores. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao público, notadamente no que se refere ao tempo despendido para a entrega de documentos e relatórios solicitados. META Aquisição de 1 veículo tipo gol Aquisição de 2 motocicletas RECURSOS Próprios ÓRGÃO 10: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL FUNÇÃO 08: ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Assistência Social com o advento da Lei Orgânica da Assistência Social sofreu profunda transformação: o Departamento de Promoção Social é o gestor da área, tendo responsabilidades em relação a toda rede de assistência, o que redunda no aumento de atribuições e tarefas. Além disso, o Departamento de Promoção Social é responsável pela operacionalização direta de inúmeros programas sociais recém criados. Estes fatos estão exigindo a reorganização do Departamento de Promoção Social e a ampliação do quadro de profissionais. OBJETIVOS Oferecer condições para que o Departamento de Promoção Social possa atender quantitativamente a demanda e qualificar suas ações. META Contratar três assistentes sociais. Criar equipe multidisciplinar, contratando duas psicólogas. Contratar três auxiliares administrativos e três ajudantes de serviços gerais. Contratar dois agentes de segurança e uma servente RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 08 - ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO: GARANTIA DE RENDA MÍNIMA / PROGRAMA BOLSA FAMILIAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Segundo estudos do IPEA, São João apresenta índice de 2.500 famílias em situação de indigência, isto é, sem acesso a cesta básica que garanta os padrões mínimos de nutrição recomendados pela Organização Mundial de Saúde. OBJETIVOS Propiciar subsídio financeiro mensal temporário às famílias residentes no município, cuja renda per capita de cada membro seja igual ou inferior a 75% do salário mínimo e que tenha todos os filhos e/ou dependentes em idade de 05 a 18 anos matriculados em Escola Pública Municipal. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o Programa é executado em 09 áreas da região urbana, atingindo 1.030 crianças; entretanto há área descoberta como o bairro do Pedregulho, além de demanda reprimida na região do Santo André, Santa Edwirges, Vila Loyola, Jardim Canadá, Jardim Santa Clara, Jardim Primavera/Ipês. Propomos que se estenda o Programa ao bairro rural e região do Santo André, Jardim Primavera/Ipês, passando-se a atender 1.500 crianças. OBJETIVOS Atender a real demanda do município. META Aquisição de 02 geladeiras domésticas. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. FUNÇÃO 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A rede de atendimento à criança de 07 a 12 anos atende 280 crianças em 04 bairros; é preciso ampliar o Programa para outros bairros, para atender crianças no período em que não se encontram na escola, possivelmente expostas a situações de risco. OBJETIVOS Implantar mais 03 núcleos de atenção à criança dessa faixa etária, nos bairros do D.E.R., Jardim Primavera/Ipês e Rosário, com atividades de reforço escolar, recreação e lazer dirigidos, saúde, esporte, civismo, etc. META Construir sala junto ao Tiro de Guerra. Construir 01 sala junto ao CSU/DER. Aquisição de 90 mesas e 350 cadeiras para todos os núcleos. Aquisição de 03 televisores e 03 vídeos. Aquisição de 03 geladeiras e 03 fogões. Contratação de mais monitores estagiários/bolsistas/IPEFAE. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA O ADOLESCENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O adolescente, por falta de orientação sócio-educativa e ausência de programas profissionalizantes, encontra-se exposto a riscos pessoais e sociais, como conduta anti-social, consumo de drogas, ociosidade. O principal programa desenvolvido junto a este segmento se dá através da Guardinha, no Centro de Integração do Menor, que precisa ser ampliado: O término do novo galpão irá propiciar a implantação de novos cursos. Propõe-se também a implantação do Programa Espaço Jovem para atender a área da Vila Brasil e Jardim Nova República, onde se concentra 30% da população. OBJETIVOS Oferecer ao adolescente atividades que venham de encontro aos aspectos psicossociais de seu desenvolvimento. META Término do galpão/oficina de mecânica de auto. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os Centros de Convivência do Idoso atendem 116 pessoas e há demanda reprimida em busca de habitação e amparo de idosos sozinhos, mas com condições de independência nas atividades da vida diária. Além disso, há necessidade de se melhorar as condições físicas das casas existentes. OBJETIVOS Oferecer condições de sobrevivência a pessoas idosas sem família e/ou sem condições de convívio com familiares. META Realizar serviços de reparo e manutenção nas 85 unidades existentes (CCI “José Peres Castelhano”, CCI “Dona Beloca” e Morada “Onofre Inocentinni”). Construir mais 20 unidades habitacionais para atender à demanda. Realizar reforma externa do CCI “Dona Beloca”: demarcar terreno, murar, ajardinamento. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população idosa carente não conta no município com programas de Promoção Social específicos para sua faixa etária; Existem algumas ações nos Departamentos de Esporte e de Saúde que deveriam ser integradas a partir de programa coordenado pela Promoção Social. OBJETIVOS Oferecer a idosos programas de saúde, esporte e lazer; esclarecimentos sobre benefícios e direitos, alfabetização, coordenados pela Promoção Social. Favorecer a permanência do idoso junto à sua família, evitando-se sua segregação em instituição, na medida em que este segmento tem oportunidade de vivenciar a velhice saudável, participante, sem se tornar ônus para o grupo familiar. META Implantar 3 grupos de convivência de idosos, utilizando locais e recursos humanos já existentes e contratando-se 3 monitores/bolsistas. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE E ESCRITÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social. Além disso, a maioria dos prédios ocupados pelo Departamento, estão deteriorados, com problemas de vazamento de água, instalação elétrica, telhados, etc. OBJETIVOS Oferecer serviços sociais à população dos bairros. Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida comunitária. Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada. META Construir Centro Social do Bairro Santo Antônio, para o Escritório da Promoção Social. Construir nos fundos do Depto. Prom. Social um galpão para almoxarifado do Departamento. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social. Além disso, a maioria dos prédios ocupados pelo Departamento, estão deteriorados, com problemas de vazamento de água, instalação elétrica, telhados, etc. OBJETIVOS Oferecer serviços sociais à população dos bairros. Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida comunitária. Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada. META PREVISTA Equipamentos para Sede e Escritório do Departamento Promoção Social: 04 arquivos, 08 armários de aço, 100 cadeiras para salas de reuniões e 02 escrivaninhas e cadeiras. Informatizar o Departamento de Promoção Social: aquisição de 06 computadores; estabelecimento de rede informatizada. Aquisição de veículo Kombi para o Departamento de Promoção Social. RECURSOS FINANCEIROS Próprios FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Há defasagem de informação e formação profissional dos servidores do Departamento de Promoção Social. OBJETIVOS Otimizar a qualidade de serviços prestados pelos Centros de Convivência do Idoso, Escritórios de Promoção Social, programas direcionados a crianças e adolescentes. Capacitar conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social. Capacitar dirigentes e funcionários de entidades sociais. META Treinamento para monitores estagiários/bolsistas para o trabalho com crianças, adolescentes e idosos. Seminários sobre Trabalho com Famílias – Geração de Renda/Cooperativismo. Cursos para Assistentes Sociais da Promoção Social e Conselheiros sobre Conselhos/Fundo. Curso de atualização e reciclagem para Assistentes Sociais sobre gestão de políticas públicas. