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norma nº 1181/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1181 / 2003
Date 2003-09-03
Ementa“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.181, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária de 2004 e dá outras providências”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
 
ARTIGO 1º: Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 
art. 165, § 2°, da Constituição da República e no artigo 64, inciso XII da Lei 
Orgânica do Município as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do 
Município para o exercício de 2004, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos e 
suas respectivas alterações;
IV – as disposições relativas à dívida pública;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e 
encargos sociais;
VI - as disposições sobre a Receita e as alterações na legislação tributária 
municipal;
VII - as disposições finais.
CAPÍTULO II
Das Prioridades e Metas da Administração
ARTIGO 2º: As prioridades e metas para o exercício financeiro de 
2004, especificadas de acordo com os macro-objetivos estabelecidos no Plano 
Plurianual para o período de 2002-2005, encontram-se detalhadas através dos 
Anexos I, II, III, IV e V desta lei.
CAPÍTULO III
Da estrutura e Organização dos Orçamentos
Seção 1a
Da Lei Orçamentária Anual
ARTIGO 3º: A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus 
fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta 
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos vinculados, das administrações direta ou indireta, bem como os fundos e 
fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
ARTIGO 4º: Os orçamentos, fiscal e da seguridade social 
discriminarão a despesa por unidades orçamentárias e segundo os conceitos e as 
classificações estabelecidos pela Lei Federal n° 4320/64, pela Portaria n° 42, de 
14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão do Governo Federal, 
pela Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações 
subseqüentes bem como pelas demais Portarias editadas pela União. 
PARÁGRAFO ÚNICO: As estruturas de programas, projetos, 
atividades, códigos e identificações, nos termos do artigo 3° da Portaria n° 
42/99, serão objeto de Decreto do Poder Executivo.
ARTIGO 5º: A estrutura orçamentária a ser adotada pelos órgãos 
administrativos dos Poderes Legislativo e Executivo, para fins de alocação dos 
recursos financeiros nos orçamentos para o exercício financeiro de 2004, será 
fixada através de Decreto Executivo. 
ARTIGO 6º: A lei orçamentária discriminará, em categorias de 
programação específicas, as dotações destinadas:
I – ao pagamento de benefícios previdenciários, para cada categoria de 
benefício;
II – às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial;
ARTIGO 7º: O Projeto de Lei Orçamentária Anual será 
encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no artigo 129 da Lei 
Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei n° 
4.320/64, compondo-se de:
I - Mensagem;
II - Texto de Lei;
III – Tabelas explicativas, nas quais, além das estimativas de receita e de 
despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
a) – receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em 
que se elaborou a proposta;
b) – receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
c) – receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;
d) – despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
e) – despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e
f) – despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.
IV – Especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por 
dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do 
custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação 
econômica, financeira, social e administrativa;
V - descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais 
finalidades com a respectiva legislação;
VI – anexo dispondo sobre as medidas de compensação a renúncias de 
receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, de que 
trata o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000.
§ 1°: Integrarão a Lei de Orçamento:
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
Governo;
II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias 
Econômicas, na forma do Anexo I da Lei nº 4.320/64;
III – Quadro discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação;
IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração;
§ 2°: Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos 
especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9 da Lei 
n° 4.320/64;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, 
em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
IV –Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n°
9.394/96, por órgãos, detalhando fontes e valores por programas de trabalhos e 
grupos de natureza de despesa;
V – Quadro da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, na forma da legislação 
que dispõe sobre o assunto;
VI – Quadro demonstrativo da receita corrente líquida com base no artigo 
1°, parágrafo 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000;
VII- Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde 
de que trata a Emenda Constitucional n° 29, de 13/09/2000;
§ 3º: Deverão ainda acompanhar o projeto de lei orçamentária 
anual, os documentos a que se refere o artigo 5° da Lei Complementar n° 
101/2000.
Seção 2a
Do Orçamento da Autarquia Municipal
ARTIGO 8°: O Orçamento da entidade autárquica observará, na 
sua elaboração, as diretrizes, princípios e normas instituídas pela Constituição da 
República e pelas legislações federal, estadual, municipal e, no que couber, as 
estabelecidas por esta lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins de consolidação do projeto de 
lei de Orçamento, a autarquia encaminhará sua proposta orçamentária para 2004 
ao Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 deste diploma.
ARTIGO 9º: Na programação de suas despesas, a autarquia 
atenderá as prioridades e metas constantes do Anexo III desta lei.
Seção 3a
Do Orçamento de Investimentos da Empresa Municipal
ARTIGO 10: O Orçamento de investimentos da empresa municipal 
observará as metas e prioridades constantes do Anexo IV da presente Lei, no 
que couber.
ARTIGO 11: Para fins de consolidação do projeto de lei de 
orçamento, a empresa encaminhará sua proposta orçamentária para 2004, ao 
Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 desse diploma.
ARTIGO 12: O Orçamento da empresa municipal, não observando 
as normas da Lei Federal n° 4.320/64, deve acatar as diretrizes, princípios e 
regras instituídas pela Constituição da República e pelas demais legislações 
federais, estaduais e municipais, no que couber.
CAPÍTULO IV
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos
ARTIGO 13: Ficam estabelecidas, para a elaboração dos 
Orçamentos relativos ao exercício de 2004, as Diretrizes Gerais de que trata este 
Capítulo, os princípios emanados da Constituição da República e, no que 
couber, os da Constituição Estadual, os mandamentos, da Lei Federal n° 
4320/64, da Lei Complementar n° 101/2000 e da Lei Orgânica do Município. 
ARTIGO 14: A lei orçamentária atenderá aos princípios de 
unidade, universalidade e anualidade na fixação da despesa e estimativa da 
receita devendo ainda considerar a seguinte estratégia de ação política:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio, tanto na previsão quanto na execução orçamentárias;
V - redução das desigualdades inter-regiões;
VI - promoção do desenvolvimento sustentável do Município, visando a 
geração de empregos e rendas.
VII - democratização do aparelho administrativo municipal, através da 
criação de mecanismos de participação e controle pela comunidade.
VIII – reorganização da Administração municipal, modernizando sua 
estrutura de pessoal e equipamentos; informatizando, treinando, capacitando e 
reciclando funcionários; racionalizando custos e serviços.
ARTIGO 15: Para fins de consolidação do projeto de lei de 
Orçamento, o Poder Legislativo encaminhará, até 30 de agosto, ao Poder 
Executivo sua proposta orçamentária para 2004, observadas as determinações 
contidas nesta lei e na Emenda Constitucional n° 25/2000.
PARÁGRAFO ÚNICO: O repasse mensal ao Legislativo a que se 
refere o artigo 168 da Constituição Federal, submeter-se-á aos ditames do artigo 
8° da lei n° 101/2000, devendo ser efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob 
a forma de duodécimo ou mediante qualquer outra sistemática ajustada entre os 
Poderes constituídos.
ARTIGO 16: O projeto de lei orçamentária para 2004 deverá 
promover o controle social e a transparência visando a que:
I – todo cidadão tenha o direito de participar da elaboração e da execução 
do orçamento;
II – sejam utilizados todos os meios disponíveis para garantir o efetivo 
acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
ARTIGO 17: Será assegurada aos munícipes a efetiva participação 
na definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante 
regular processo de consulta.
ARTIGO 18: A elaboração do projeto, a aprovação e a execução 
da lei orçamentária serão orientadas no sentido de se atingir superávit primário, 
visando garantir a solidez financeira da administração municipal.
ARTIGO 19: Na hipótese de ocorrência das circunstâncias 
estabelecidas no caput do art. 9°, e no inciso II do § 1° do artigo 31, todos da Lei 
Complementar n° 101/2000, os Poderes Executivo e legislativo procederão à 
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir 
percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações 
especiais.
§ 1°: Excluem-se do caput desse artigo, as despesas que constituem 
obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao 
pagamento dos serviços da dívida.
§ 2°: No caso de limitação de empenhos e de movimentação 
financeira de que trata o caput desse artigo, buscar-se-á preservar as despesas a
seguir hierarquizadas:
I – com pessoal e encargos patronais;
II – com a conservação do patrimônio público, conforme disposto pelo art. 
45 da Lei Complementar n° 101/2000;
§ 3°: Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá 
tornar indisponível para a realização de empenhos e movimentação financeira.
ARTIGO 20: Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º 
deste diploma, a Lei orçamentária ou as de créditos adicionais, somente 
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo 
da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, das fundações e 
das empresas públicas se:
I - houverem sido adequadamente atendidos, todos os que estiverem em 
andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
ARTIGO 21: O projeto de lei orçamentária demonstrará a 
estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado para 2004, em valores correntes e em termos de percentual da receita 
corrente líquida, destacando-se aquela relativa aos gastos com pessoal e 
encargos sociais. 
ARTIGO 22: Nenhum compromisso será assumido sem que 
existam, dotação orçamentária e recurso financeiro previsto na programação de 
desembolso;
ARTIGO 23: É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com 
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
ARTIGO 24: A abertura de créditos adicionais dependerá da 
existência de recursos para a realização da despesa e será precedida de 
justificativa sobre o cancelamento e o reforço das dotações, nos termos da Lei n° 
4.320/64.
ARTIGO 25: É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus 
créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas 
próprias das entidades mencionadas no artigo 3°, I, a título de subvenções 
sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, 
com atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público, nas 
áreas de assistência social, saúde ou educação ou que estejam registradas no 
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
§ 1°: Para habilitar-se ao recebimento dos recursos a que se refere o 
caput, a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos 
últimos dois anos, emitida no exercício de 2004 e comprovante de regularidade 
do mandato de sua diretoria.
§ 2°: As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos 
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais 
os recursos foram recebidos.
§ 3°: A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, 
deverá estar definida em lei específica.
ARTIGO 26: A inclusão, na lei orçamentária anual, de 
transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da 
Federação somente ocorrerá em situações que envolvam o atendimento de 
interesses locais ou regionais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 
da Lei Complementar n° 101/2000.
ARTIGO 27: A Lei Orçamentária somente contemplará dotação 
para investimento com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo 
estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
ARTIGO 28: A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de 
contingência, constituída, exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no 
valor de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o 
exercício de 2004, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos.
ARTIGO 29: O orçamento da seguridade social compreenderá as 
dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, 
obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, 
§ 4° da Constituição, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I – das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a prevista 
no artigo 212, § 5°, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;
II – da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que 
será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III – do orçamento fiscal;
IV – das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e 
entidades que integram exclusivamente este orçamento.
CAPITULO V
Das Disposições Relativas à Dívida Pública
ARTIGO 30: A Lei Orçamentária garantirá recursos para o 
pagamento da despesa decorrente de débitos parcelados junto à Previdência 
Social.
ARTIGO 31: A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto 
no art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e 
Encargos Sociais
ARTIGO 32: No exercício financeiro de 2004, as despesas com 
pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo observarão as disposições contidas 
nos artigos 18, 19 e 20, da Lei complementar n° 101/2000.
ARTIGO 33: No exercício financeiro de 2004 a Lei Orçamentária 
deverá garantir recursos para atendimento as disposições do Inciso X, Artigo 37 
da Constituição Federal (Emenda Constitucional 19/98) e o item XI do Artigo 
78 da Lei Orgânica Municipal.
ARTIGO 34: Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites 
estabelecidos no art. 19 da Lei complementar n° 101/2000, a adoção das 
medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal 
deverá preservar os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
ARTIGO 35: Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o 
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n° 101/2000, a contratação de 
hora extraordinária fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde, 
assistência social, saneamento e limpeza pública.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre a Receita e as Alterações na Legislação Tributária
ARTIGO 36: A estimativa de receita constante do projeto de Lei 
Orçamentária para o exercício de 2004, contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à 
expansão de base tributária e o conseqüente aumento das receitas próprias.
ARTIGO 37: A estimativa de que trata o artigo anterior, levará em 
conta, adicionalmente, o impacto produzido por alterações na legislação 
tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa 
distribuição de renda, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores do Município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Impostos 
Predial e Territorial Urbanos, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de 
pagamento, descontos e isenções.
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos 
limites da zona urbana municipal;
IV – revisão da legislação relativa ao Imposto sobre serviços de Qualquer 
Natureza;
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter 
Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços 
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua 
disposição;
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de 
polícia;
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, visando a manutenção 
do interesse público e da justiça fiscal.
§ 1°: Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e 
cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de 
incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá 
atingir os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados 
no cálculo do resultado primário.
§ 2°: A parcela de receita orçamentária, prevista no caput deste 
artigo, que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em 
tramitação quando do envio do projeto de lei Orçamentária anual à Câmara de 
Vereadores, poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução 
ficará condicionada à aprovação da matéria.
ARTIGO 38: A lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício 
de natureza tributária somente será aprovada se atendidas as exigências do artigo 
14 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º: Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício 
de natureza financeira, as mesmas exigências referidas no artigo precedente, 
podendo a respectiva compensação, alternativamente, produzir-se mediante o 
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. 
§ 2°: As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos, bem 
como os preços não submetidos à legislação tributária deverão remunerar a 
atividade municipal de forma a equilibrar os seus respectivos custos;
CAPITULO VI
Das Disposições Finais
ARTIGO 39: Da Lei Orçamentária Anual constará autorização 
para que o Poder Executivo, nos termos do artigo 167 da Constituição da 
República, possa praticar os seguintes atos:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez 
por cento) do orçamento da despesa, segundo a legislação vigente;
II – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma 
mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos 
do Artigo 167 da Constituição Federal.
III – Contingenciar, as dotações orçamentárias, no todo ou em 
parte, nos casos em que a evolução da receita venha a comprometer os 
resultados previstos para o exercício.
IV – Suplementar dotações através das quais se realizam despesas 
em virtude de operações de crédito e/ou recursos a fundo perdido, até o estrito 
limite de sua repercussão na receita orçamentária municipal.