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 11: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO FUNÇÃO 13 – CULTURA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Centro Cultural Pagu: O Centro Cultural Pagu atende, diariamente, pessoas de todas as classes sociais, que se utilizam da sua biblioteca, do arquivo musical, dos materiais de áudio e vídeo. A guarda e proteção dos bens existentes, entretanto, deixa a desejar, dada a ausência de estantes, em número adequado. O centro cultural em questão carece também de equipamentos modernos de áudio, vídeo e de informática. Departamento de Cultura e Turismo O Departamento em pauta promove ou participa de todos os eventos de cultura e turismo do município, compreendendo seminários, workshops, vernissages, exposições, festividades cívicas e populares, etc. Há necessidade de armários e estantes apropriadas à guarda dos bens utilizados pelo setor. Existe também carência de equipamentos de informática e de comunicação, notadamente para fins administrativos e de controle interno. A escola de música que funciona no próprio Departamento também não dispõe de aparelho de som, imprescindível às suas próprias finalidades. Museu Histórico e Pedagógico Durante o transporte dos móveis do acervo do Museu Histórico e Pedagógico Dr. Armando Salles Oliveira para a reforma do prédio, foi verificado que os mesmos estão em condições insatisfatórias. E nesse período, estará sendo feito um levantamento das peças do acervo que estão sendo catalogadas para após a reforma, voltarem a ser expostas. Os móveis que fazem parte do Museu estão em péssimas condições de uso, sendo necessário a troca dos mesmos para a remontagem do Museu e para a montagem da reserva técnica. Arquivo Municipal O acervo do Arquivo Municipal tem aumento bastante, e a população de nossa cidade e da região procura o local para pesquisas de familiares e de história de nossa região. Por isso necessitamos facilitar o atendimento ao público. Escola Municipal de Música A procura de vagas para a Escola Municipal de Música é grande por crianças de várias classes sociais e muitas dessas crianças não conhecem as músicas ensinadas, o que dificulta o aprendizado. Existe carência de equipamentos atualizados para aprendizagem imprescindíveis para as aulas de teclado, acordeon, bateria, sopro, violão, etc. OBJETIVOS Facilitar modernizar e dinamizar o atendimento aos freqüentadores do Centro Cultural, inclusive com disponibilização da Internet. Acomodar livros e coleções que são adquiridas e doadas àquele Centro Cultural e Arquivo Musical. Guardar e proteger os bens permanentes e de consumo utilizados pelos funcionários e freqüentadores. promover eventos audiovisuais aos usuários do Centro. Dinamizar o trabalho do Departamento. Guardar e controlar os bens materiais utilizados cotidianamente pelos funcionários Facilitar e dinamizar o envio da correspondência do Departamento. Melhorar os ensinamentos na escola de música Guardar e conservar o acervo do Museu Histórico e Pedagógico em armários com chave. Facilitar, modernizar e dinamizar o cadastro do acervo e o atendimento dos que freqüentam aquele próprio municipal diariamente. As redomas de vidro são usadas nas mostras para a exposição e conservação das peças pertencentes ao Museu. Facilitar, modernizar e dinamizar o atendimento dos que procuram aquele próprio municipal diariamente para pesquisa. Necessária atualização dos alunos nas aulas de música da Escola Municipal de Iniciação Musical. META PREVISTA Aquisição de 03 computadores, 05 terminais, 03 impressoras e 02 aparelhos de CD Room , móveis e estantes, 01 aparelho para DVD, um aparelho de TV 29”e 01 aparelho de vídeo cassete para o Centro Cultural Pagu. Aquisição de : 01 aparelho de som com CD, MD e cassete, 01 gravador de CD room para micro computador para o Departamento de Cultura e Turismo. Aquisição de 5 armários de aço com chave, 01 mapoteca, 01 aparelho de TV 29”, 01 vídeo Cassete, um aparelho retro projetor de transparências e um telão para o Museu Histórico e Pedagógico. Aquisição de 01 computador, 01 impressora, 01 aparelho de CD Room e 01 scanner. Aquisição de 01 computador, 01 impressora, um aparelho de CD room e um gravador de CD room. Aquisição móveis para as salas de aula da Escola de Música. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 13 – CULTURA PROJETO: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE São João está localizado em área de beleza natural, ao sopé da Mantiqueira. Próximo, situam-se, Águas da Prata e Poços de Caldas definidos como pólos turísticos. A ligação do município com a capital se realiza por excelentes pistas duplas. Nessas condições, os potenciais turístico-rural e de eventos culturais, deverá ser desenvolvido como alternativas de atividade econômica. Através de legislação apropriada, poderá, ainda, ser criado um conjunto de equipamentos turísticos às margens da rodovia São João - Águas da Prata. OBJETIVOS Dotar as populações local e regional de locais turísticos e de lazer. META Elaborar e criar uma legislação própria e um plano piloto para o estímulo ao desenvolvimento turístico do município. RECURSOS Próprios e de transferências por órgãos estaduais e federais afins. FUNÇÃO 13 – CULTURA PROJETO: CONCLUSÃO DAS OBRAS, INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Após o tombamento do Teatro Municipal pelo CONDEPHAAT e a elaboração do projeto completo de restauração foram iniciadas as obras com a execução do reforço estrutural e construções adicionais necessárias, além de camarins e parte do palco. Atualmente a obra encontra-se em andamento de acordo com cronograma estabelecido em 1997 pela Prefeitura Municipal e Fundação Oliveira Neto. Restam ainda, para ser concluídos, o revestimento geral, a parte acústica, a ventilação, as partes elétrica e cênica e demais acabamentos. OBJETIVOS Considerando-se que hoje não há, na cidade, um local apropriado para apresentações de grande espetáculos (peças de teatros, shows, óperas, etc.) e que possa atender as programações da Semana Guiomar Novaes e outras, torna-se objetivo da atual administração a conclusão integral dessa obra. META Conclusão das obras e instalações do Teatro; Aquisição de equipamentos e material permanente. RECURSOS O projeto será realizado com recursos próprios, da Lei Rouanet conseguidos em Campanhas da Fundação Oliveira Neto, complementados com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, através de convênios. FUNÇÃO 13: CULTURA PROJETO: REFORMA DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Cultura e Turismo promove ou participar de muitos eventos de cultura e turismo do município, compreendendo seminários, workshops, vernissages, exposições, festividades, reuniões, etc., que são realizados no Espaço Cultural Fernando Arrigucci onde também funciona o Departamento de Cultura e Turismo, a Escola Municipal de Música, o Arquivo Municipal, Fundação Oliveira Neto e a Academia de Letras. As telhas da plataforma encontram-se em péssimas condições, sendo necessário a troca, pois em caso de chuva é impossível usar o espaço e a circulação pela plataforma. OBJETIVOS Ter um espaço maior para ser usado nos eventos realizados pelo Departamento, e a circulação sem problemas com goteiras de funcionários e pessoas que procuram ou participam de reuniões, exposições, etc. META Reforma da sede do Departamento. RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 13: CULTURA PROJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A antiga Estação Ferroviária e seus armazéns compõem verdadeiro patrimônio histórico que precisa ser preservado. Nesse instante em que a FEPASA tem suas ações transferidas para o BNDES no processo de renegociação da dívida do Estado de São Paulo, surge a oportunidade da aquisição definitiva do conjunto referido a preços relativamente compensadores, por parte da municipalidade. OBJETIVOS Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura Municipal, para a preservação do Espaço Cultural Fernando Arrigucci, onde são realizados aulas, seminários, workshops, com aulas práticas além de cursos de artes plásticas em geral. Exposições de artistas locais e regionais renomados, também acontecem neste local, bem como o funcionamento da Escola Municipal de Música, Arquivo Municipal, Departamento de Cultura e Turismo, Academia de Letras e Fundação Oliveira Neto. Neste local acontecem cursos promovidos em conjunto com outros departamentos municipais. META Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura Municipal e através da reurbanização do Largo da Estação com a construção de uma praça, o conjunto passará a integrar importante equipamento público para atividades culturais, educacionais e de lazer. RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 13: CULTURA PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES – ARQUIVO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Arquivo Municipal após a divulgação do seu trabalho, a população de nossa cidade e da região procura o local para pesquisas de familiares e de história de nossa região. A atual funcionária está se aposentado no ano de 2002, e por esse motivo necessitamos de um funcionário para o atendimento com conhecimento em computação para agilizar o atendimento e cadastramento. OBJETIVOS Funcionário para o atendimento dos que procuram aquele próprio municipal diariamente para pesquisa. META Contratação de 01 funcionário para o atendimento ao público, catalogação dos documentos etc. RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 13: CULTURA PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES – MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Museu Histórico e Pedagógico é bastante visitado pela população sanjoanense e visitantes da região. Tendo em vista as aposentadorias dos funcionários que ali exerciam suas funções, torna-se necessária a sua reposição para o funcionamento daquela repartição. OBJETIVOS O Museu tem um acervo rico e muito grande e é necessário um funcionário para a limpeza das peças e funcionários para atenderem o público e trabalharem no escritório com conhecimento em computação, e funcionário com conhecimento técnico em museologia para calalogar o acervo do Museu. META Reposição de 02 funcionários para o setor de atendimento do Museu. Contratação de 01 funcionário para o setor de limpeza do Museu. Contratação de 01 funcionário para o cargo de chefia para a administração do Museu com formação na área de Museologia. RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 13: CULTURA PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES – ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A procura de vagas para a Escola de Música é grande por crianças de várias classes sociais de nossa cidade. No momento, estamos apenas com 02 professores de iniciação musical, para atender o município todo, tendo fila de espera para conseguir vaga. OBJETIVOS Atender maior número de crianças em vários bairros de nossa cidade. META Contratação de 02 professores de iniciação musical. RECURSOS Próprios. ÓRGÃO 12 : DEPARTAMENTO DE ESPORTES FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS E DESPORTIVOS URBANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os moradores do Bairro Santo Antônio há anos reivindicam um Centro Esportivo. A Prefeitura já possui no local uma área adequada. O Jardim Nova República por sua vez conta com uma área esportiva que, com a realização de melhorias, poderá ser transformada em C.S.U, atendendo a demanda crescente dos moradores locais da Vila Brasil, e Jardim América do Sul. OBJETIVOS Atendimento da população dos bairros do Santo Antônio e Adjacências e Jardim Nova República e adjacências através de programas de iniciação esportiva com diversas faixas etárias. Tirar crianças da rua, ocupando o seu tempo ocioso e evitando assim o uso de drogas. META Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, Campo de Malha e Bocha e Administração no Jardim Nova República. Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, Administração, salão para reuniões e aulas e casa para zelador no Bairro Santo Antônio. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: REFORMA DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM LEONOR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Quadra de Esportes da Área de Lazer do Jardim Leonor é adequada oficialmente para a prática de handebol e futebol de salão. Porém, nos dias de chuva, fica inviável a realização de jogos pelo fato da mesma não possuir cobertura. A ampliação e iluminação da pista de skate se faz necessária para a complementação dos esportes dessa modalidade, visando a participação do Município em competições oficiais. OBJETIVOS Atender melhor a população que utiliza a área de lazer e recreação. Tirar crianças das ruas, ocupando o seu tempo ocioso e evitando o uso de drogas. Desenvolver cursos de iniciação esportiva, e incentivar o esporte, visando a participação nos Jogos Regionais. META Cobertura da Quadra de handebol da área de lazer do Jardim Leonor. Ampliação e Iluminação da pista de Skate . RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CSU-MIGUEL JORGE NICOLAU - DER DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Uma das quadras do CSU Miguel Jorge Nicolau no DER, foi coberta no ano de 1991. Entretanto, dada a ausência de recursos financeiros, a obra completa não pôde ser concluída. OBJETIVOS Atender a população que utiliza o Centro Social, proporcionando um melhor atendimento aos moradores da parte alta da cidade, e também terminar a obra para que possam ser realizados jogos oficiais. META Construção de 03 vestiários, sendo 02 para equipes e um para árbitro, fechando lateral do Ginásio de Esportes. Iluminação da Quadra. Construção de uma quadra de areia e iluminação da mesma. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - CIC DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O campo de Futebol do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos – CIC não possui sistema de iluminação, o que inviabiliza a realização de jogos no período noturno. Há também necessidade de salas apropriadas para a prática de determinados esportes e para escritório. O centro carece ainda de cobertura nas quadras externas, de reformas nos vestiários e na pista de atletismo. OBJETIVOS Realização de jogos oficiais no período noturno, e também realização de eventos como abertura de Maratona e outros. META Iluminação do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos. Construção de 03 salas, sendo: 01 sala de Judô, 01 sala de Ginástica Olímpica e 01 sala para aulas de 3ª idade Construção de um escritório amplo, para atender melhor a população; Iluminação da quadra de areia; Sistema de aquecimento da piscina; Cobertura das quadras externas; Reformas das cabines e vestiários do Campo de Futebol; Recuperação da pista de atletismo Construção de uma cancha de bocha e malha RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E DESPORTIVO URBANO LUIZ DE FREITAS - DURVAL NICOLAU DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Ginásio de Esportes do CSU- Luiz de Freitas, no Durval Nicolau, possui um sistema de iluminação com lâmpada mista de mercúrio instaladas no tacho, sendo que com os ventos as lâmpadas vibram e se queimam, tornando-se necessária a substituição desse sistema por um outro com refletores que utilizam apenas lâmpadas halógenas. OBJETIVOS Melhorar atendimento dos usuários da quadra, beneficiando com isso a comunidade dos bairros do Durval Nicolau, Recanto do Jaguari Novo Horizonte. META Construção de uma quadra externa com iluminação; Construção de um salão social para aulas e reuniões. Reforma do Ginásio de Esportes, pintura da quadra, fechamento dos elementos vazados, colocação de grades em torno da quadra. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 - DESPORTO LAZER PROJETO: SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O gramado do Campo de Futebol do Estádio Municipal “Octávio da Silva Bastos” do CIC, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. O gramado do Campo de Futebol do Bairro Santo Antonio, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. O gramado do Campo de Futebol da Vila 1º de Maio, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. O gramado do Campo de Futebol do CSU Luiz de Freitas, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. OBJETIVOS Melhorar as condições do gramado do Estádio para que possam ser realizados jogos oficiais, inclusive nas épocas da estiagem. META Sistema de irrigação através de moto-bomba e tubulação com aspersores. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DAS PISCINAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU - DER E CSU LUIZ DE FREITAS E CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Prefeitura Municipal possui três piscinas na cidade, sendo que nenhuma possui sistema de aquecimento da água, para que seja utilizada no frio. Devido as suas dimensões, as piscinas do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e do CSU Luiz de Freitas seriam ideais para a utilização do sistema de aquecimento da água. OBJETIVOS Possibilitar a utilização das piscinas no inverno META Construção de um sistema de aquecimento elétrico da água da piscina do CSU/ Miguel Jorge Nicolau , CIC e CSU/ Luiz de Freitas. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Esportes possui várias áreas esportivas para se transportar materiais de um local para outro, há necessidade de empréstimo de caminhão de outros setores. O Departamento possui vários campos de futebol, e para que possa ser realizado a poda dos mesmos, seria necessário a aquisição de um trator com roçadeira para facilitar o trabalho, sendo que é feito atualmente com máquinas elétricas, o que além de demorar o trabalho também é perigoso devido a fiação com energia elétrica. OBJETIVOS Melhorar os trabalhos do setor. Melhorar as condições de trabalho dos funcionários e também agilizar a poda dos gramados. META Aquisição de um caminhão de grade e carro para viagens Aquisição de um trator com roçadeira. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A pista de Atletismo do Centro de Integração comunitária é oficial para competições. No entanto a mesma não possui equipamentos adequados. O Departamento de Esportes não possui um sistema de informática, dificultando o controle de associados, da parte burocrática e a avaliação dos serviços prestados a comunidade. O Ginásio de Esportes do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e CSU Luiz de Freitas não possui placar eletrônico o que impossibilita a realização de Jogos Oficiais. OBJETIVOS Dotar a pista de atletismo de equipamentos para a realização de competições oficiais. Propiciar melhor controle de inscritos nos Programas de Iniciação esportiva. Propiciar controle de inscritos do Centro de Integração Comunitária. Dotar os Ginásios de Infra Estrutura com Placar eletrônico. META Aquisição de barreiras para salto com obstáculo, dardo, disco, suporte para salto altura, escada para árbitros. Aquisição de Micro computadores, com impressora, para os Centros Esportivos Aquisição de 02 placares eletrônicos. 04 aparelhos digitais de cartões de ponto para os Centros Sociais RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Esportes não possui Centros Esportivos que atendam a demanda crescente dos moradores desses bairros. OBJETIVOS Atender a população dos bairros Jardim Primavera e São Benedito e Vila Brasil, com programas de iniciação esportiva em diversas faixas etárias, como forma de tirar crianças da rua, ocupando o tempo ocioso e evitando o uso de drogas. META Construir um Centro Social contendo 1 quadra poliesportiva, 1 piscina, campo de futebol e vestiários, 1 sala para administração e 1 campo de bocha e malha. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE PARQUES - SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente a área que destina-se ao parque municipal Profa. Maisa Barcelos está abandonada, possui apenas os lagos existentes. O projeto foi elaborado há mais de dez anos, e prevê áreas de esportes e lazer. É uma reivindicação da população do Solário da Mantiqueira que o projeto seja implantado, evitando a proliferação de mosquitos e outros insetos naquela região. OBJETIVOS Ampliar áreas de esportes e lazer à população. META Implantação do projeto existente e a despoluição dos lagos. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 13 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR/SETOR DE ENSINO INFANTIL FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Todos os prédios de educação infantil já foram reformados e pintados, entretanto, dado ao seu uso desgastante, logo as reformas serão necessárias, ao longo dos próximos quatro anos. OBJETIVOS Manter espaço físico adequado ao ensino infantil. META Revisão anual das condições dos prédios escolares RECURSOS Próprios do Ensino Infantil. FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE APMS NAS ESCOLAS INFANTIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 75% das escolas de educação infantil já possuem APM. OBJETIVOS Instituir APMs em 100% das escolas infantis. META Atingir, em 2002, 90% das escolas com APM e atingir 100% até 2004. RECURSOS Próprios do Ensino Infantil. FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BAIRRO DER DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os alunos da parte alta da cidade (DER, Jd Progresso, Jd São Paulo) não puderam ser atendidos nas escolas existentes, havendo necessidade de se alugar um barracão para abrigar, emergencialmente, toda a clientela. Também há mais de 300 crianças aguardando vagas nos Centros de Educação Infantil (antigas creches) OBJETIVOS Ampliar e melhorar o atendimento escolar. META Construir, em 2004, o módulo para atendimento de 4 meses a 3 anos de idade. RECURSOS Próprios do Ensino Infantil. FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DE CRECHES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A demanda pelo atendimento a crianças de 4 meses a 6 anos e meio, em período integral (antigas creches), é muito alta. Há necessidade da ampliação desse atendimento. Porém, face à limitação orçamentária e aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ampliação dos serviços deverá ser gradativa, tendose em vista o comprometimento atual dos gastos com o pessoal. OBJETIVOS Ampliar o atendimento em creches na medida em que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir. META Ampliar as creches existentes e construir unidades em locais onde a demanda é maior. RECURSOS Próprios do Ensino Infantil. FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Desde 1998 os professores municipais participam de capacitação continuada para o aprimoramento do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas de educação infantil. OBJETIVOS Melhorar a qualidade de ensino através de capacitação continuada dos professores. META Participação nos programas de capacitação do MEC – Parâmetros em Ação – e de encontros regionais, estaduais e federais de atualização pedagógica. RECURSOS Próprios do Ensino Infantil. SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: SUBVENÇÕES À APMS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Todas as escolas de ensino fundamental desenvolvem projetos de enriquecimento curricular, com excelentes resultados. OBJETIVOS Fortalecer cada vez mais a participação do país nas APMs, buscando alternativas que melhor se adaptem a realidade da escola. META Aumentar, na medida em que os recursos financeiros permitirem, a subvenção para as APMs RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental. FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Desde 1998 os professores municipais participam de capacitação continuada para o aprimoramento do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas de educação fundamental. OBJETIVOS Melhorar a qualidade de ensino através de capacitação continuada dos professores. META Participação nos programas de capacitação do MEC – Parâmetros em Ação – e de encontros regionais, estaduais e federais de atualização pedagógica. RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental. FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR P/O ENSINO FUNDAMENTAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Aproximadamente 10% dos alunos apresentam dificuldade de aprendizagem e com a progressão continuada torna-se indispensável a formação de uma equipe multidisciplinar para apoio escolar. OBJETIVOS Melhorar o aprendizado do escolar. META Criar um centro de apoio escolar, se possível em parceria com a Faculdade de Psicologia, visando dar atendimento às crianças com dificuldade de aprendizagem, assessorando o trabalho de inclusão nas classes de ensino regular. Montar, em 2003 e 2004, uma equipe multidisciplinar para apoio escolar em todas as escolas da rede municipal. RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental. FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MACUCO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Desde 1997 os moradores do Bairro do Macuco reivindicam a construção de escola, pois a EMEIF da Fazenda Paraíso além de distante do bairro, apresenta construção muito antiga, não permitindo reformas. O pai de um aluno doará o terreno para o prédio. OBJETIVOS Atender a comunidade com cursos noturnos (alfabetização e profissionalizantes) META Construir em 2003 a escola no Bairro do Macuco. RECURSOS Recursos próprios do Ensino Fundamental e convênio com MEC ou Secretaria Estadual de Educação. FUNÇÃO 12 : EDUCAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente atendemos 2212 alunos de educação infantil distribuídos em 90 classes. Temos uma demanda reprimida de atendimento em pré escola a crianças de 3 anos e meio (Jardim I) OBJETIVOS Ampliar o atendimento em ensino infantil. META Contratar até cinco professores para classes de educação infantil . RECURSOS Próprios do Ensino Infantil FUNÇÃO 12: EDUCAÇÃO PROJETO: REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os prédios escolares de ensino fundamental, embora estejam em boas condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo as reformas serão necessárias, ao longo dos próximos anos. OBJETIVOS Manter espaço físico adequado ao ensino fundamental. META Revisão anual das condições dos prédios escolares de ensino fundamental. RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental. SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PROF. HUGO SARMENTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Há necessidade de maior interação da Escola com a comunidade empresarial local e da região e