ARTIGO 40: Para os efeitos do art. 16, § 3°, da lei complementar 
n° 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei n° 
8666/93.
ARTIGO 41: O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o 
Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da 
Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
§ 1°: Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o 
final do exercício de 2003 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a 
proposta orçamentária na base de 1/12 ( um doze avos ) até a sua aprovação e 
remessa pelo Poder Legislativo.
§ 2°: Com vistas ao cumprimento do disposto pela Lei 
Complementar n° 101/2000, caberá ao Poder Executivo:
I – Estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, 
através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução 
Mensal de Desembolso;
II- Publicar, até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária constatando a realização das metas 
estipuladas.
III- Emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais em audiência pública, perante a 
Câmara de Vereadores; 
IV – divulgar, amplamente, inclusive pela Internet os Planos, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos, as prestações de contas e os pareceres 
do Tribunal de Contas do Estado, os quais ficarão também à disposição da 
comunidade.
ARTIGO 42: O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco 
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
ARTIGO 43: O Município aplicará, no mínimo 15% (quinze por 
cento) da receita resultante de impostos nas ações e serviços públicos de saúde, 
conforme artigo 77, III, da Emenda Constitucional n° 29/2000. 
ARTIGO 44: A utilização de bens municipais por terceiros, terá 
remuneração suficiente e adequada.
ARTIGO 45: A reabertura dos créditos especiais, conforme 
disposto no art. 167, § 2° da Constituição, será efetivada mediante decreto do 
Poder Executivo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Na reabertura a que se refere o caput, a 
fonte de recurso deverá ser identificada como sendo oriunda de exercício 
anterior.
ARTIGO 46: Além de observar as demais diretrizes estabelecidas 
neste diploma, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, será realizada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e 
a avaliação dos programas de governo.
ARTIGO 47: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 48: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de 
setembro de dois mil e três (03.09.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2.004
ANEXO I
ÓRGÃO 01 – CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Câmara ocupa dois andares do Edifício José Peres Castelhano, sendo que 
esses espaços físicos já não oferecem condições de abrigar todos os seus 
setores.
OBJETIVOS
Construir prédio próprio para abrigar todas as dependências da Câmara 
Municipal, tais como: o plenário ampliado e racionalizando seus espaços 
internos, no sentido de oferecer salas para abrigar individualmente todos os 
Vereadores, Assessoria Jurídica, Almoxarifado, Contabilidade, Secretaria, Sala 
de Comissões e demais dependências, necessárias ao bom funcionamento de 
suas atividades legislativas.
META 
Construção de prédio próprio para abrigar as dependências da Câmara 
Municipal.
Início das obras em 2.003 e conclusão em 2.004.
RECURSOS 
Próprios
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com a transferência da sede da Câmara Municipal para o prédio próprio, 
haverá espaço físico disponível para instalação de escritório para cada 
vereador, necessitando de mobiliário e equipamentos para o desempenho das 
funções.
OBJETIVOS
Dotar a Câmara e dependências com móveis e equipamentos necessários, 
visando melhores condições de trabalho para o atendimento interno e externo.
META
Aquisição de móveis e equipamentos de informática.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Integram a estrutura Administrativa do Gabinete as seguintes 
Unidades: Gabinete do Prefeito; Vice Prefeito; Assessoria de Comunicações; 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal 
de Desenvolvimento, Tiro de Guerra e o COMEN.
Os equipamentos e materiais permanentes disponíveis não são suficientes para 
a realização dos serviços cotidianos. Há necessidade de móveis , ventiladores, 
aparelho de fax, copiadora, enceradeira industrial e computador para atender a 
demanda dos serviços executados pelo Gabinete e Dependências.
OBJETIVOS
Dotar o Gabinete do Prefeito e Dependências de equipamentos necessários 
para o desenvolvimento das atividades rotineiras.
META
Aquisição de:
01 computador;
escrivaninhas e mesas para máquina de escrever (Secretaria Geral);
enceradeira industrial (prédio da Prefeitura)
02 ventiladores de teto (Secretaria Geral);
01 aparelho de fax;
uma copiadora;
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: CIRCUITO INTERNO DE TV E CONSTRUÇÃO DE 
GUARITA E BANHEIRO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A atual conjuntura sócio-econômica tem gerado uma insegurança que atinge 
todos os segmentos nacionais. Nos últimos tempos tem aumentado o número de 
tentativas de assalto a quartéis do Exército, inclusive a Tiros-de-Guerra 
(Sorocaba). Em conseqüência disto, tem-se procurado redobrar os meios de 
vigilância.
Vários Tiros-de-Guerra do Estado de São Paulo e inclusive o Comando Militar 
do Sudeste, instalaram com sucesso, circuitos internos de TV, onde um militar 
mais graduado (no caso do TG, o Sargento) tem a possibilidade de monitorar a 
distância, o serviço de guarda e comandar uma reação mais apropriada e 
imediata. Acreditamos que se tal medida fosse adotada em nosso TG, a 
segurança dos Atiradores de guarda e do material bélico do TG aumentaria 
muito, dando uma maior tranqüilidade inclusive aos pais dos Atiradores, 
repercutindo positivamente em prol da Administração Municipal.
Com a finalidade de auxiliar na segurança da sede do Tiro-de-Guerra existem 
02 (duas) guaritas voltadas para a Av. Rodrigues Alves, as quais são utilizadas 
na vigilância do TG pelos sentinelas de serviço. Na parte voltada para a rua 
Cap. José Jacinto de Andrade não há guarita construída prejudicando a 
vigilância principalmente em dias chuvosos, pois o sentinela não pode se 
locomover nos pontos de vigilância, ficando ainda a mercê das intempéries, 
sujeito a comprometer sua saúde. 
Nas dependências do Tiro-de-Guerra existem sanitários para uso dos 
Atiradores, que se encontram em condições precárias, sendo necessário uma 
reforma, visando ampliar e melhorar a rede de esgoto. Faz-se necessário 
também a construção de um sanitário reservado, destinado ao uso de senhoras, 
uma vez que este TG não tem como atender as mães e familiares dos atiradores, 
principalmente em situações de palestras e reuniões, que ocorrem com 
freqüência durante o ano de instrução. 
OBJETIVOS
A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos 
cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, 
principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela.
META
Instalação de um circuito interno de TV, cobrindo toda a área do TG.
Construção de 02 (duas) guaritas, sendo 01(uma) na parte voltada para a rua 
Cap. José Jacinto de Andrade e outra voltada para a rua Josefa Franco Peres, 
com o intuito de melhorar a vigilância.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 03: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As obras executadas pela Prefeitura, laudos de medição de obras, avaliações, 
perícias entre outros, necessitam ser acompanhados e suas etapas registradas 
por nossos engenheiros.
OBJETIVOS
Acompanhar e registrar o desenvolvimento das obras.
META
Adquirir uma máquina fotográfica digital.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Nosso trabalho depende de software específico para desenho técnico e 
atualmente utilizamos um que não é original.
OBJETIVOS
Obter mais recursos técnicos para um trabalho mais preciso
META 
Adquirir software Auto CAD 2.000 original
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
No verão, o calor fica insuportável devido a falta de ventilação, causando 
desconforto e baixo rendimento. Os ventiladores comuns, além de insuficientes, 
fazem voar os papéis.
OBJETIVOS
Proporcionar melhor conforto aos funcionários
META
Adquirir 03 ventiladores de teto
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os mapas do município usados atualmente são antigos e imprecisos que não 
captam a malha viária atual.
OBJETIVOS
Facilitar a leitura da cidade, visando o planejamento urbano e auxiliar a 
elaboração de mapas específicos.
META
Aquisição de mapa digitalizado atual, com marco 0 definido para que os novos 
loteamentos sejam acrescidos com precisão
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os funcionários da Assessoria de Planejamento e Gestão frequentemente 
necessitam de ir até as obras da Prefeitura para acompanhamento, vistoria, 
medições, etc. e também viajar para outras cidades e o veículo que dispomos 
está em más condições de uso.
OBJETIVOS
Melhorar a locomoção dos funcionários e diretor da Assessoria de 
Planejamento.
META
Adquirir um veículo 0 km.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os engenheiros e a arquiteta executam projetos no computador e necessitam de 
mais espaço na tela para melhor visualização dos desenhos.
OBJETIVOS
Agilizar e facilitar o trabalho dos engenheiros e da arquiteta.
META
Adquirir 02 monitores de 17 polegadas.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Para complementar os projetos desenvolvidos pelos profissionais da Assessoria 
de Planejamento e Gestão são necessárias várias cópias de documentos gerados 
em computador, cópias xerox de documentos complementares e até cópias 
scaneadas de fotos e figuras que são realizadas por outros departamentos.
OBJETIVOS
Melhorar a qualidade dos projetos executados.
META 
Adquirir uma copiadora com três funções: impressora, xerox e scanner
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Existem cerca de três mil desenhos técnicos em papel vegetal que necessitam ser 
scaneados para que possam ser armazenados em computadores ou CDR, 
liberando espaço físico em nosso ambiente de trabalho.
OBJETIVOS
Preservar desenhos em papel vegetal que estão se deteriorando devido ao 
tempo e manuseio.
META
Contratar serviço de firma especializada para scanear e gerar em CD, cerca de 
três mil documentos.
RECURSOS
Serão utilizados recursos próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Um dos computadores que foi atualizado ficou sem o equipamento de multi￾mídia. Isto impede a leitura de CD room e a gravação de arquivos antigos que 
aumenta espaço na memória do computador.
OBJETIVOS
Ler e gravar arquivos em CD desocupando memória do computador
META
Adquirir um kit multi-midia
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 04: ASSESSORIA JURÍDICA
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o departamento faz assinatura do Diário Oficial do Estado e do 
Repertório de Leis – LEX e realiza compras esporádicas de alguns livros 
estritamente necessários. 
Atualmente os equipamentos existentes representam a quantidade exata para o 
uso dos funcionários lotados no departamento. Em virtude da necessidade de 
aumento de pessoal, torna-se necessária a aquisição de novos materiais 
permanentes.
OBJETIVOS
Dotar a Assessoria de equipamentos de informática para melhorar as condições 
de trabalho dos procuradores.
META
Adquirir equipamentos de informática – Hardware e softwares jurídicos
RECURSOS
Próprios 
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA 
ASSESSORIA JURÍDICA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Procuradores:
Atualmente há 3 (três) procuradores para dar andamento em aproximadamente 
2300 (duas mil e trezentas) execuções fiscais; elaborar pareceres solicitados 
por todos os demais departamentos em casos específicos de cada setor e 
também pareceres em processos administrativos adentrados por contribuintes 
em geral.
Funcionários:
Atualmente há apenas uma funcionária (auxiliar administrativo) que, com o 
auxílio de 2 (dois) estagiários, que trabalham meio período cada um, atende o 
expediente da diretoria, atende ao público, executa todos serviços 
administrativos do departamento e auxilia os procuradores com relação às 
execuções fiscais.
OBJETIVOS
Dotar a Assessoria Jurídica de pessoal capacitado para atendimento ao público 
em geral.
METAS
1. Contratação de novos procuradores, para completar as vagas disponíveis 
em razão de aposentadoria e suprir o aumento de serviços, em especial o 
aumento do número de execuções fiscais e de pareceres em processos 
administrativos. Para contornar a atual situação é necessária a contratação 
de 2 (dois) procuradores.
2. Contratação de, no mínimo, 2 (dois) auxiliares administrativos:
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 05: DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO 01: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA OS DIVERSOS SETORES DO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente existem poucos equipamentos eletrônicos nos setores 
administrativos. Como grande parte dos serviços já se encontram 
informatizados ou em processo de informatização, não se encontram 
equipamentos em números suficientes, para que todos os servidores, 
simultaneamente, tenham acesso aos dados. Já a carência do veículo tipo 
furgão se prende à impossibilidade de se transportar equipamentos e materiais 
de médio e grande porte, nas peruas “kombi” agregadas ao setor.
OBJETIVOS
A aquisição de equipamentos de informática objetiva proporcionar ferramentas 
de automatização aos setores administrativos, visando agilidade aos 
procedimentos internos.
A compra do veículo tipo furgão para o almoxarifado objetiva a melhoria das 
ações de suprimento dos diversos setores da administração.
META
- Aquisição de Equipamentos de Informática para os diversos setores do 
departamento; aquisição de um veículo tipo furgão para o almoxarifado;
RECURSOS
Próprios
SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE R. 
HUMANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente não existe local apropriado para o treinamento e desenvolvimento 
dos servidores municipais. As reuniões para treinamento têm sido realizadas em 
locais inadequados ou nas próprias salas ocupadas pelos funcionários. Nessas 
condições, o aproveitamento não atinge a sua plenitude, por falta de meios 
físicos.
OBJETIVOS
Cumprir o disposto nos §§ 2º e 7º do artigo 39 da C.F.
META
- Construção e ou montagem de um Centro de Desenvolvimento de Recursos 
Humanos, contendo: 01 ambiente de recepção; 01 ambiente de projeção 
(auditório), equipado com poltronas, mesa, televisor, vídeo, retro-projetor, tela 
de projeção, mesa de som, etc.; 01 ambiente de atendimento médico; 01 
ambiente de atendimento para o serviço social; 01 ambiente o serviço de 
segurança no trabalho; 01 ambiente para desenvolvimento de projetos.
- Realizar, continuamente, treinamento e capacitação profissional de 
aproximadamente 1.300 servidores, visando uma melhor prestação de serviços 
aos munícipes.
RECURSOS
Próprios 
SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GUARDA E 
ARQUIVO DE DOCUMENTOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A documentação antiga da Prefeitura encontra-se totalmente desorganizada, 
com papéis passíveis de descarte sendo arquivados junto aos documentos 
permanentes.
OBJETIVOS
Efetuar o levantamento de toda a documentação existente no arquivo "morto", 
descartando os imprestáveis e reorganizando o setor, através da moderna 
tecnologia da informática.
META 
Processar aproximadamente 10.000 documentos existentes no arquivo morto, 
bem como os novos papéis a serem guardados.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Setor de Licitações e Contratos
Atualmente o Setor tem apenas o chefe e um auxiliar prestes a aposentar e a 
demanda de serviço (certames licitatórios, contratos, convênios) tem aumentado 
consideravelmente.
Setor de Compras
Atualmente o Setor de Compras tem apenas o Chefe e o auxiliar e a demanda 
dos serviços de compras tem aumentado consideravelmente.
Setor de Controle de Materiais e Patrimônio
Atualmente o Setor tem apenas o Chefe e 3 auxiliares, sendo que o chefe já 
cumpriu o tempo mínimo necessário para aposentadoria. Ainda na questão de 
distribuição de materiais e equipamentos, o Setor conta apenas com um 
motorista, fato que acaba atrasando o andamento dos processos. 
Centro de Processamento de Dados
Atualmente o CPD conta com apenas 2 programadores analistas para dar 
suporte de informática em toda Prefeitura. 
OBJETIVOS
- Prover os Setores com servidores, visando agilidade na execução dos 
processos, dar atendimento de informática aos diversos serviços do 
Município.
META
Criação de 2 vagas de Auxiliar Administrativo para o Setor de Licitações e 
Contratos.
Criação de 2 vagas de Auxiliar Administrativo para o Setor de Compras.
Criação de 2 vagas de Auxiliar Administrativo, uma vaga de motorista e um 
cargo de chefe do setor em comissão para o Setor de Controle de Materiais e 
Patrimônio.
Criação de 2 vagas de programador analista.
RECURSOS
Próprios 
ÓRGÃO 06: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O setor possui apenas uma impressora para atendimento e execução dos 
serviços de rotina, dificultando ainda o trabalho dos fiscais que se encontram 
instalados em outro prédio.
O setor conta com 02 computadores já ultrapassados (lentos) para atendimento 
dos contribuintes e uso de 10 funcionários.
O Setor conta com uma assessoria Jurídica para auxiliar nas auditorias fiscais.
O setor funciona em condições precárias de espaço físico, sem acomodar 
funcionários e contribuintes.
O Setor possui dois veículos sendo, portanto deficitário para a quantidade de 
fiscais existentes (04).
O Setor encontra-se deficitário quanto ao número de atendentes e fiscais – 01 
auxiliar administrativo e 02 fiscais
OBJETIVOS
Equipar o setor para um melhor atendimento ao contribuinte e agilizar os 
procedimentos necessários ao bom funcionamento do mesmo.
Desenvolver uma maior agilidade nas auditorias fiscais.
Melhorar a acomodação dos funcionários e dos contribuintes, proporcionando 
um melhor atendimento à população e uma melhor eficácia na arrecadação 
municipal.
Desenvolver uma maior agilidade nas auditorias fiscais. 
Aumentar o número de pessoal visando um melhor atendimento à população e 
também incrementar a fiscalização in loco de prestadores de serviços e 
empresas em geral, visando o aumento da arrecadação.
META
Aquisição de uma (01) impressora Laser.
Ampliar o número de computadores e a qualidade dos mesmos (mais rápidos) 
para um melhor atendimento dos contribuintes e maior eficiência na realização 
das tarefas diárias
Aquisição de dois (04) computadores.
Manter o contrato de assessoria jurídico-tributária.
Locação ou construção de um espaço físico adequado para a instalação do 
setor.
Aquisição de um veículo
Contratação ou remoção de dois servidores, para trabalhos de atendimento ao 
público. Contratar ou realização de concurso interno para admissão de 04 
fiscais tributários.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE TESOURARIA
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
- Setor de Tesouraria e Assessoria Financeira são sub unidades do 
Departamento de Finanças
No verão, o ambiente de trabalho é demasiadamente alterado, tornando as 
salas muito quentes e abafadas, sendo insuficientes os ventiladores comuns. 
Outro problema é a claridade intensa nessa época, tendo em vista que os raios 
solares invadem diretamente sobre as mesas de trabalho. 
OBJETIVOS
- Dotar o setor de equipamentos, para melhor atendimento de fornecedores e 
contribuintes, notadamente no que diz respeito a informação e/ou confirmação 
de pagamentos.
Melhorar as condições de trabalho do Setor de Tesouraria.
META 
Aquisição de um microcomputador
Aquisição de uma impressora a laser
Instalação de sistema de ar condicionado e colocação de persianas
RECURSOS
Próprios
SETOR DE TRIBUTAÇÃO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Tributação é Sub unidade do Departamento de Finanças.
Atualmente o Setor possui 06 micros para atender a diversos serviços 
relacionados os contribuintes, e com os serviços internos, tais como: controle 
da Dívida Ativa, baixas de pagamentos, lançamentos de tributos, cobrança 
amigável, etc.
Considerando o aumento de contribuintes a cada exercício e o atendimento de 
balcão, têm-se como necessária a ampliação dos equipamentos de informática, 
a fim de atender a demanda do Setor.
Atualmente o Setor possui grande quantidade de contribuintes sob sua 
responsabilidade, tanto inscritos na Dívida Ativa quanto sob outras 
classificações de receita, gerando considerável volume de correspondência 
diária.
Para agilizar os trabalhos, a necessidade de um veículo se faz presente, em 
tempo integral, de forma a impossibilitar qualquer esquema de utilização 
conjunta com outros setores, como ocorre nos dias atuais.
Atualmente, em virtude das condições do prédio o calor mostra-se excessivo, 
tornando imprescindível a aquisição de ventiladores.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento aos contribuintes de tributos e demais receitas 
municipais.
Agilizar a entrega de correspondência
Melhorar as condições de trabalho.
META
Aquisição de 03 microcomputadores
Aquisição de 01 impressora a laser
Aquisição de 02 motos
Aquisição de 03 ventiladores.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE CONTABILIDADE
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
No momento o Setor possui 02 microcomputadores para atender uma alta 
demanda de serviços e informações (relatórios, empenhos, Balancetes, 
Balanços, etc) para diversos Órgãos, Federais, Estaduais e Municipais.
Um dos equipamentos existentes é antigo e de fraca performance, carecendo de 
substituição.
OBJETIVOS
Equipar o Setor de Contabilidade com equipamentos mais modernos e com 
maior capacidade de armazenamento de dados. 
META 
Aquisição de microcomputadores.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 07: DEPARTAMENTO DE OBRAS E 
VIAÇÃO
FUNÇÃO 15: URBANISMO
PROJETO 10: CONSTRUÇÃO DE GALERIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O crescimento desordenado da cidade ocorreu sem um dimensionamento 
correto das galerias de águas pluviais ou, e em muitos casos, sem galerias e ou 
com galerias semi acabadas.
OBJETIVOS
Melhoria e adequação do sistema de drenagem de águas pluviais existentes e 
construção de novas galerias em bairros que não possuem esta benfeitoria.
META 
Construção de aproximadamente 1.000 m de sistemas de captação de águas 
pluviais.
RECURSOS
Serão utilizados recursos de convênios com órgãos estaduais, federais e contra 
partida da Prefeitura.
FUNÇÃO 15: URBANISMO
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A malha viária asfaltada do município encontra-se em péssimo estado de 
conservação devido a idade dos pavimentos. As avenidas e as principais 
artérias necessitam de uma recuperação completa do pavimento sendo 
necessária a recomposição total da capa asfáltica (recapeamento).
OBJETIVOS
Melhorar o pavimento, o tráfego de veículos e reduzir o custo de conservação 
das vias urbanas.
META 
Recapear cerca de 50.000m2
 de ruas e avenidas; executar cerca de 50.000 m² 
de pavimento asfáltico em regiões que ainda não possuem este benefício.
RECURSOS
Serão utilizados recursos de planos comunitários complementados com recursos 
de convênios e contra partida da Prefeitura.
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DOS CÓRREGOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Por falta de um Plano Diretor adequado houve construção desordenada de 
imóveis nas margens dos córregos existentes, obstruindo os leitos e 
prejudicando a manutenção e a limpeza dessas áreas.
Em consequência desse fato, sérios problemas de inundação já ocorreram, 
comprometendo a saúde da população, notadamente da ribeirinha.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de saneamento geral e, por decorrência, a saúde da 
população,
META
Limpeza dos córregos e urbanização das margens ribeirinhas, numa extensão 
aproximada de 12 Km
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE
PROJETO: CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A conservação das estradas rurais é de suma importância ao desenvolvimento 
do município, pois devem assegurar a entrada de insumos agrícolas nas 
propriedades, o escoamento da produção e o livre deslocamento da população 
do meio rural.
As vias existentes encontram-se em regulares estados de conservação, 
possuindo, entretanto, trechos comprometidos pelas águas pluviais, pelo uso 
contínuo e pela própria configuração de traçado.
OBJETIVOS
Melhoria da conservação das estradas rurais, drenando as águas das 
enxurradas, proporcionando um intervalo maior entre os períodos de 
conservação e garantindo a proteção dos mananciais.
META
Execução do programa de conservação de estradas rurais em aproximadamente 
400Km de vias.
RECURSOS
Serão utilizados recursos próprios, recursos de convênios e patrulha do 
CONDERG.
FUNÇÃO 15: URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A frota de máquinas e veículos da Prefeitura Municipal não está conseguindo 
atender a toda a demanda do município, principalmente no tocante aos serviços 
de manutenção de galerias de águas pluviais, asfalto e de conservação de 
estradas rurais, face ao desgaste ocasionado pelo tempo de uso.
Atualmente a frota é constituída de:
3 máquinas motoniveladoras
2 pás carregadeiras
3 retro escavadeiras
2 máquinas de esteiras
7 caminhões basculantes
3 caminhões pipa
1 rolo compactador de pneus
1 caminhão com tanque espargidor de asfalto
1 guindaste tipo munk
1 comboio de lubrificação
OBJETIVOS
Agilizar o atendimento a população do município, buscando a redução do custo 
de manutenção das máquinas
META
Compra de 1 rolo vibro compactador.
RECURSOS
Próprios e recursos de convênios.
FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA
PROJETO: INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO EMPRESARIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A comunidade diante da concorrência globalizada precisa investir no seu 
desenvolvimento para garantir a qualidade de vida da sua população.
OBJETIVOS
Término da infra estrutura do Distrito Industrial II; implantar infra-estrutura 
arruamento, energia elétrica e água, galerias, guias e sarjetas, rede de esgoto 
em emissário de esgoto e bombeamento e pavimentação no Distrito Industrial 
II, construir galpões para instalação de empresas, equipados com áreas de 
serviços comuns como refeitórios, contabilidade, etc.
META
Ceder terrenos para a instalação de empresas, em forma de condomínio.
RECURSOS
Próprios.
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE
PROJETO: EXECUÇÃO DE ALÇAS RODOVIÁRIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A área urbana compreendendo a Vila Ten. Vasconcelos, Vila Brasil, Jardim 
Crepúsculo, Jardim Primavera, Teresa Cristina, Jardim São Paulo e todos os 
demais bairros adjacentes, concentram grande número de habitações, 
empreendimentos comerciais, industriais e de serviços.
O tráfego intensifica-se pela grande atividade na região, acrescido pela estrada 
vicinal São João - Santo Antônio do Jardim- Andradas que serve grande 
número de produtores rurais, olarias e portos de areia. Isto porque o acesso 
vicinal se faz unicamente pela avenida Henrique Cabral de Vasconcelos, artéria 
principal para a circulação de veículos nestes bairros.
Para minimizar os transtornos de intenso tráfego, são necessárias várias obras 
nesta área, a fim de que, também o desenvolvimento da mesma não fique 
estrangulado.
OBJETIVOS
Criar alternativas de acesso direto da vicinal São João - Santo Antônio do 
Jardim à rodovia estadual São João - Espírito Santo do Pinhal com abertura de 
avenida do Jardim Primavera até a rodovia citada.
META
Construção de Viaduto sobre o trecho da rodovia São João - Águas da Prata 
criando uma outra ligação paralela pelas ruas João Pessoa e Mato Grosso para 
a implantação de sistema viário com mãos de direção em sentidos opostos em 
relação a Av. Henrique C. Vasconcelos.
Construção de Viaduto do D.E.R.
RECURSOS
Próprios 
Programas estaduais e ou federais
DER e Renovias
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: CENTROS SOCIAIS RURAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Um dos fatores do êxodo rural, além das imposições econômicas é a falta dos 
serviços básicos que garantam a tranqüilidade das famílias no próprio campo, 
principalmente no que se refere ao acesso a saúde, educação, esporte e lazer.
A criação destes serviços mais próximos e com bastante qualidade permitiriam 
a permanência de muitas famílias no campo.
OBJETIVOS
Construção de Centros Sociais Rurais com equipamentos de saúde, escolas de 
qualidade, habitações, equipamentos de esportes, lazer e convívio, comércio e 
estrutura de transportes e acessos conservados.
META
Construção de centros sociais nos núcleos já naturalmente existentes como 
Pedregulho, Bairro Alegre, Macuco, São Pedro e outros.
RECURSOS
Próprios e transferências do Estado e da União.
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE 
PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Constituída de grande número de pequenas propriedades rurais, a Zona Rural 
carece de melhoria substancial no sistema de vias e acessos.
A malha viária carece de obras de alargamento, retificação e drenagem.
OBJETIVOS
Melhorar o tráfego de veículos e o escoamento da produção rural.
META
Alargamento, retificação, drenagem e cascalhamento das demais estradas.