convênios com Universidades, Clubes, Bancos, Empresas, etc. A escola também deve adequar a Lei nº 9394/96 que trata de educação profissionalizante. Escola Profissionalizante ministrado 5 cursos, que são: Administração, Contabilidade, Eletrônica, Química e Turismo. Abriga em torno de 50 alunos diariamente. O prédio escolar tem 50 alunos, necessitando de reformas e adequações. OBJETIVO Ampliar o laboratório de informática, com novos computadores, visto esta capacitação ser inerente a todas as áreas profissionalizantes e a escola ter seu ensino direcionado para suprir e qualificar a mão de obra das empresas da cidade e região. Reforma na rede elétrica, fazendo as adequações necessárias a uma utilização mais intensa. Troca dos pisos dos corredores e das salas de aula. METAS Criar condições para que 60% dos alunos sejam direcionados de imediato às áreas técnicas cursadas e que esse índice alcance o mínimo de 80% ao final de quatro anos. RECURSOS Próprios e/ou parceria com o Sesi. FUNÇÃO 12: EDUCAÇÃO PROJETO: CONVÊNIO COM CRECHES FILANTRÓPICAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Como não foi aprovada a adaptação do Terminal Urbano para funcionar como creche, a administração fará convênio com as creches filantrópicas da cidade visando ampliar o atendimento. OBJETIVOS Ampliar o atendimento em creches a crianças de 4 meses a 6 anos e meio, com prioridade a faixa de 4 meses a três anos de idade. META Fazer convênio com a Casa da Criança, Lar Meimei e Creche Chafica Antakly, visando atender aproximadamente 180 crianças. RECURSOS Próprios do ensino infantil FUNÇÃO 12: EDUCAÇÃO PROJETO: CONSTRUÇÃO DE EMEI NO JARDIM DOS IPÊS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com a instalação dos núcleos habitacionais Jardim dos Ipês I, II e III, estamos com muita demanda para o ensino infantil e há necessidade de construir uma EMEI. OBJETIVOS Atender crianças de 4 a 6 anos de idade que moram nos núcleos do Jardim dos Ipês I, II e III. META Construir uma escola com pelo menos quatro salas de aula para atendimento da clientela. RECURSOS Próprios do Ensino Infantil ÓRGÃO 14: DEPARTAMENTO DE SAÚDE FUNÇÃO 10 - SAÚDE PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O prédio do Unidade o DER funciona como ambulatório, sem vacinação e outras dependências. É necessário ampliá-lo e reformá-lo para que possa abrigas uma Unidade de Saúde. OBJETIVOS Melhorar o atendimento médico e odontológico à população, garantindo vacinação e os programas de saúde para a população do DER e adjacências. META Ampliar e reformar a UBS do DER. RECURSOS Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde e recursos próprios. FUNÇÃO 10 - SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE É necessário a aquisição de móveis e equipamentos para o novo Pronto Socorro Municipal e UBSs a serem construídos. OBJETIVOS Melhorar o atendimento das urgências e emergências e diminuir internações com aumento de leitos de observação; Garantir o atendimento pelo PSF nos bairros da Vila Valentim e Santo André. META Aquisição de móveis e equipamentos para o PS e UBSs novas. RECURSOS Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e município. FUNÇÃO 10 - SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são utilizadas diuturnamente. O atendimento entretanto deve ser melhorado e ampliado dada a demanda existente. Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas manutenções periódicas. OBJETIVOS Melhorar o transporte de pacientes para outros centros; Melhorar o atendimento no transporte local; Diminuir o custo de manutenção. META Adquirir 2 ambulâncias; RECURSOS Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde. FUNÇÃO 10 : SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE É necessário a reposição de equipamentos para as Unidades de Saúde que já tem mais de 10 anos de uso. Alguns equipamentos têm mais de 20 anos, pois foram repassados pelo Governo Federal e Estadual. É necessário também adquirir novos microcomputadores. OBJETIVOS Melhorar o atendimento das Unidades de Saúde; META Aquisição de mobiliário e equipamentos para as U.B.S.. Aquisição de equipamentos odontológicos, colposcópio, eletrocardiograma, computadores, mobiliário, eletrocautério, equipamento para endoscopia, retinoscópio, etc. RECURSOS Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde. FUNÇÃO 10: SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Saúde possui um ônibus antigo que não atende a demanda existente e necessita de veículo apropriado para o transporte de pacientes para cidades da região. OBJETIVOS melhorar o transporte de pacientes para outros centros; diminuir o custo de manutenção. META Adquirir 1 ônibus RECURSOS Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde. FUNÇÃO 10: SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O novo Pronto Socorro que está em construção necessitará de equipamentos e mobiliário para complementar os existentes no prédio atual. OBJETIVOS Melhorar o atendimento de urgência e emergência Aumentar o número de leitos de observação Garantir resolutividade no atendimento de urgência / emergência META Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o Pronto Socorro. RECURSOS Próprios, estadual e federal FUNÇÃO 10: SAÚDE PROJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DO BAIRRO DO ROSÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Não há no município, local específico para o desenvolvimento de programas preventivos de saúde, lazer e esportes, visando a melhoria de qualidade de vida e saúde da 3ª idade. OBJETIVOS Realizar ações preventivas que diminuam o risco de doenças crônicas na 3ª idade Melhorar a qualidade de vida de saúde da 3ª idade META Reforma do prédio da UIS do Rosário visando transformá-lo em Centro de Desenvolvimento de ações preventivas para melhoria da saúde da 3ª idade, em conjunto com o Departamento de Promoção Social. RECURSOS Municipais - Saúde FUNÇÃO 10 - SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são utilizadas diuturnamente. O atendimento entretanto deve ser melhorado e ampliado dada a demanda existente. Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas manutenções periódicas. OBJETIVOS Melhorar o transporte de pacientes para outros centros; Melhorar o atendimento no transporte local; Diminuir o custo de manutenção. META Adquirir veículo utilitário para a gerência do Programa DST/AIDS; RECURSOS Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde. FUNÇÃO 10 – SAÚDE PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O atendimento nas Unidades básicas atual é baseado no indivíduo que procura o serviço levando a uma atuação individual e medicalizada que não garante a satisfação do usuário. OBJETIVOS Garantir a implantação de um novo modelo de assistência à saúde tendo como estratégia a Saúde da Família, buscando a integração do indivíduo no seu entorno. Pretende-se garantir a resolutividade do atendimento, diminuição de internações com o controle das doenças crônicas e melhorar o grau de satisfação do usuário. METAS Implantação de 02 equipes de Saúde da Família. Reforma e ampliação do prédio do Jardim dos Ipês para implantação de Saúde da Família. RECURSOS Federal e Próprios. FUNÇÃO 10 – SAÚDE PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O município conta com Ambulatório de Saúde Mental mas este não dá conta das necessidades no atendimento aos pacientes psicóticos que necessitam de acompanhamento diário para que possam voltar a integrar-se à comunidade. OBJETIVOS Implantar Centro de Atenção Psico-Social para atendimento de pacientes psicóticos. METAS Contratar: 1 Auxiliar Administrativo 2 Auxiliares de Enfermagem 1 Servente RECURSOS Federal e Municipal FUNÇÃO 10 – SAÚDE PROJETO: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os Servidores do Pronto Socorro Municipal que trabalham em regime de plantão (12 ou 24 horas) não recebem alimentação do município. objetivos Garantir a melhora de qualidade do atendimento no Pronto Socorro Municipal fornecendo alimentação aos plantonistas. METAS Fornecimento de uma refeição para os servidores que trabalham no Pronto Socorro Municipal em regime de plantão. RECURSOS Próprios ANEXO II FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SJBVISTA – FAE PROGRAMAS : 12 – EDUCAÇÃO 364 - ENSINO SUPERIOR 01 - Aquisição de novos equipamentos e material permanente para os laboratórios de Informática e de Comunicação Social que devem ser instalados ou ampliados, brevemente. 02 - Aquisição de equipamentos de audiovisual, de modo a modernizar o sistema de ensino da Entidade, inclusive a possível instalação de rede de informática para a biblioteca. 