RECURSOS
Próprios e do Estado através dos programas oficiais, DER
FUNÇÃO 26: TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A interligação entre diversos bairros está estrangulada pela inexistência de 
viadutos que transponham os interceptores naturais como o Rio Jaguari e 
outros, e a ferrovia.
Pelo menos três são insistentemente reivindicados nos últimos anos e suas 
construções viriam adequar o sistema viário da cidade ao seu crescimento.
OBJETIVOS
Melhorar a circulação viária
META
- Construção de três pontes.
Ligação da Rua Luiz Gambeta Sarmento a Rodovia São João/Vargem Grande 
do Sul.
Ligação do Bairro Santo Antônio a Vila N.Sra de Fátima pela Rua: Salomão 
Abdal.
Ligação do Bairro São Benedito ao Jardim Durval Nicolau pela Rua: 
Valdomiro S. Taliba Neto
Alargamento da passagem sob a FEPASA na Rua Marechal Deodoro
RECURSOS
Transferência Estado, União e Próprios
FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA
PROJETO: DISTRITO INDUSTRIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A geração de empregos e renda é tarefa prioritária da atual administração 
municipal, na busca do desenvolvimento social e econômico de São João da 
Boa Vista.
O Distrito Industrial II, criado não apenas como instrumento de ordenação do 
uso do solo urbano, mas também como instrumento de incentivo para a 
industrialização do município, carece de complementação da infra-estrutura de 
galerias, guias e sarjetas, pavimentação, água e esgoto e iluminação pública.
Também é necessário regulamentar sua expansão, assim como destacar 
terrenos a serem distribuídos para novos empreendimentos como forma de 
incentivos dentro da política de desenvolvimento do município.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de emprego e renda da população.
META
Complementar a infra-estrutura de galerias de águas pluviais, guias e 
pavimentação, água e esgoto e iluminação pública na área atual do loteamento 
do Distrito Industrial;
Ampliar o Distrito Industrial e executar a infra-estrutura;
RECURSOS 
Próprios e de programas oficiais do Estado e União
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: HABITAÇÃO POPULAR URBANA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A construção de habitações populares atende a uma demanda social resgatando 
a cidadania das famílias, no instante em que cria acesso à casa própria para as 
camadas de menor renda.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de habitação da população.
META
Implantar Programa de Lotes Urbanizados, adquirindo área executando 
loteamento e transferindo os lotes para famílias selecionadas. Fornecer plantas 
populares e assessoria técnica para a construção das unidades;
Executar infra-estrutura nos loteamentos habitacionais da COHAB ou
Associações de Mutuários;
Adquirir áreas para a construção de aproximadamente 500 novas unidades de 
habitação popular.
RECURSOS
Próprios, COHAB, Estado e outros
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE
PROJETO: AEROPORTO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Equipamento de fundamental importância para a infra-estrutura de suporte ao 
desenvolvimento do município, o aeroporto atual, criado na administração 
1977-1982 já inteiramente concluído e melhoria do acesso.
A instalação de equipamentos para navegação noturna se faz necessária como 
item do programa de desenvolvimento econômico.
OBJETIVOS
Ampliar os meios de transporte da população visando desenvolver o município.
META
Instalar equipamentos necessários para operação como Aeroporto Regional.
RECURSOS
Próprios e ou transferência estadual-federal
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: CENTRO DE SERVIÇOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A aquisição da CEAGESP objetiva o uso das câmara frias como instrumento de 
incentivo às atividades produtivas do setor agropecuário do município.
A área remanescente deve ser utilizada com a transferência do Pátio 
Centralizador. Valorizada pela sua localização praticamente central, a 
justificativa dos investimentos públicos na sua aquisição se dá no momento em 
que o seu uso se democratiza através de programas que permitem que o maior 
número de cidadãos passem a ser seus usuários.
A implantação de um bosque e área de lazer, vão no mesmo sentido. Poderá 
ainda, receber a Centralização dos Serviços Públicos da Administração 
Municipal.
OBJETIVOS
Incentivar as atividades a agropecuárias.
Melhorar as condições de lazer da população.
Centralizar os serviços públicos municipais.
META
Construir :
Áreas de lazer e bosque para preservação ambiental.
Centralização dos serviços da prefeitura.
RECURSOS
Próprios e específicos para cada um dos programas, buscando nas fontes 
Estadual e Federal relativas as mesmas.
FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO
PROJETO:PROGRAMA HABITACIONAL PARA FUNCIONÁRIOS 
MUNICIPAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A casa própria é um dos mais fortes elementos de cidadania.
Nosso município tem cerca de 4.000 inscritos e entre eles muitos são 
funcionários públicos municipais.
Além de combatermos o déficit geral através dos diversos programas 
habitacionais, a proposta é termos um específico para atendermos nossos 
funcionários.
OBJETIVOS
Construção de núcleo de habitação popular para funcionários municipais.
RECURSOS 
Próprios e CDHU e ou COHAB – BANDEIRANTES e Caixa Econômica 
Federal
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: REURBANIZAÇÃO ENTRADA DA CIDADE -
REPRESA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O requinte ambiental de que dispomos pode ser o grande fator para o nosso 
desenvolvimento. A Qualidade de Vida é a grande busca pelas pessoas do 
mundo atual.
Além do planejamento necessário para se ordenar o uso do solo e o 
desenvolvimento sem deteriorar a qualidade de vida, é preciso cuidar do 
embelezamento da cidade, para se destacar a característica de cidade boa.
Entre as obras de reurbanização nesta linha, destacamos o embelezamento da 
entrada da cidade; ainda, paralelamente, a criação de atividades de turismo e 
lazer. Esta meta seria atingida com a construção de uma represa no Rio Jaguari 
Mirim, próximo ao trevo de entrada da cidade.
Além do aspecto de beleza e lazer, é imprescindível como local de contenção de 
águas de chuva, evitando enchentes a jusante e também na barragem seria 
colocada uma usina de produção de energia elétrica, que se faz necessário.
OBJETIVOS
Ampliar os equipamentos de esporte e de lazer da população, bem como gerar 
energia e conter águas de chuva.
META 
Construir represa no rio Jaguari Mirim, próximo a entrada da cidade (Ponte de 
Arco) devidamente saneada, com medidas de segurança, ajardinamento, 
reflorestamento, equipamentos de esporte, lazer e turismo.
Desapropriação de área de 377.261,00 m²
RECURSOS
Transferência de recursos estadual e ou federal e próprios.
ÓRGÃO 08: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 
MUNICIPAIS
SETOR DE CEMITÉRIO
FUNÇÃO: URBANISMO
PROJETO 26: AQUISIÇÃO DE TERRENOS – CEMITÉRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
No tocante ao cemitério, observa-se a existência de muitos terrenos ociosos e 
abandonados, inclusive com falta de registros. Grande parte das construções do 
local encontra-se em ruínas, carecendo de reformas. Como em sua maioria os 
terrenos pertencem a particulares encontra-se em andamento, pelo 
Departamento Jurídico, anteprojeto de lei visando a desapropriação ou 
aquisição dos mesmos. Essa providência permitirá ao Poder Público realizar as 
obras ou as ações necessárias à solução do problema.
OBJETIVOS
Melhorar as condições do Cemitério.
META
Desapropriação de aproximadamente 600 (seiscentos) terrenos abandonados, 
voltando a Prefeitura, com isso podendo repassar para novos Titulares, assim 
aproveitando o espaço físico do Cemitério.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Cemitério funciona de Segunda a Segunda, compreendendo o horário das 6 
às 18 horas, localizando-se distante da central administrativa como na maioria 
das vezes o Departamento não tem viatura para as locomoções necessárias, 
utiliza-se veículo particular.
OBJETIVOS
Dotar o Setor do Cemitério de um veículo auto motor (Carro ou Moto), para 
atender as necessidades diárias.
META
Aquisição de 01 veículo automotor.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A situação de momento assim se apresenta:
Há problemas de falta de pessoal decorrentes de férias, folgas, imprevistos e 
notadamente do próprio crescimento do cemitério. Os recursos humanos do 
quadro são os seguintes:
COVEIROS
Olímpio Pereira da Silva Neto
Pedro Luiz Marçola
Milton Cássio Ferreira Filho/ Serv.Gerais
Dorival Rodrigues de Carvalho/ Serv.Gerais.
ZELADOR
José Carlos Bicesto
Julio Spadão/ já velhinho c/ problema de Saúde.
Amauri Manzano Basílio/ Podador de Grama.
OBJETIVOS
Melhorar as condições para manutenção Geral do Cemitério. 
META
Contratação de:
02 Zeladores
01 Coveiro.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: MUDANÇA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Administração (Escritório), localiza-se no interior do Cemitério local este que 
poucas pessoas conhecem a existência de um escritório.
OBJETIVOS
Facilitar o acesso da população ao escritório do Cemitério Municipal.
META
Mudança da área administrativa para de fronte a Rua da Saudade, ficando 
visível e melhorando o acesso da população.
RECURSOS 
Próprios
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Prefeitura Municipal não dispõe de um Velório Municipal para atender a 
população de baixa renda e até mesmo com um valor acessível à população. 
Hoje temos o Velório da Paz e o Velório da Santa Casa que são de propriedade 
particular. 
OBJETIVOS
Oferecer atendimento à população menos favorecida.
META
Construção de um Velório Municipal, aproveitando as repartições já existentes 
no Cemitério.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DOS CARNEIROS 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Prefeitura Municipal tem que ter em disponibilidade no mínimo 100 
sepulturas com 2 (duas) gavetas cada, para pronto atendimento a população no 
caso de sepultamentos ou remoção de ossadas. Agora com a nova forma de 
pagamento em ( parcelas) de acordo com Decreto, este número deverá ser 
alterado.
OBJETIVOS
Em virtude do custo acessível, a procura por sepulturas deverá ser maior, 
necessitando, portanto da construção de novos carneiros. 
META
Construção de 150 sepulturas com 2 ( duas ) gavetas cada.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE PARQUES E JARDINS
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e 
arborização, torna-se necessária a compra de máquinas, equipamentos e 
reforma dos existentes.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de lazer da população
META
Reforma de um caminhão 608; reforma de uma perua kombi, compra de 03 
roçadeiras de grama, 0l moto serra, 0l moto poda.
Aquisição de uma roçadeira para trator;
RECURSOS
Próprios e iniciativa privada.
FUNÇÃO 15: URBANISMO
PROJETO: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Reforma da Praça Jd. Durval Nicolau – III etapa
Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, não 
tendo calçada concretada, não possui bancos.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau - III e adjacências;
META
Construção de calçadas e colocação de bancos.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Reforma na praça do Jardim Guanabara 
Atualmente, encontra-se desestruturada pela falta de calçada concretada, falta 
de iluminação, devido a ação de vândalos no local.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população do Jardim Guanabara e adjacências;
META
Melhoria na iluminação
RECURSOS 
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Reforma e iluminação das praças do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo 
Horizonte
Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, 
necessitando de conserto das calçadas e reformulação dos canteiros.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo 
Horizonte
META
Recuperação das calçadas e canteiros e melhoria na iluminação.
RECURSOS 
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Construção de uma praça no Largo da Estação
Existe a área disponível com a finalidade de transformá-la em uma praça.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população daquele local e adjacências.
META
Construção de uma praça com toda a infra estrutura necessária.
RECURSOS 
Próprios
FUNÇÃO 15: URBANISMO 
PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente, a Prefeitura não dispõe de pessoal para a manutenção das praças 
municipais, devido a aposentadorias e pessoal não qualificado para o cargo.
OBJETIVOS
Beneficiar a população de todo o município e visitantes;
META
Terceirização dos serviços;
Reurbanização das praças existentes e a serem construídas;
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER
PROJETO: URBANIZAÇÃO DO BOSQUE DO JARDIM NOVO 
HORIZONTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Urbanização da área onde se localiza o bosque do Jardim Novo Horizonte
O bosque do Jardim Novo Horizonte encontra-se abandonado, necessitando de 
melhorias urgentes.
O local hoje é usado como depósito de lixo e entulhos e também por indivíduos 
mal intencionados que utilizam o local para uso de tráfico de drogas.
OBJETIVOS
Dar condições à toda população de ter uma área recuperada como área de 
lazer.
META
Urbanização da área
Construção de alambrado ao redor.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
FUNÇÃO 27: DESPORTO E LAZER 
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE 
EXPOSIÇÕES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A realização das Exposições Agropecuárias, Industrial e Comercial objetivam a 
integração dos segmentos produtivos, a difusão de práticas e conceitos 
tecnológicos visando o necessário estímulo ao desenvolvimento do município. 
Paralelamente, a festa realizada à sua volta, tem se transformado no grande 
evento de lazer e cultura popular, com a afluência de quase toda a população 
local e regional.
Embora em razoável estado de conservação, a estrutura física do recinto carece 
de investimentos para a correção de alguns pontos, deteriorados pela sua 
própria antigüidade.
OBJETIVOS
Adequar as dependências do Recinto de Exposições visando atender com 
eficácia os eventos realizados no local.
META
Construção de arquibancada fixa de alvenaria, destinada a realização de shows 
e rodeios, no recinto na área de propriedade da prefeitura.
Pintura
Troca das portas das baias
Construção de banheiros
Reforma da rede elétrica
Construção de casa para vigia
Construção de Rede de Esgoto.
RECURSOS
Próprios
FEIRA LIVRE
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A feira livre tem se realizado em bairros isolados ou em local próximo ao 
cemitério municipal. Com a construção do Pronto Socorro no local, a feira livre 
de maior presença popular encontra-se em vistas de ser desativada.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento à população, mormente no tocante à compra de 
produtos hortifrutigranjeiros.
META 
Construir local adequado para feira livre, com sanitários e estacionamento 
para veículos.
RECURSOS 
Próprios
FUNÇÃO 20: AGRICULTURA 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ENTREPOSTO ATACADISTA 
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O município possui grande número de casas comerciais voltadas para o 
fornecimento de produtos agropecuários. Por outro lado, o produtor encontra 
muitas dificuldades para colocar suas mercadorias junto ao comércio, 
principalmente pelo fato desses estabelecimentos se encontrarem espalhados 
por todos os bairros. O entreposto atacadista uniria todos os interessados, 
facilitando as transações, inclusive por parte da comunidade, que poderia 
acudir às suas necessidades através de custos de aquisição mais favoráveis.
OBJETIVOS
Facilitar o acesso da população aos produtos agropecuários.
META
Atender a aproximadamente 1.136 produtores agropecuários do município.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNÇÃO 15 URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ ATERRO SANITÁRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa 
alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, 
com acesso pela estrada Municipal de Capituba.
Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 
toneladas mensais, aproximadamente.
Quando essa área foi alugada pela Municipalidade, o projeto inicial previa a 
sua utilização por 13 anos, porém, devido as circunstâncias encontra-se em uso 
há 17 anos e sua capacidade máxima será atingida até o final de 2.001.
OBJETIVOS
Preservar a saúde da população e cuidar do meio ambiente.
META
Aquisição de uma área com 145.200 m², localizada na zona rural do município.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DO 
LIXO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente todo lixo é enterrado, não havendo qualquer separação, a não ser o 
lixo hospitalar.
Existem iniciativas isoladas de separação domiciliar do lixo reciclável, porém o 
volume ainda é insignificante.
O aterro atual já está se esgotando e o novo local está sendo estudado, e tendo 
em mente a minimização do volume para melhor aproveitamento do aterro e dos 
recicláveis.
OBJETIVOS
Reaproveitar materiais recicláveis provenientes do lixo domiciliar.
META
Construção de barracão, sanitários, baias etc, para iniciar a coleta seletiva e a 
separação de recicláveis, bem como equipamentos como esteira, prensas e 
balança.
RECURSOS
Próprios e transferência federal. 
FUNÇÃO 17 – SANEAMENTO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O crescimento da cidade com o surgimento de novos bairros trouxe a 
necessidade de correção de alguns pontos de iluminação pública.
O mesmo verifica-se em diversos bairros com muitos pontos escuros ainda sem 
solução.
OBJETIVOS
Solucionar definitivamente os pontos críticos na iluminação pública, garantindo 
a tranquilidade da população.
META
Eliminar os pontos escuros onde não há iluminação.
Melhorar a eficiência da iluminação nas áreas onde hoje são precárias.
Modernizar a iluminação de próprios públicos, melhorando a eficiência e 
reduzindo custos de consumo pela utilização de tecnologias hoje existentes.
RECURSOS
Próprios e da concessionária ELEKTRO
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e 
arborização, torna-se necessária a contratação de caminhões para a execução 
de serviços de limpeza nessas áreas.
OBJETIVOS
Melhorar a condições de lazer da população.
META
Aluguel de 03 caminhões com carroceria, sendo 01 para atender a poda de 
grama e 02 para poda de árvores.
RECURSOS
Próprios 
CORPO DE BOMBEIROS
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Dentre as diversas viaturas que compõem a frota do Posto de Bombeiros de 
nossa cidade, a que mais apresenta desgaste é aquela destinada a atividades 
administrativas, como vistorias em edificações, que só no ano de 2002, 
perfizeram o número de 1173 vistorias realizadas, locomoção de pessoal a outras 
cidades para participar de cursos e estágios de aperfeiçoamento, condução de 
documentos até a sede de nosso Grupamento de Bombeiros na cidade de 
Campinas, etc.; alia-se a isso o fato de que essa viatura foi trazida do 
policiamento, por ocasião em que iria ser descarregada, sendo reformada e 
aproveitada para nossas atividades, onde, pelos motivos já citados e somando ao 
fato de já ser uma viatura antiga (ano 1994) apresenta-se em más condições de 
operação. 
OBJETIVOS
Aperfeiçoar e agilizar os trabalhos administrativos e referentes a vistorias de 
edificações, evitando que o mesmo venha a sofrer, em um futuro próximo, 
solução de continuidade.
META
Aquisição de 01 veículo básico, motor de 1000 cc, para operar como viatura 
administrativa.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Muitas das ocorrências atendidas pelo Posto de Bombeiros necessitam do uso 
de equipamento de proteção respiratória, como incêndios, busca de pessoas, 
animais e objetos em galerias, em ambientes onde haja produtos perigosos, na 
busca e salvamento de pessoas em mananciais, etc.; tal equipamento 
respiratório necessita ser constantemente recarregado com ar comprimido, 
tendo em vista seu uso em ocorrências ou mesmo nos constantes treinamentos 
realizados, o que implica em possuirmos um compressor de alta-pressão para 
recarga de cilindros; nosso Posto de Bombeiros possui um compressor que foi 
trazido de um outro Posto de Bombeiros na cidade de Campinas, há muitos 
anos atrás, contudo, tal equipamento foi fabricado no ano de 1976 e 
constantemente apresenta defeitos técnicos, associado ao fato de estar com seu 
motor altamente desgastado, o que necessitaria de retífica, porém, tendo em 
vista ser um equipamento importado e suas peças altamente caras, seu concerto 
ficaria mais dispendioso que a aquisição de um novo equipamento, fabricado 
em nosso País.
OBJETIVOS
Aperfeiçoar o atendimento de ocorrências em seja necessário o uso de 
equipamento respiratório, possibilitando a recarga deste equipamento com ar 
comprimido. 
META
Aquisição de um compressor para recarga de cilindros de ar respirável, que 
forneça pelo menos uma pressão de 300 bar e vazão de 100 l/min.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO BARRAÇÃO DE VIATURAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Posto de Bombeiros tem sua face voltada para o leste, fazendo com que, até 
por volta das 11:00 horas, as viaturas fiquem expostas aos raios solares e a 
outras intempéries fato que possibilita não só desgaste prematuro como também 
danos gerais aos equipamentos nelas instalados.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de guarda e conservação da frota.
METAS
Ampliar 117 m² do barracão situado junto a Unidade do Corpo de Bombeiros 
local.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALA DE DESINFECÇÃO DE 
MATERIAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O constante trabalho realizado pelo Resgate no atendimento de vítimas 
politraumatizadas, coloca os integrantes do Corpo de Bombeiros diante da 
necessidade de uma assepsia adequada de todo material empregado, a fim de 
que não haja possibilidade de contaminação de pacientes ou socorridos.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de atendimento às vítimas de sinistros.
METAS
Construir uma sala de assepsia no prédio do Posto de Bombeiros.
ÓRGÃO 09: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
SETOR DE TRÂNSITO
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Trânsito é uma sub unidade do Departamento de Engenharia
Atualmente este Setor possui apenas um Microcomputador para atender 
diversos serviços burocráticos, sendo que com a municipalização do trânsito 
será necessária a aquisição de outro equipamento. Haverá também um 
crescimento de trabalho, em virtude de expedição de talonário de multas, 
encaminhamento de notificações e outros serviços a serem prestados.
OBJETIVOS
Ampliar a capacidade de registro e processamento de informações do setor e 
melhorar o atendimento público, através da aquisição de equipamentos de 
informática.
META
Aquisição de 01 Microcomputador
Aquisição de 01 mesa p/ computador
Aquisição de 01 cadeira
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o Setor de Trânsito possui apenas uma perua kombi destinada à 
prestação dos serviços, dificultando o trabalho de campo que é efetuado por 
por intermédio de duas equipes externas.
Quando é necessário o fechamento de ruas por ocasião de eventos, a 
perua torna-se ineficiente, não comportando, em seu interior, nem mesmo a 
quantidade de placas de sinalização exigidas pelo trânsito.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor. 
META
Aquisição de 01 caminhonete ¾ c/ carroceria de madeira
Aquisição de 01 perua tipo kombi ou similar
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com a Municipalização do Trânsito será necessário aumentar o pessoal 
de trabalho, em virtude de processamento e envio de multas, cadastramento de 
guardas, e outros serviços.
O Setor de Trânsito possui apenas um funcionário burocrático, sendo que os 
demais exercem apenas funções de serviços gerais. A ampliação do quadro 
lotado no setor poderá ser processada através do remanejamento de 
servidores de outras áreas administrativas, não implicando em aumento de 
custos.
OBJETIVOS
Aumentar a capacidade de trabalho do setor.
META
Aquisição de mesas, com 06 gavetas
Aquisição de cadeiras 
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA ADMINISTRAÇÃO 
E JARI
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com a Municipalização do Trânsito, será necessário a construção de salas para 
o atendimento de serviços burocráticos e atendimento dos usuários e também a 
instalação da JARI.
O Setor de Trânsito possui apenas um espaço onde está localizada a oficina, 
sendo que no setor não há outro local para o atendimento desses serviços.
OBJETIVOS
Dotar o Setor de Trânsito com um local adequado para melhor atendimento da 
população.
META
Construção de salas para a administração e JARI.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE URBANISMO
FUNÇÃO16: HABITAÇÃO 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Urbanismo é uma sub unidade do Departamento de Engenharia. 
Atualmente este Setor possui 02 Microcomputadores para atender diversos 
serviços burocráticos, expedição de habite-se, certidões, licenças de obras, 
licenças para ampliação, alvarás, etc. sendo necessário a aquisição de outro 
equipamento para agilização dos documentos.
OBJETIVOS
Dotar o Setor com a aquisição de equipamentos de informática, visando 
ampliar a capacidade de informações e melhor atendimento.
META
Aquisição de 01 Microcomputador completo
Aquisição de mesa p/ computador
RECURSOS
Próprios
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Fiscalização de Obras necessita de móveis para suprir a carência do 
setor.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao 
público.
META
Aquisição de mesas, 01 estante, cadeiras
RECURSOS
Próprios
SETOR DE CADASTRO
FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O setor exercita suas funções administrativas através de equipamentos de 
informática de configuração já superada. 
Há também, falta de cadeiras e mesas.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor, visando um melhor atendimento ao 
público. 
META
Aquisição de 01 microcomputador completo com gravador de CD. 
Aquisição de mesas e cadeiras
RECURSOS
Próprios
SETOR DE TOPOGRAFIA
FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Topografia atualmente possui 01 computador emprestado. 
As locomoções, a trabalho, são efetuadas por meio de uma perua kombi, ano de 
1986, em precário estado de conservação.
Para comunicação entre os agentes de campo (engenheiros e ajudantes), são 
utilizados dois equipamentos de rádio, de potência e modelo ultrapassados. 
Registra-se, também, no setor, ausência de mesas, cadeiras e ventiladores em 
número suficiente.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor, visando a dinamização dos 
serviços e um melhor atendimento ao público.
META
01 veículo tipo kombi
RECURSOS
Próprios
SETOR DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
0 setor não possui veículo, tendo que solicitar emprestado para fazer as 
vistorias. 
OBJETIVOS
Dotar o setor com um veículo próprio, ficando o mesmo independente da boa 
vontade de outros setores ou departamentos para a realização de vistorias em 
areeiros ou qualquer outra vistoria solicitada.
META
Aquisição de 01 caminhonete
RECURSOS
Próprios
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Fiscalização de Obras possui motocicletas deterioradas pelo tempo 
de uso, pois a mais nova é do ano de 1992.
O automóvel que o Departamento de Engenharia possuía foi desativado,
impossibilitando a fiscalização de campo nos dias de chuva. O veículo em pauta 
além de servir ao setor, era também utilizado pelo Gabinete do diretor para 
vistorias, pelo Setor de Cadastro e pelo Setor de Meio Ambiente. As 
motocicletas do Setor encontram-se deterioradas pelo uso constante e 
interrupto (sábados e domingos)
Há também falta de mesas, cadeiras, estantes e ventiladores.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao 
público, notadamente no que se refere ao tempo despendido para a entrega de 
documentos e relatórios solicitados.
META
Aquisição de 1 veículo tipo gol
Aquisição de 2 motocicletas 
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 10: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO 
SOCIAL
FUNÇÃO 08: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO 
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Assistência Social com o advento da Lei Orgânica da Assistência Social 
sofreu profunda transformação: o Departamento de Promoção Social é o gestor 
da área, tendo responsabilidades em relação a toda rede de assistência, o que 
redunda no aumento de atribuições e tarefas. Além disso, o Departamento de 
Promoção Social é responsável pela operacionalização direta de inúmeros 
programas sociais recém criados.
Estes fatos estão exigindo a reorganização do Departamento de Promoção 
Social e a ampliação do quadro de profissionais.
OBJETIVOS
Oferecer condições para que o Departamento de Promoção Social possa 
atender quantitativamente a demanda e qualificar suas ações.
META
Contratar três assistentes sociais.
Criar equipe multidisciplinar, contratando duas psicólogas.
Contratar três auxiliares administrativos e três ajudantes de serviços gerais.
Contratar dois agentes de segurança e uma servente 
RECURSOS
Próprios.
FUNÇÃO 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO: GARANTIA DE RENDA MÍNIMA / PROGRAMA 
BOLSA FAMILIAR
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Segundo estudos do IPEA, São João apresenta índice de 2.500 famílias em 
situação de indigência, isto é, sem acesso a cesta básica que garanta os padrões 
mínimos de nutrição recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
OBJETIVOS
Propiciar subsídio financeiro mensal temporário às famílias residentes no 
município, cuja renda per capita de cada membro seja igual ou inferior a 75% 
do salário mínimo e que tenha todos os filhos e/ou dependentes em idade de 05 
a 18 anos matriculados em Escola Pública Municipal.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO 
LEITE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o Programa é executado em 09 áreas da região urbana, atingindo 
1.030 crianças; entretanto há área descoberta como o bairro do Pedregulho, 
além de demanda reprimida na região do Santo André, Santa Edwirges, Vila 
Loyola, Jardim Canadá, Jardim Santa Clara, Jardim Primavera/Ipês.