03 - Reformas, ampliações e pintura do prédio da FAE , com vista a atendimento da necessidades físicas para funcionamento de novas classes dos cursos instalados, sobretudo das adaptações e reformas com vistas a melhorar a atual biblioteca, instalação de novo laboratório de Informática e ampliação do Laboratório de Comunicação Social. 04 - Reforma do pátio interno da Autarquia. 05 - Construção dos equipamentos para prática de esportes, sobretudo pelos alunos do curso de Educação Física, inclusive piscinas e vestiários. 06 - Reforma das redes de água, esgotos e energia elétrica. 07 - Construção de Auditório e sala de video conferência. 08 - Construção de Ginásio de Esporte ou de um campus para prática esportiva do curso de Educação Física. 09 - Construção ou adaptação das dependências da Biblioteca 10 - Construção de anexos com novas salas de aula para atender às necessidades dos novos cursos (instalados e a instalar),inclusive da nova clínica de fisioterapia para atendimento da comunidade. 11- Construção de residência para o zelador-residente 12- Ampliação da Cantina existente. OBJETIVOS 1-Dotar a FAE dos móveis e equipamentos necessários para melhorar as condições de trabalho e ensino, inclusive laboratórios e clínicas para os novos cursos já instalados e dos que deverão ser implantados. 2- Dotar a Instituição de recursos modernos no campo de ensino e de trabalho (Setor Administrativo), com vistas, inclusive, aos novos cursos instalados ou a instalar. 3- Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício, melhorandose inclusive as condições dos sanitários existentes, bem como aparelhar a instituição com os laboratórios exigidos pelos cursos oferecidos, procedendo às reformas, adaptações e ampliações necessárias, especialmente substituição de parte do forro do último pavimento, que é de madeira, por lajes. 4- Melhoria do pátio interno para estacionamento e fluxo dos alunos e professores e com vistas à criação de acessos alternativos às dependências da Instituição, como medida de segurança. 5- A utilização do CIC está se tornando problemática, tendo em vista o início do quarto ano do Curso de Educação Física. Os equipamentos pretendidos representariam uma solução alternativa em casos especiais. O mesmo acontece com o ginásio do CIC para as aulas de ginástica rítmica. 6- Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes, como medida de segurança. 7- Dotar a Autarquia de uma sala de conferências com maior capacidade, para atender número maior de alunos, além de uma sala de video conferência. 8- Dotar a FAE de um local para atender às necessidades e ao desenvolvimento físico e social dos alunos, inclusive para atender às necessidades do curso de Educação Física. 9- Com os novos cursos haverá necessidade de aumento do acervo e do espaço de uso. Além do mais a biblioteca deverá vir para o térreo, onde ficará mais adequadamente instalada. 10- Com o início das séries subsequentes dos cursos recém instalados, e das que compõem os novos cursos que estão sendo pleiteados junto ao CEE, há necessidade de maior número de salas de aula. 11- A parte atualmente utilizada com esse objetivo deverá ser destinada às Clínicas dos Cursos de Fisioterapia e Psicologia. 12- Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado. PROJETO:REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DO PRÉDIO DA FAE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O prédio da FAE por ser muito antigo necessita de reparos e adaptações permanentes. Sua capacidade de atendimento das necessidades, em termos de salas de aula, está praticamente esgotada. O forro do 2º andar, em madeira, precisa ser substituído (em parte), por forro de lajes. OBJETIVOS Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício para abrigar os novos cursos implantados no que se refere aos 3º, 4º e 5º anos dos mesmos As reformas mencionadas deverão ser continuadas e seu desenvolvimento se dará dentro das metas previstas e disponibilidade de recursos. RECURSOS Próprios PROJETO: EQUIPAR O PÁTIO INTERNO DA ENTIDADE COM ALGUNS MELHORAMENTOS. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O pátio interno deve ter sua atual iluminação ampliada, e seu piso regularizado com pedrisco, arborizado e ajardinado e dotado de sistema mais eficaz de coleta das águas pluviais, através de sistema de drenagem e colocação de guias e sarjetas. OBJETIVOS Pretende-se possibilitar aos alunos e professores maiores facilidades de fluxo e estacionamento dos seus veículos próprios, sobretudo agora que a FAE vem funcionando desde as 7:30 horas até as 23:00 horas e com um número de alunos aumentado com a implantação dos 9 Cursos, além de criar um acesso alternativo para a Instituição em uma rua de menor movimento. RECURSOS Próprios PROJETO:AMPLIAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente a FAE vem fazendo uso das instalações do CIC (Centro de Integração Comunitária da Prefeitura Municipal de SJBVista) para suprir as necessidades do Curso de Educação Física. Em 2002, com a entrada em funcionamento da quarta série do curso, essa utilização ficará parcialmente comprometida tendo em vista a ampla utilização do CIC pela comunidade. Embora se pretenda continuar usando mencionadas instalações, pretende-se criar uma estrutura alternativa, para as necessidades do curso, com a ampliação dos equipamentos já construídos e em uso, com pistas de atletismos, vestiários, piscinas e alambrados. OBJETIVOS Dotar a FAE de independência para funcionamento do Curso de Educação Física. RECURSOS Próprios PROJETO: REFORMA DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTOS E ENERGIA ELÉTRICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As redes existentes vêm recebendo manutenção permanente. Todavia, quando de uma reforma mais ampla (forro, calhas, pintura, etc.), deverá ser procedida uma revisão geral das redes mencionadas com a eventual substituição das mesmas, sobretudo quanto aos sanitários do segundo e do terceiro piso, que deverão ser melhorados. Essas reformas serão concentradas nos meses de férias, da à impossibilidade de realizá-las em período de aulas. OBJETIVOS Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes. Esse trabalho de manutenção e reforma é permanente e intenso RECURSOS Próprios PROJETO:CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO E SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Autarquia conta com um Auditório muito bem equipado, mas com capacidade limitada (113 poltronas). Pretende-se construir-se um Auditório com capacidade maior (em torno de 500 lugares), de acordo com a capacidade financeira da Entidade. Referido Auditório será equipado com modernos recursos audiovisuais, além de poder ser instalada uma sala de vídeo conferência para uso regular da Entidade, em suas atividades normais. OBJETIVOS Dotar a Autarquia de uma sala de conferência com maior capacidade para atender maior número de alunos. A construção será desenvolvida dento das etapas previstas em projeto específico que se elaborará e será condicionada à disponibilidade de recursos. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO OU CAMPUS DE ESPORTES. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Entidade vem se valendo das instalações do Centro de Integração Comunitária- CIC, cedido pela Prefeitura Municipal, para suas atividades esportivas e pedagógicas (Curso de Educação Física). Todavia, com a instalação do curso de Educação Física, a Entidade deverá diligenciar para que tenha a sua própria praça de práticas esportivas, em todas as suas modalidades, adquirindo, se for o caso, terreno adequado à construção mencionada e que tenha localização conveniente aos fins da Autarquia. Há, por outro lado, intenção de se construir um Ginásio poli-esportivo, que atenda, inclusive, a solenidades que congreguem grande número de pessoas, tipo formatura, e sobretudo pela implantação do curso de Educação Física. Pode-se, inclusive, desenvolver-se tal obra concomitantemente com a construção do Auditório, não se afastando a possibilidade de construção que sirva às duas finalidades. OBJETIVOS Dotar a FAE de um equipamento para atividades esportivas e até mesmo artísticas e recreativas, o qual possa atender às necessidades e ao desenvolvimento físico e social dos alunos e as atividades do curso de Educação Física. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A biblioteca vem funcionando no 2º piso. Com os novos cursos e o aumento do acervo e certa- mente, das possibilidades de utilização para o novos cursos, deverá ser transferida para o andar térreo, em espaço que será construído ou adaptado para tal fim. OBJETIVOS O projeto original das construções já erigidas previa a existência de um anexo, ao lado do pátio interno. O que se pretende é redimensionar esse anexo dentro das novas exigências e conveniências, para acolher a transferência da biblioteca, tudo levando-se em consideração, sobretudo o aumento de freqüência às instalações da mesma em virtude dos novos cursos instalados, além de outros a instalar. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM SALAS DE AULA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As salas de aula existentes embora sejam suficientes para acolher as necessidades atuais da Entidade, que incluem as séries subsequentes dos cursos recém implantados, está com sua capacidade totalmente utilizada. A construção de novo anexo, com várias salas novas e melhor dimensionadas vai possibilitar, inclusive, a separação de cursos, o que é necessário para o processo de ensino. OBJETIVOS Como no próximo ano funcionarão, também, as terceiras e quartas séries dos cursos mencionados, necessário se faz providenciar novas salas de aulas para os mesmos. Isso será conseguido, precariamente, com subdivisão de algumas salas que permitem essa subdivisão. Todavia, a solução definitiva requer providências mais profundas, o que será conseguido com a construção ao lado do prédio existente de um corpo que será dotado de salas suficientes para às necessidades atuais da Autarquia e que possa, inclusive, acolher a evolução dos cursos instalados além de outros que venham a ser instalados. Tal construção poderá ser modulada, dentro de um projeto global, de forma que possa ser desenvolvida dentro da capacidade financeira da Autarquia. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ZELADORRESIDENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente, o zelador reside em uma repartição do prédio da faculdade. OBJETIVOS Construir residência para o zelador-residente, que a parte atualmente utilizada deverá ser destinada às clínicas dos Cursos de Fisioterapia e Psicologia. RECURSOS Próprios PROJETO: AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA CANTINA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Ampliação e cobertura da cantina. OBJETIVOS Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado com o atual número de alunos a fim de que ela possa abrigá-los durante as chuvas, inclusive ampliando-se também o corpo central dessa cantina, que tornou-se pequeno para o atual movimento. RECURSOS Próprios ANEXO III EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Emurvi dispõe atualmente de equipamentos insuficientes para o desenvolvimento do programa previsto para execução de obras de infraestrutura do município. Nesse sentido faz-se necessária a aquisição de alguns equipamentos para agregação à atual frota de veículos e equipamentos existentes. De acordo com suas disposições estatutárias, a Emurvi tem como objetivo executar programas de desenvolvimento da área urbana do município através da implantação de equipamentos urbanos e comunitários, visando a implementação de obras e serviços de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários. OBJETIVOS Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e rede de esgoto sanitários nos diversos bairros que ainda carecem dessas obras de infra-estrutura. METAS 1- Aquisição de um veículo automotor tipo Perua destinada ao deslocamento de funcionários da empresa para as diversas obras. 2- Aquisição de um veículo automotor, tipo caminhão médio, destinado ao transporte de material de construção para abastecimento das obras de competência da empresa. 3- Aquisição de 02 (dois) equipamentos do tipo retroescavadeira, destinadas a serviços de escavação em obras de natureza da empresa. RECURSOS Recursos próprios da Emurvi, consignados em orçamento próprio, oriundos de receitas advindas com a celebração de contratos de prestação de serviços celebrados com os proprietários de imóveis dos bairros envolvidos no programa. PROJETO: CONTRUÇÃO DE PRÉDIO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA EMURVI DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente a Emurvi não dispõe de um prédio próprio destinado a abrigar suas dependências administrativas, assim como barracão apropriado para acolher todos os seus equipamentos e implementos de trabalho. Existe necessidade da viabilização de um local que possa abrigar todas as instalações administrativas, acoplada a um barracão que possa abrigar todo o acervo de equipamentos que fazem parte do patrimônio da Emurvi. Existe necessidade da Emurvi racionalizar todos os serviços de sua competência e para tanto deve centralizar todas as dependências em um só local devidamente apropriado para facilitar o desenvolvimento de todas as obras de sua responsabilidade. OBJETIVOS Facilitar o andamento das obras de competência da empresa, minimizando custos e agilizando os serviços. Construção de edificação adequada para alcançar tal fim. METAS 1- Construção de um prédio e demais dependências anexas para abrigar a sede da Emurvi. RECURSOS Recursos próprios da Emurvi, viabilizados através da alienação de terrenos ociosos que atualmente fazem parte do patrimônio imobilizado da empresa. PROJETO: OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente existem diversos bairros localizados na zona urbana do município que reivindicam melhorias referente a viabilidade de obras de infra-estrutura, fator indispensável para valorização dos imóveis localizados nessas áreas além da importante melhoria da qualidade de vida nos referidos locais. De acordo com suas disposições estatutárias, a Emurvi tem como objetivo executar programas de desenvolvimento da área urbana do município através da implantação de equipamentos urbanos e comunitários, visando a implementação de obras e serviços de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários. OBJETIVOS Execução de obras de infra-estrutura em todos os bairros que carecem de tal benefício durante o transcorrer do exercício financeiro de 2.004. METAS Programa de pavimentação asfaltica, execução de guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários nos seguintes bairros localizados na zona urbana do município: 1- Solário da Mantiqueira: Pavimentação asfáltica: 100.000 m2 guias e sarjetas: 100,00 metros lineares 2- Jardim Michelazzo (Rua Manoel Garcia): Pavimentação asfaltica: 1.054,00 m2 Guias e sarjetas: 100,00 metros lineares 3- Jardim São Salvador:Pavimentação Asfáltica: 26.000,00 m2 4- Jardim Sol Nascente:Pavimentação asfaltica: 21.000,00 m2 Guias e sarjetas: 1.190,00 metros lineares Galerias e águas pluviais: Tubo 400 mm – 222 m, Tubo 600 mm – 243 m, Poço de Visita – 05 unidades, Boca de Lobo – 20 unidades. 5- Vila Conceição: ( Rua Pedro Alberto da Fonseca (Parte), Rua José Rodrigues Estevan (Parte), Rua Tabapuã (Parte) ) Pavimentação asfaltica: 2.400,00 m2 Guias e sarjetas:600,00 metros lineares RECURSOS Recursos próprios da Emurvi, consignados em orçamento próprio, oriundos de receitas advindas com a celebração de contratos de prestação de serviços celebrados com os proprietários de imóveis dos bairros envolvidos no programa. ANEXO IV ÓRGÃO : FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA PROJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO E DEPENDÊNCIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As dependências atuais serão utilizadas pela Prefeitura Municipal. OBJETIVOS Liberar as dependências atuais para a Prefeitura e dotar a Fundação de uma melhor infra estrutura. META Construção do escritório e dependências de forma a atender melhor as necessidades. RECURSOS Próprios da Fundação. FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA PROJETO: AMPLIAÇÃO DAS CÂMARAS FRIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As câmaras frias existentes são insuficientes diante da demanda. OBJETIVOS Atender as demandas dos produtores rurais e baixar os custos de operação. META Construção de uma nova câmara fria com capacidade de até 25.000 volumes. RECURSOS Próprios da Fundação. ANEXO V LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR (ART.4º, §2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) ITENS 2.001 2.002 2.003 FIXADO EXECUTADO FIXADO EXECUTADO FIXADO A- RECEITA 43.129 50.482 49.077 58.069 57.497 B- DESPESA 42.834 46.897 48.654 55.124 56.987 C-RESULTADO NOMINAL 295 3.585 421 2.945 510 D-RESULTADO PRIMÁRIO 876 3.791 644 2.710 604 E-DÍVIDA PÚBLICA - 3.614 - 3.349 - O presente anexo consolida as metas previstas e/ou realizadas, relativas aos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo os seguintes órgãos e entidades de administração direta e indireta: Câmara Municipal; Prefeitura Municipal; Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista – FAE; Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista – EMURVI; Fundação Nova São João; Fundação Oliveira Neto. Através deste quadro demonstrativo, verifica-se