Propomos que se estenda o Programa ao bairro rural e região do Santo André, 
Jardim Primavera/Ipês, passando-se a atender 1.500 crianças.
OBJETIVOS
Atender a real demanda do município.
META
Aquisição de 02 geladeiras domésticas.
RECURSOS
Próprios e através de convênios com o Estado.
FUNÇÃO 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO 
PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A rede de atendimento à criança de 07 a 12 anos atende 280 crianças em 04 
bairros; é preciso ampliar o Programa para outros bairros, para atender 
crianças no período em que não se encontram na escola, possivelmente expostas 
a situações de risco.
OBJETIVOS
Implantar mais 03 núcleos de atenção à criança dessa faixa etária, nos bairros 
do D.E.R., Jardim Primavera/Ipês e Rosário, com atividades de reforço escolar, 
recreação e lazer dirigidos, saúde, esporte, civismo, etc.
META
Construir sala junto ao Tiro de Guerra.
Construir 01 sala junto ao CSU/DER.
Aquisição de 90 mesas e 350 cadeiras para todos os núcleos.
Aquisição de 03 televisores e 03 vídeos.
Aquisição de 03 geladeiras e 03 fogões.
Contratação de mais monitores estagiários/bolsistas/IPEFAE.
RECURSOS
Próprios e através de convênios com o Estado.
FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES PARA O ADOLESCENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O adolescente, por falta de orientação sócio-educativa e ausência de programas 
profissionalizantes, encontra-se exposto a riscos pessoais e sociais, como 
conduta anti-social, consumo de drogas, ociosidade.
O principal programa desenvolvido junto a este segmento se dá através da 
Guardinha, no Centro de Integração do Menor, que precisa ser ampliado:
O término do novo galpão irá propiciar a implantação de novos cursos.
Propõe-se também a implantação do Programa Espaço Jovem para atender a 
área da Vila Brasil e Jardim Nova República, onde se concentra 30% da 
população.
OBJETIVOS
Oferecer ao adolescente atividades que venham de encontro aos aspectos 
psicossociais de seu desenvolvimento.
META
Término do galpão/oficina de mecânica de auto.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os Centros de Convivência do Idoso atendem 116 pessoas e há demanda 
reprimida em busca de habitação e amparo de idosos sozinhos, mas com 
condições de independência nas atividades da vida diária. Além disso, há 
necessidade de se melhorar as condições físicas das casas existentes.
OBJETIVOS
Oferecer condições de sobrevivência a pessoas idosas sem família e/ou sem 
condições de convívio com familiares.
META
Realizar serviços de reparo e manutenção nas 85 unidades existentes (CCI 
“José Peres Castelhano”, CCI “Dona Beloca” e Morada “Onofre 
Inocentinni”).
Construir mais 20 unidades habitacionais para atender à demanda.
Realizar reforma externa do CCI “Dona Beloca”: demarcar terreno, murar, 
ajardinamento.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A população idosa carente não conta no município com programas de 
Promoção Social específicos para sua faixa etária;
Existem algumas ações nos Departamentos de Esporte e de Saúde que deveriam 
ser integradas a partir de programa coordenado pela Promoção Social.
OBJETIVOS
Oferecer a idosos programas de saúde, esporte e lazer; esclarecimentos sobre 
benefícios e direitos, alfabetização, coordenados pela Promoção Social.
Favorecer a permanência do idoso junto à sua família, evitando-se sua 
segregação em instituição, na medida em que este segmento tem oportunidade 
de vivenciar a velhice saudável, participante, sem se tornar ônus para o grupo 
familiar.
META
Implantar 3 grupos de convivência de idosos, utilizando locais e recursos 
humanos já existentes e contratando-se 3 monitores/bolsistas.
RECURSOS
Próprios e através de convênios com o Estado.
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE E 
ESCRITÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da 
Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e 
não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da 
população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam 
os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social.
Além disso, a maioria dos prédios ocupados pelo Departamento, estão 
deteriorados, com problemas de vazamento de água, instalação elétrica, 
telhados, etc.
OBJETIVOS
Oferecer serviços sociais à população dos bairros.
Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida 
comunitária.
Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada.
META
Construir Centro Social do Bairro Santo Antônio, para o Escritório da 
Promoção Social.
Construir nos fundos do Depto. Prom. Social um galpão para almoxarifado do 
Departamento.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da 
Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e 
não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da 
população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam 
os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social.
Além disso, a maioria dos prédios ocupados pelo Departamento, estão 
deteriorados, com problemas de vazamento de água, instalação elétrica, 
telhados, etc.
OBJETIVOS
Oferecer serviços sociais à população dos bairros.
Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida 
comunitária.
Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada.
META PREVISTA
Equipamentos para Sede e Escritório do Departamento Promoção Social: 04 
arquivos, 08 armários de aço, 100 cadeiras para salas de reuniões e 02 
escrivaninhas e cadeiras.
Informatizar o Departamento de Promoção Social: aquisição de 06 
computadores; estabelecimento de rede informatizada.
Aquisição de veículo Kombi para o Departamento de Promoção Social.
RECURSOS FINANCEIROS
Próprios
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Há defasagem de informação e formação profissional dos servidores do 
Departamento de Promoção Social.
OBJETIVOS
Otimizar a qualidade de serviços prestados pelos Centros de Convivência do 
Idoso, Escritórios de Promoção Social, programas direcionados a crianças e 
adolescentes.
Capacitar conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social.
Capacitar dirigentes e funcionários de entidades sociais.
META
Treinamento para monitores estagiários/bolsistas para o trabalho com 
crianças, adolescentes e idosos.
Seminários sobre Trabalho com Famílias – Geração de Renda/Cooperativismo.
Cursos para Assistentes Sociais da Promoção Social e Conselheiros sobre 
Conselhos/Fundo.
Curso de atualização e reciclagem para Assistentes Sociais sobre gestão de 
políticas públicas.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 11: DEPARTAMENTO DE 
CULTURA E TURISMO
 
FUNÇÃO 13 – CULTURA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Centro Cultural Pagu:
O Centro Cultural Pagu atende, diariamente, pessoas de todas as classes 
sociais, que se utilizam da sua biblioteca, do arquivo musical, dos materiais de 
áudio e vídeo. 
A guarda e proteção dos bens existentes, entretanto, deixa a desejar, dada a 
ausência de estantes, em número adequado. O centro cultural em questão 
carece também de equipamentos modernos de áudio, vídeo e de informática. 
Departamento de Cultura e Turismo
O Departamento em pauta promove ou participa de todos os eventos de cultura 
e turismo do município, compreendendo seminários, workshops, vernissages, 
exposições, festividades cívicas e populares, etc. Há necessidade de armários e 
estantes apropriadas à guarda dos bens utilizados pelo setor. Existe também 
carência de equipamentos de informática e de comunicação, notadamente para 
fins administrativos e de controle interno. A escola de música que funciona no 
próprio Departamento também não dispõe de aparelho de som, imprescindível 
às suas próprias finalidades.
Museu Histórico e Pedagógico
Durante o transporte dos móveis do acervo do Museu Histórico e Pedagógico 
Dr. Armando Salles Oliveira para a reforma do prédio, foi verificado que os 
mesmos estão em condições insatisfatórias. E nesse período, estará sendo feito 
um levantamento das peças do acervo que estão sendo catalogadas para após a 
reforma, voltarem a ser expostas. Os móveis que fazem parte do Museu estão 
em péssimas condições de uso, sendo necessário a troca dos mesmos para a 
remontagem do Museu e para a montagem da reserva técnica.
Arquivo Municipal
O acervo do Arquivo Municipal tem aumento bastante, e a população de nossa 
cidade e da região procura o local para pesquisas de familiares e de história de 
nossa região. Por isso necessitamos facilitar o atendimento ao público.
Escola Municipal de Música
A procura de vagas para a Escola Municipal de Música é grande por crianças 
de várias classes sociais e muitas dessas crianças não conhecem as músicas 
ensinadas, o que dificulta o aprendizado.
Existe carência de equipamentos atualizados para aprendizagem 
imprescindíveis para as aulas de teclado, acordeon, bateria, sopro, violão, etc.
OBJETIVOS
Facilitar modernizar e dinamizar o atendimento aos freqüentadores do Centro 
Cultural, inclusive com disponibilização da Internet.
Acomodar livros e coleções que são adquiridas e doadas àquele Centro 
Cultural e Arquivo Musical.
Guardar e proteger os bens permanentes e de consumo utilizados pelos 
funcionários e freqüentadores.
promover eventos audiovisuais aos usuários do Centro.
Dinamizar o trabalho do Departamento.
Guardar e controlar os bens materiais utilizados cotidianamente pelos 
funcionários
Facilitar e dinamizar o envio da correspondência do Departamento. 
Melhorar os ensinamentos na escola de música
Guardar e conservar o acervo do Museu Histórico e Pedagógico em armários 
com chave.
Facilitar, modernizar e dinamizar o cadastro do acervo e o atendimento dos que 
freqüentam aquele próprio municipal diariamente.
As redomas de vidro são usadas nas mostras para a exposição e conservação 
das peças pertencentes ao Museu.
Facilitar, modernizar e dinamizar o atendimento dos que procuram aquele 
próprio municipal diariamente para pesquisa.
Necessária atualização dos alunos nas aulas de música da Escola Municipal de 
Iniciação Musical.
META PREVISTA
Aquisição de 03 computadores, 05 terminais, 03 impressoras e 02 aparelhos de 
CD Room , móveis e estantes, 01 aparelho para DVD, um aparelho de TV 29”e 
01 aparelho de vídeo cassete para o Centro Cultural Pagu.
Aquisição de : 01 aparelho de som com CD, MD e cassete, 01 gravador de CD 
room para micro computador para o Departamento de Cultura e Turismo. 
Aquisição de 5 armários de aço com chave, 01 mapoteca, 01 aparelho de TV 
29”, 01 vídeo Cassete, um aparelho retro projetor de transparências e um telão 
para o Museu Histórico e Pedagógico.
Aquisição de 01 computador, 01 impressora, 01 aparelho de CD Room e 01 
scanner.
Aquisição de 01 computador, 01 impressora, um aparelho de CD room e um 
gravador de CD room.
Aquisição móveis para as salas de aula da Escola de Música.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 13 – CULTURA
PROJETO: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
São João está localizado em área de beleza natural, ao sopé da Mantiqueira. 
Próximo, situam-se, Águas da Prata e Poços de Caldas definidos como pólos 
turísticos. A ligação do município com a capital se realiza por excelentes pistas 
duplas. Nessas condições, os potenciais turístico-rural e de eventos culturais, 
deverá ser desenvolvido como alternativas de atividade econômica. Através de 
legislação apropriada, poderá, ainda, ser criado um conjunto de equipamentos 
turísticos às margens da rodovia São João - Águas da Prata.
OBJETIVOS
Dotar as populações local e regional de locais turísticos e de lazer.
META 
Elaborar e criar uma legislação própria e um plano piloto para o estímulo ao 
desenvolvimento turístico do município.
RECURSOS
Próprios e de transferências por órgãos estaduais e federais afins.
FUNÇÃO 13 – CULTURA
PROJETO: CONCLUSÃO DAS OBRAS, INSTALAÇÕES E 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO 
MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Após o tombamento do Teatro Municipal pelo CONDEPHAAT e a elaboração 
do projeto completo de restauração foram iniciadas as obras com a execução 
do reforço estrutural e construções adicionais necessárias, além de camarins e 
parte do palco. Atualmente a obra encontra-se em andamento de acordo com 
cronograma estabelecido em 1997 pela Prefeitura Municipal e Fundação 
Oliveira Neto. Restam ainda, para ser concluídos, o revestimento geral, a parte 
acústica, a ventilação, as partes elétrica e cênica e demais acabamentos.
OBJETIVOS
Considerando-se que hoje não há, na cidade, um local apropriado para 
apresentações de grande espetáculos (peças de teatros, shows, óperas, etc.) e 
que possa atender as programações da Semana Guiomar Novaes e outras, 
torna-se objetivo da atual administração a conclusão integral dessa obra.
META
Conclusão das obras e instalações do Teatro;
Aquisição de equipamentos e material permanente.
RECURSOS
O projeto será realizado com recursos próprios, da Lei Rouanet conseguidos em 
Campanhas da Fundação Oliveira Neto, complementados com recursos do 
Governo do Estado e do Governo Federal, através de convênios.
FUNÇÃO 13: CULTURA
PROJETO: REFORMA DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento de Cultura e Turismo promove ou participar de muitos eventos 
de cultura e turismo do município, compreendendo seminários, workshops, 
vernissages, exposições, festividades, reuniões, etc., que são realizados no 
Espaço Cultural Fernando Arrigucci onde também funciona o Departamento de 
Cultura e Turismo, a Escola Municipal de Música, o Arquivo Municipal, 
Fundação Oliveira Neto e a Academia de Letras. As telhas da plataforma 
encontram-se em péssimas condições, sendo necessário a troca, pois em caso de 
chuva é impossível usar o espaço e a circulação pela plataforma.
OBJETIVOS
Ter um espaço maior para ser usado nos eventos realizados pelo Departamento, 
e a circulação sem problemas com goteiras de funcionários e pessoas que 
procuram ou participam de reuniões, exposições, etc.
META
Reforma da sede do Departamento.
RECURSOS
Próprios.
FUNÇÃO 13: CULTURA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A antiga Estação Ferroviária e seus armazéns compõem verdadeiro patrimônio 
histórico que precisa ser preservado.
Nesse instante em que a FEPASA tem suas ações transferidas para o BNDES no 
processo de renegociação da dívida do Estado de São Paulo, surge a 
oportunidade da aquisição definitiva do conjunto referido a preços 
relativamente compensadores, por parte da municipalidade.
OBJETIVOS
Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura 
Municipal, para a preservação do Espaço Cultural Fernando Arrigucci, onde 
são realizados aulas, seminários, workshops, com aulas práticas além de cursos 
de artes plásticas em geral.
Exposições de artistas locais e regionais renomados, também acontecem neste 
local, bem como o funcionamento da Escola Municipal de Música, Arquivo 
Municipal, Departamento de Cultura e Turismo, Academia de Letras e 
Fundação Oliveira Neto.
Neste local acontecem cursos promovidos em conjunto com outros 
departamentos municipais.
META
Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura 
Municipal e através da reurbanização do Largo da Estação com a construção 
de uma praça, o conjunto passará a integrar importante equipamento público 
para atividades culturais, educacionais e de lazer.
RECURSOS
Próprios.
FUNÇÃO 13: CULTURA
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES –
ARQUIVO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Arquivo Municipal após a divulgação do seu trabalho, a população de nossa 
cidade e da região procura o local para pesquisas de familiares e de história de 
nossa região. A atual funcionária está se aposentado no ano de 2002, e por esse 
motivo necessitamos de um funcionário para o atendimento com conhecimento 
em computação para agilizar o atendimento e cadastramento.
OBJETIVOS
Funcionário para o atendimento dos que procuram aquele próprio municipal 
diariamente para pesquisa.
META
Contratação de 01 funcionário para o atendimento ao público, catalogação dos 
documentos etc.
RECURSOS
Próprios.
FUNÇÃO 13: CULTURA
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES –
MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Museu Histórico e Pedagógico é bastante visitado pela população 
sanjoanense e visitantes da região. Tendo em vista as aposentadorias dos 
funcionários que ali exerciam suas funções, torna-se necessária a sua reposição 
para o funcionamento daquela repartição.
OBJETIVOS
O Museu tem um acervo rico e muito grande e é necessário um funcionário para 
a limpeza das peças e funcionários para atenderem o público e trabalharem no 
escritório com conhecimento em computação, e funcionário com conhecimento 
técnico em museologia para calalogar o acervo do Museu.
META
Reposição de 02 funcionários para o setor de atendimento do Museu.
Contratação de 01 funcionário para o setor de limpeza do Museu.
Contratação de 01 funcionário para o cargo de chefia para a administração do 
Museu com formação na área de Museologia.
RECURSOS
Próprios.
FUNÇÃO 13: CULTURA
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES –
ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A procura de vagas para a Escola de Música é grande por crianças de várias 
classes sociais de nossa cidade. No momento, estamos apenas com 02 
professores de iniciação musical, para atender o município todo, tendo fila de 
espera para conseguir vaga.
OBJETIVOS
Atender maior número de crianças em vários bairros de nossa cidade.
META
Contratação de 02 professores de iniciação musical.
RECURSOS
Próprios.
ÓRGÃO 12 : DEPARTAMENTO DE ESPORTES
 
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS E 
DESPORTIVOS URBANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os moradores do Bairro Santo Antônio há anos reivindicam um Centro 
Esportivo. A Prefeitura já possui no local uma área adequada. O Jardim Nova 
República por sua vez conta com uma área esportiva que, com a realização de 
melhorias, poderá ser transformada em C.S.U, atendendo a demanda crescente 
dos moradores locais da Vila Brasil, e Jardim América do Sul.
OBJETIVOS
Atendimento da população dos bairros do Santo Antônio e Adjacências e 
Jardim Nova República e adjacências através de programas de iniciação 
esportiva com diversas faixas etárias. Tirar crianças da rua, ocupando o seu 
tempo ocioso e evitando assim o uso de drogas.
META
Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, Campo 
de Malha e Bocha e Administração no Jardim Nova República.
Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, 
Administração, salão para reuniões e aulas e casa para zelador no Bairro Santo 
Antônio.
RECURSOS
Próprios 
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: REFORMA DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM 
LEONOR
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Quadra de Esportes da Área de Lazer do Jardim Leonor é adequada 
oficialmente para a prática de handebol e futebol de salão. Porém, nos dias de 
chuva, fica inviável a realização de jogos pelo fato da mesma não possuir 
cobertura.
A ampliação e iluminação da pista de skate se faz necessária para a 
complementação dos esportes dessa modalidade, visando a participação do 
Município em competições oficiais.
OBJETIVOS
Atender melhor a população que utiliza a área de lazer e recreação.
Tirar crianças das ruas, ocupando o seu tempo ocioso e evitando o uso de 
drogas.
Desenvolver cursos de iniciação esportiva, e incentivar o esporte, visando a 
participação nos Jogos Regionais.
META
Cobertura da Quadra de handebol da área de lazer do Jardim Leonor. 
Ampliação e Iluminação da pista de Skate .
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CSU-MIGUEL 
JORGE NICOLAU - DER
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Uma das quadras do CSU Miguel Jorge Nicolau no DER, foi coberta no ano de 
1991. Entretanto, dada a ausência de recursos financeiros, a obra completa não 
pôde ser concluída.
OBJETIVOS
Atender a população que utiliza o Centro Social, proporcionando um melhor 
atendimento aos moradores da parte alta da cidade, e também terminar a obra 
para que possam ser realizados jogos oficiais.
META
Construção de 03 vestiários, sendo 02 para equipes e um para árbitro, fechando 
lateral do Ginásio de Esportes. Iluminação da Quadra. Construção de uma 
quadra de areia e iluminação da mesma.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - CIC
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O campo de Futebol do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos – CIC não 
possui sistema de iluminação, o que inviabiliza a realização de jogos no período 
noturno.
Há também necessidade de salas apropriadas para a prática de determinados 
esportes e para escritório.
O centro carece ainda de cobertura nas quadras externas, de reformas nos 
vestiários e na pista de atletismo.
OBJETIVOS
Realização de jogos oficiais no período noturno, e também realização de 
eventos como abertura de Maratona e outros.
META
Iluminação do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos.
Construção de 03 salas, sendo: 01 sala de Judô, 01 sala de Ginástica Olímpica 
e 01 sala para aulas de 3ª idade
Construção de um escritório amplo, para atender melhor a população;
Iluminação da quadra de areia;
Sistema de aquecimento da piscina;
Cobertura das quadras externas;
Reformas das cabines e vestiários do Campo de Futebol;
Recuperação da pista de atletismo
Construção de uma cancha de bocha e malha
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E 
DESPORTIVO URBANO LUIZ DE FREITAS - DURVAL 
NICOLAU
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Ginásio de Esportes do CSU- Luiz de Freitas, no Durval Nicolau, possui um 
sistema de iluminação com lâmpada mista de mercúrio instaladas no tacho, 
sendo que com os ventos as lâmpadas vibram e se queimam, tornando-se 
necessária a substituição desse sistema por um outro com refletores que 
utilizam apenas lâmpadas halógenas.
OBJETIVOS
Melhorar atendimento dos usuários da quadra, beneficiando com isso a 
comunidade dos bairros do Durval Nicolau, Recanto do Jaguari Novo 
Horizonte.
META
Construção de uma quadra externa com iluminação;
Construção de um salão social para aulas e reuniões.
Reforma do Ginásio de Esportes, pintura da quadra, fechamento dos elementos 
vazados, colocação de grades em torno da quadra.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 - DESPORTO LAZER
PROJETO: SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL 
MUNICIPAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O gramado do Campo de Futebol do Estádio Municipal “Octávio da Silva 
Bastos” do CIC, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não 
possui um sistema de irrigação.
O gramado do Campo de Futebol do Bairro Santo Antonio, nas épocas de 
estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação.
O gramado do Campo de Futebol da Vila 1º de Maio, nas épocas de estiagem 
fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação.
O gramado do Campo de Futebol do CSU Luiz de Freitas, nas épocas de 
estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação.
OBJETIVOS
Melhorar as condições do gramado do Estádio para que possam ser realizados 
jogos oficiais, inclusive nas épocas da estiagem.
META
Sistema de irrigação através de moto-bomba e tubulação com aspersores.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO 
DAS PISCINAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU - DER E 
CSU LUIZ DE FREITAS E CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
COMUNITÁRIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Prefeitura Municipal possui três piscinas na cidade, sendo que nenhuma 
possui sistema de aquecimento da água, para que seja utilizada no frio. Devido 
as suas dimensões, as piscinas do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e do CSU Luiz de 
Freitas seriam ideais para a utilização do sistema de aquecimento da água.
OBJETIVOS
Possibilitar a utilização das piscinas no inverno
META
Construção de um sistema de aquecimento elétrico da água da piscina do CSU/ 
Miguel Jorge Nicolau , CIC e CSU/ Luiz de Freitas.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento de Esportes possui várias áreas esportivas para se transportar 
materiais de um local para outro, há necessidade de empréstimo de caminhão 
de outros setores.
O Departamento possui vários campos de futebol, e para que possa ser 
realizado a poda dos mesmos, seria necessário a aquisição de um trator com 
roçadeira para facilitar o trabalho, sendo que é feito atualmente com máquinas 
elétricas, o que além de demorar o trabalho também é perigoso devido a fiação 
com energia elétrica.
OBJETIVOS
Melhorar os trabalhos do setor.
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários e também agilizar a poda 
dos gramados.
META
Aquisição de um caminhão de grade e carro para viagens
Aquisição de um trator com roçadeira.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A pista de Atletismo do Centro de Integração comunitária é oficial para 
competições. No entanto a mesma não possui equipamentos adequados.
O Departamento de Esportes não possui um sistema de informática, 
dificultando o controle de associados, da parte burocrática e a avaliação dos 
serviços prestados a comunidade.
O Ginásio de Esportes do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e CSU Luiz de Freitas 
não possui placar eletrônico o que impossibilita a realização de Jogos Oficiais.
OBJETIVOS
Dotar a pista de atletismo de equipamentos para a realização de competições 
oficiais.
Propiciar melhor controle de inscritos nos Programas de Iniciação esportiva. 
Propiciar controle de inscritos do Centro de Integração Comunitária.
Dotar os Ginásios de Infra Estrutura com Placar eletrônico.
META
Aquisição de barreiras para salto com obstáculo, dardo, disco, suporte para 
salto altura, escada para árbitros.
Aquisição de Micro computadores, com impressora, para os Centros Esportivos
Aquisição de 02 placares eletrônicos.
04 aparelhos digitais de cartões de ponto para os Centros Sociais
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento de Esportes não possui Centros Esportivos que atendam a 
demanda crescente dos moradores desses bairros.
OBJETIVOS
Atender a população dos bairros Jardim Primavera e São Benedito e Vila 
Brasil, com programas de iniciação esportiva em diversas faixas etárias, como 
forma de tirar crianças da rua, ocupando o tempo ocioso e evitando o uso de 
drogas.
META 
Construir um Centro Social contendo 1 quadra poliesportiva, 1 piscina, campo 
de futebol e vestiários, 1 sala para administração e 1 campo de bocha e malha. 
RECURSOS 
Próprios
FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE PARQUES - SOLÁRIO DA 
MANTIQUEIRA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente a área que destina-se ao parque municipal Profa. Maisa Barcelos 
está abandonada, possui apenas os lagos existentes. O projeto foi elaborado há 
mais de dez anos, e prevê áreas de esportes e lazer. 
É uma reivindicação da população do Solário da Mantiqueira que o projeto 
seja implantado, evitando a proliferação de mosquitos e outros insetos naquela 
região.
OBJETIVOS
Ampliar áreas de esportes e lazer à população.
META
Implantação do projeto existente e a despoluição dos lagos.
RECURSOS
Próprios 
ÓRGÃO 13 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR/SETOR DE ENSINO 
INFANTIL 
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 
PRÉDIOS ESCOLARES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Todos os prédios de educação infantil já foram reformados e pintados, 
entretanto, dado ao seu uso desgastante, logo as reformas serão necessárias, ao 
longo dos próximos quatro anos.
OBJETIVOS
Manter espaço físico adequado ao ensino infantil.
META
Revisão anual das condições dos prédios escolares
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE APMS NAS ESCOLAS 
INFANTIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
75% das escolas de educação infantil já possuem APM.
OBJETIVOS
Instituir APMs em 100% das escolas infantis.
META
Atingir, em 2002, 90% das escolas com APM e atingir 100% até 2004.
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL BAIRRO DER
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os alunos da parte alta da cidade (DER, Jd Progresso, Jd São Paulo) não 
puderam ser atendidos nas escolas existentes, havendo necessidade de se alugar 
um barracão para abrigar, emergencialmente, toda a clientela. Também há 
mais de 300 crianças aguardando vagas nos Centros de Educação Infantil 
(antigas creches)
OBJETIVOS
Ampliar e melhorar o atendimento escolar.
META
Construir, em 2004, o módulo para atendimento de 4 meses a 3 anos de idade.
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DE CRECHES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A demanda pelo atendimento a crianças de 4 meses a 6 anos e meio, em período 
integral (antigas creches), é muito alta. Há necessidade da ampliação desse 
atendimento. Porém, face à limitação orçamentária e aos dispositivos da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a ampliação dos serviços deverá ser gradativa, tendo￾se em vista o comprometimento atual dos gastos com o pessoal.
OBJETIVOS
Ampliar o atendimento em creches na medida em que a Lei de Responsabilidade 
Fiscal permitir.
META
Ampliar as creches existentes e construir unidades em locais onde a demanda é 
maior.
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 
PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Desde 1998 os professores municipais participam de capacitação continuada 
para o aprimoramento do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas de 
educação infantil.
OBJETIVOS
Melhorar a qualidade de ensino através de capacitação continuada dos 
professores.
META
Participação nos programas de capacitação do MEC – Parâmetros em Ação – e 
de encontros regionais, estaduais e federais de atualização pedagógica.
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil.
SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: SUBVENÇÕES À APMS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Todas as escolas de ensino fundamental desenvolvem projetos de 
enriquecimento curricular, com excelentes resultados.