que as receitas dos exercícios de 2.001 e 2.002 vêm atingindo patamares superiores aos níveis inicialmente previstos, o que, provavelmente, deverá ocorrer também com a arrecadação de 2.003, projetada em R$ 57.497 milhões. O valor referido corresponde a um acréscimo de 13,90% sobre a receita do exercício de 2.001, (50.482 milhões) e a um decréscimo de 0,99% em relação ao montante apurado em 2.002, (R$ 58.069 milhões). Essa disparidade numérica entre os exercícios expostos se produz notadamente por força de convênios lavrados com outras esferas governamentais, que embora tenham se refletido positivamente na arrecadação de 2.002, não contam com qualquer previsão na receita estipulada para 2.003. A despesa, por sua vez, também se reveste de comportamento financeiro exemplar, perfazendo montantes anuais sempre inferiores à arrecadação. No exercício de 2.002, os gastos globais do município se posicionaram em torno de 94,93% da receita realizada produzindo um resultado nominal (diferença entre receitas e despesas) da ordem de R$ 2.945 milhões, (Receita R$ 58.069 milhões – Despesa R$ 55.124 milhões), contra uma previsão inicial de R$ 421 mil. Não obstante, tenha sido mantida a mesma estrutura positiva de 2.001 (R$ 3.585 milhões) o resultado nominal obtido em 2.002 registra um decréscimo de 17,85 pontos percentuais (R$ 640 mil) passando para o patamar R$ 2.945 milhões, que mesmo nessas circunstâncias, continua traduzindo uma eficiente gestão financeira. Também a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas globais com a exclusão de valores financeiros estabelecida, inicialmente em R$ 644 mil, foi amplamente superada na fase de execução orçamentária, tendo atingido ao final do exercício de 2.002 a importância de R$ 2.710 milhões, superior em 320,81% ao seu montante original. No tocante a evolução da dívida pública, a análise também é bastante positiva, de vez que o estoque de R$ 5.673 milhões relativo ao ano de 2.000, já tendo cedido espaço à cifra menor de R$ 3.614 milhões em 2.001 voltou a sofrer nova queda em 2.002, passando a se situar na importância total de R$ 3.349 milhões correspondente a 59,03% em relação ao primeiro exercício citado e a 7,33% em relação ao segundo. A redução da dívida pública no exercício precedente se vincula estritamente as amortizações efetuadas (R$ 536.087,23) de vez que estas se situaram em cifra superior em 63,59% ao volume de recursos representativo das correções monetárias (R$ 294 mil) das dívidas antigas e da inscrição de novos precatórios judiciais (R$ 33 mil). METAS E PROJEÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) Discriminação 2.004 2.005 2.006 A- RECEITA TOTAL 63.800 67.600 71.600 A-1 Receita não Financeira 62.850 66.600 70.500 A-2 Receita Financeira 950 1.000 1.100 B- DESPESA TOTAL 60.600 64.200 68.000 B.1 Despesas não Financeira 59.850 63.410 67.160 B.2 Despesa Financeira 750 790 840 C – RESULTADO NOMINAL (A-B) 3.200 3.400 3.600 D – Resultado Primário 3.000 3.190 3.340 E – Montante da Dívida Pública 3.107 2.882 2.673 O quadro supra trata especificamente das metas estipuladas para os exercícios de 2.004, 2.005 e 2.006. A receita consolidada prevista para 2.004, perfaz a somatória de R$ 63.800 milhões, posicionando-se 10,96 pontos percentuais acima da receita prevista para o atual exercício financeiro (R$ 57.497 milhões). Essa margem de aumento decorre da implementação de medidas administrativas relacionadas ao artigo 36 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como da correção vegetativa de 9% (nove por cento), em média, prevista para o atual exercício, e readequada para os demais, tendo-se em vista a política monetária do Governo Federal. As metas de receita financeira para o período, dada a sua pouca expressividade no computo geral, alcançam apenas o patamar médio anual de R$ 1.016 mil. No que tange as despesas, tem-se as metas respectivas de R$ 60.600 mil, 64.200 mil e 68.000 mil para 2.004, 2.005 e 2.006. Desses montantes, R$ 59.850 mil, R$ 63.410 mil e R$ 67.160 mil referem-se à gastos não financeiros, ou seja, sem qualquer relação com o serviço da dívida pública. Este, por sua vez, se apresenta com a cifra de R$ 750 mil, R$ 790 mil e R$ 840 mil, respectivamente, para os exercícios de 2.004, 2.005 e 2.006. O confronto entre os totais gerais de receita e de despesa previstos para os exercícios mencionados, permite a apuração dos valores reservados ao atendimento de passivos contingentes, em 2.004, 2.005 e 2.006, os quais se encontram discriminados sob o Resultado Nominal do presente demonstrativo (R$ 3.200 mil, R$ 3.400 mil, R$ 3.600 mil, respectivamente). As metas de resultado primário para os próximos exercícios registram a importância de R$ 3.000 mil para 2.004, R$ 3.400 mil para 2.005 e R$ 3.340 mil para 2.006. METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (ARTIGO 4º, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) DÍVIDA PÚBLICA A exemplo dos anos anteriores à 2.002, quando passou do patamar de R$ 5.673 milhões para o de R$ 3.614 milhões, verifica-se que a dívida consolidada encontra-se em plena curva decrescente, devendo-se situar em R$ 2.673 milhões ao final de 2.006, com uma queda de aproximadamente 26,4% em relação a 2.001. O serviço da dívida deverá consumir recursos da ordem de R$ 2.380 milhões no período 2.004/2.006, estando projetada a importância de R$ 750 mil para 2.004, à título de amortização. PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO (ARTIGO 4º. § 2º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) Patrimônio Líquido 2000 2001 2002 Valor Valor Valor Ativo Real Líquido/ Passivo Real Descoberto Anterior 1.408 5.675 13.457 Do Exercício 5.175 13.457 21.677 Como se constata pelo quadro supra, o patrimônio líquido do município vem aumentando ano a ano tendo passado do patamar de R$ 1.408 milhões em 2.000 para o montante de R$ 21.677 milhões em 2.002, encontrando-se assim discriminados: Prefeitura Municipal .......................................................... R$ 15.018 Câmara Municipal ............................................................. R$ 63 Faculdades Associadas de Ensino – FAE .......................... R$ 5.335 Empresa Municipal de Urbanização – EMURVI .............. R$ 152 Fundação Nova São João ................................................... R$ 693 Fundação Oliveira Neto ..................................................... R$ 416 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........................ R$ 21.677 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL (ART.4º, §1º, INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000). No exercício ora encerrado de 2.002 o Fundo previdenciário do Município apresentava uma situação financeira positiva, resultado do cotejo entre receitas orçamentárias e extra orçamentárias da ordem de R$ 4.867 milhões e despesas orçamentárias de R$ 4.589 milhões. O superávit existente, entretanto, não reflete a realidade, de vez que a Prefeitura tem injetado, anualmente, recursos complementares no sistema, de forma a suprir as suas necessidades básicas. Nessa conjuntura, as projeções atuariais para o FUPREBEN – Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista registram um resultado favorável até o exercício de 2.012 (superávit de R$ 166 mil), oportunidade em que terá início a escalada regressiva ou deficitária, face ao aumento de demanda por benefícios. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PARA 2004 (ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) em R$ Receitas Estimativa Compensação IPTU 7.065,80 Aumento base tributária IPTU ISS 18.088,27 R$ 30.320,63 (limitada ao valor da renúncia) Taxa de Licença Ordinária 5.166,56 TOTAL DOS BENEFÍCIOS 30.320,63 ANEXO DE RISCOS FISCAIS (ARTIGO 4º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) Foi estabelecido para 2.004, um superávit nominal da ordem de R$ 3.200 milhões que será alocado na lei orçamentária anual sob a forma de Reserva de Contingência, visando o atendimento de passivos e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo entretanto destinar-se à cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado a que se refere o demonstrativo específico, caso não venha a ser utilizado no exercício. DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO (ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) R$ 1.000,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR Aumento do Quadro da Promoção Social/ Saúde/ Serviços Públicos/ Cultura/ Administração Geral 589.000,00 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de setembro de dois mil e três (03.09.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Diretrizes Orçamentárias PERÍODO - 2.004