OBJETIVOS
Fortalecer cada vez mais a participação do país nas APMs, buscando 
alternativas que melhor se adaptem a realidade da escola. 
META
Aumentar, na medida em que os recursos financeiros permitirem, a subvenção 
para as APMs
RECURSOS
Próprios do Ensino Fundamental.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 
PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Desde 1998 os professores municipais participam de capacitação continuada 
para o aprimoramento do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas de 
educação fundamental.
OBJETIVOS
Melhorar a qualidade de ensino através de capacitação continuada dos 
professores.
META
Participação nos programas de capacitação do MEC – Parâmetros em Ação – e 
de encontros regionais, estaduais e federais de atualização pedagógica.
RECURSOS
Próprios do Ensino Fundamental.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 
P/O ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Aproximadamente 10% dos alunos apresentam dificuldade de aprendizagem e 
com a progressão continuada torna-se indispensável a formação de uma equipe 
multidisciplinar para apoio escolar.
OBJETIVOS
Melhorar o aprendizado do escolar.
META
Criar um centro de apoio escolar, se possível em parceria com a Faculdade de 
Psicologia, visando dar atendimento às crianças com dificuldade de 
aprendizagem, assessorando o trabalho de inclusão nas classes de ensino 
regular.
Montar, em 2003 e 2004, uma equipe multidisciplinar para apoio escolar em 
todas as escolas da rede municipal.
RECURSOS
Próprios do Ensino Fundamental.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MACUCO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Desde 1997 os moradores do Bairro do Macuco reivindicam a construção de 
escola, pois a EMEIF da Fazenda Paraíso além de distante do bairro, apresenta 
construção muito antiga, não permitindo reformas. O pai de um aluno doará o 
terreno para o prédio.
OBJETIVOS
Atender a comunidade com cursos noturnos (alfabetização e 
profissionalizantes)
META
Construir em 2003 a escola no Bairro do Macuco.
RECURSOS
Recursos próprios do Ensino Fundamental e convênio com MEC ou Secretaria 
Estadual de Educação.
FUNÇÃO 12 : EDUCAÇÃO 
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente atendemos 2212 alunos de educação infantil distribuídos em 90 
classes. Temos uma demanda reprimida de atendimento em pré escola a 
crianças de 3 anos e meio (Jardim I) 
OBJETIVOS
Ampliar o atendimento em ensino infantil.
META
Contratar até cinco professores para classes de educação infantil . 
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil
FUNÇÃO 12: EDUCAÇÃO 
PROJETO: REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 
PRÉDIOS ESCOLARES 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os prédios escolares de ensino fundamental, embora estejam em boas 
condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo as reformas serão 
necessárias, ao longo dos próximos anos.
OBJETIVOS
Manter espaço físico adequado ao ensino fundamental.
META
Revisão anual das condições dos prédios escolares de ensino fundamental.
RECURSOS
Próprios do Ensino Fundamental.
SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO: ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 
CONTINUADA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE PROF. HUGO SARMENTO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Há necessidade de maior interação da Escola com a comunidade empresarial 
local e da região e convênios com Universidades, Clubes, Bancos, Empresas, 
etc.
A escola também deve adequar a Lei nº 9394/96 que trata de educação 
profissionalizante.
Escola Profissionalizante ministrado 5 cursos, que são:
Administração, Contabilidade, Eletrônica, Química e Turismo.
Abriga em torno de 50 alunos diariamente.
O prédio escolar tem 50 alunos, necessitando de reformas e adequações.
OBJETIVO
Ampliar o laboratório de informática, com novos computadores, visto esta 
capacitação ser inerente a todas as áreas profissionalizantes e a escola ter seu 
ensino direcionado para suprir e qualificar a mão de obra das empresas da 
cidade e região.
Reforma na rede elétrica, fazendo as adequações necessárias a uma utilização 
mais intensa.
Troca dos pisos dos corredores e das salas de aula. 
METAS
Criar condições para que 60% dos alunos sejam direcionados de imediato às 
áreas técnicas cursadas e que esse índice alcance o mínimo de 80% ao final de 
quatro anos.
RECURSOS
Próprios e/ou parceria com o Sesi.
FUNÇÃO 12: EDUCAÇÃO
PROJETO: CONVÊNIO COM CRECHES FILANTRÓPICAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Como não foi aprovada a adaptação do Terminal Urbano para funcionar como
creche, a administração fará convênio com as creches filantrópicas da cidade 
visando ampliar o atendimento.
OBJETIVOS
Ampliar o atendimento em creches a crianças de 4 meses a 6 anos e meio, com 
prioridade a faixa de 4 meses a três anos de idade.
META 
Fazer convênio com a Casa da Criança, Lar Meimei e Creche Chafica Antakly, 
visando atender aproximadamente 180 crianças.
RECURSOS
Próprios do ensino infantil
FUNÇÃO 12: EDUCAÇÃO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE EMEI NO JARDIM DOS IPÊS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com a instalação dos núcleos habitacionais Jardim dos Ipês I, II e III, estamos 
com muita demanda para o ensino infantil e há necessidade de construir uma 
EMEI.
OBJETIVOS
Atender crianças de 4 a 6 anos de idade que moram nos núcleos do Jardim dos 
Ipês I, II e III.
META
Construir uma escola com pelo menos quatro salas de aula para atendimento da 
clientela.
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil
ÓRGÃO 14: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 
UNIDADES BÁSICAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O prédio do Unidade o DER funciona como ambulatório, sem vacinação e 
outras dependências. É necessário ampliá-lo e reformá-lo para que possa 
abrigas uma Unidade de Saúde.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento médico e odontológico à população, garantindo 
vacinação e os programas de saúde para a população do DER e adjacências.
META
Ampliar e reformar a UBS do DER.
RECURSOS
Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde e recursos próprios.
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
É necessário a aquisição de móveis e equipamentos para o novo Pronto Socorro 
Municipal e UBSs a serem construídos.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento das urgências e emergências e diminuir internações 
com aumento de leitos de observação;
Garantir o atendimento pelo PSF nos bairros da Vila Valentim e Santo André.
META
Aquisição de móveis e equipamentos para o PS e UBSs novas.
RECURSOS
Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e município.
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são 
utilizadas diuturnamente. O atendimento entretanto deve ser melhorado e 
ampliado dada a demanda existente.
Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas 
manutenções periódicas.
OBJETIVOS
Melhorar o transporte de pacientes para outros centros;
Melhorar o atendimento no transporte local;
Diminuir o custo de manutenção.
META
Adquirir 2 ambulâncias;
RECURSOS
Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde.
FUNÇÃO 10 : SAÚDE 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
É necessário a reposição de equipamentos para as Unidades de Saúde que já 
tem mais de 10 anos de uso. Alguns equipamentos têm mais de 20 anos, pois 
foram repassados pelo Governo Federal e Estadual. 
É necessário também adquirir novos microcomputadores.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento das Unidades de Saúde;
META
Aquisição de mobiliário e equipamentos para as U.B.S..
Aquisição de equipamentos odontológicos, colposcópio, eletrocardiograma, 
computadores, mobiliário, eletrocautério, equipamento para endoscopia, 
retinoscópio, etc.
RECURSOS
Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde.
FUNÇÃO 10: SAÚDE 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento de Saúde possui um ônibus antigo que não atende a demanda 
existente e necessita de veículo apropriado para o transporte de pacientes para 
cidades da região.
OBJETIVOS
melhorar o transporte de pacientes para outros centros;
diminuir o custo de manutenção.
META
Adquirir 1 ônibus
RECURSOS
Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde.
FUNÇÃO 10: SAÚDE 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE – PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O novo Pronto Socorro que está em construção necessitará de equipamentos e 
mobiliário para complementar os existentes no prédio atual. 
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento de urgência e emergência 
Aumentar o número de leitos de observação
Garantir resolutividade no atendimento de urgência / emergência
META
Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o Pronto Socorro.
RECURSOS
Próprios, estadual e federal
FUNÇÃO 10: SAÚDE 
PROJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE INTEGRADA 
DE SAÚDE DO BAIRRO DO ROSÁRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Não há no município, local específico para o desenvolvimento de programas 
preventivos de saúde, lazer e esportes, visando a melhoria de qualidade de vida 
e saúde da 3ª idade.
OBJETIVOS
Realizar ações preventivas que diminuam o risco de doenças crônicas na 3ª 
idade
Melhorar a qualidade de vida de saúde da 3ª idade
META
Reforma do prédio da UIS do Rosário visando transformá-lo em Centro de 
Desenvolvimento de ações preventivas para melhoria da saúde da 3ª idade, em 
conjunto com o Departamento de Promoção Social.
RECURSOS
Municipais - Saúde
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são 
utilizadas diuturnamente. O atendimento entretanto deve ser melhorado e 
ampliado dada a demanda existente.
Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas 
manutenções periódicas.
OBJETIVOS
Melhorar o transporte de pacientes para outros centros;
Melhorar o atendimento no transporte local;
Diminuir o custo de manutenção.
META
Adquirir veículo utilitário para a gerência do Programa DST/AIDS;
RECURSOS
Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde.
FUNÇÃO 10 – SAÚDE
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA 
FAMÍLIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O atendimento nas Unidades básicas atual é baseado no indivíduo que procura 
o serviço levando a uma atuação individual e medicalizada que não garante a 
satisfação do usuário.
OBJETIVOS
Garantir a implantação de um novo modelo de assistência à saúde tendo como 
estratégia a Saúde da Família, buscando a integração do indivíduo no seu 
entorno. Pretende-se garantir a resolutividade do atendimento, diminuição de 
internações com o controle das doenças crônicas e melhorar o grau de 
satisfação do usuário.
METAS
Implantação de 02 equipes de Saúde da Família.
Reforma e ampliação do prédio do Jardim dos Ipês para implantação de Saúde 
da Família.
RECURSOS
Federal e Próprios.
FUNÇÃO 10 – SAÚDE
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICO-SOCIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O município conta com Ambulatório de Saúde Mental mas este não dá conta 
das necessidades no atendimento aos pacientes psicóticos que necessitam de 
acompanhamento diário para que possam voltar a integrar-se à comunidade.
OBJETIVOS
Implantar Centro de Atenção Psico-Social para atendimento de pacientes 
psicóticos.
METAS
Contratar:
1 Auxiliar Administrativo
2 Auxiliares de Enfermagem
1 Servente
RECURSOS
Federal e Municipal
FUNÇÃO 10 – SAÚDE
PROJETO: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA 
SERVIDORES PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO 
MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os Servidores do Pronto Socorro Municipal que trabalham em regime de 
plantão (12 ou 24 horas) não recebem alimentação do município.
objetivos
Garantir a melhora de qualidade do atendimento no Pronto Socorro Municipal 
fornecendo alimentação aos plantonistas.
METAS
Fornecimento de uma refeição para os servidores que trabalham no Pronto 
Socorro Municipal em regime de plantão.
RECURSOS
Próprios
ANEXO II
FACULDADES ASSOCIADAS DE 
ENSINO DE SJBVISTA – FAE
PROGRAMAS :
12 – EDUCAÇÃO
 364 - ENSINO SUPERIOR 
01 - Aquisição de novos equipamentos e material permanente para os 
laboratórios de Informática e de Comunicação Social que devem ser instalados 
ou ampliados, brevemente.
02 - Aquisição de equipamentos de audiovisual, de modo a modernizar o 
sistema de ensino da Entidade, inclusive a possível instalação de rede de 
informática para a biblioteca.
03 - Reformas, ampliações e pintura do prédio da FAE , com vista a 
atendimento da necessidades físicas para funcionamento de novas classes dos 
cursos instalados, sobretudo das adaptações e reformas com vistas a melhorar a 
atual biblioteca, instalação de novo laboratório de Informática e ampliação do 
Laboratório de Comunicação Social. 
04 - Reforma do pátio interno da Autarquia. 
05 - Construção dos equipamentos para prática de esportes, sobretudo pelos 
alunos do curso de Educação Física, inclusive piscinas e vestiários. 
06 - Reforma das redes de água, esgotos e energia elétrica. 
07 - Construção de Auditório e sala de video conferência.
08 - Construção de Ginásio de Esporte ou de um campus para prática esportiva 
do curso de Educação Física.
09 - Construção ou adaptação das dependências da Biblioteca
10 - Construção de anexos com novas salas de aula para atender às 
necessidades dos novos cursos (instalados e a instalar),inclusive da nova 
clínica de fisioterapia para atendimento da comunidade.
11- Construção de residência para o zelador-residente
12- Ampliação da Cantina existente.
OBJETIVOS
1-Dotar a FAE dos móveis e equipamentos necessários para melhorar as 
condições de trabalho e ensino, inclusive laboratórios e clínicas para os novos 
cursos já instalados e dos que deverão ser implantados.
2- Dotar a Instituição de recursos modernos no campo de ensino e de trabalho 
(Setor Administrativo), com vistas, inclusive, aos novos cursos instalados ou a 
instalar.
3- Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício, melhorando￾se inclusive as condições dos sanitários existentes, bem como aparelhar a 
instituição com os laboratórios exigidos pelos cursos oferecidos, procedendo às 
reformas, adaptações e ampliações necessárias, especialmente substituição de 
parte do forro do último pavimento, que é de madeira, por lajes. 
4- Melhoria do pátio interno para estacionamento e fluxo dos alunos e 
professores e com vistas à criação de acessos alternativos às dependências da 
Instituição, como medida de segurança. 
5- A utilização do CIC está se tornando problemática, tendo em vista o início do 
quarto ano do Curso de Educação Física. Os equipamentos pretendidos 
representariam uma solução alternativa em casos especiais. O mesmo acontece 
com o ginásio do CIC para as aulas de ginástica rítmica.
6- Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes, como medida 
de segurança.
7- Dotar a Autarquia de uma sala de conferências com maior capacidade, para 
atender número maior de alunos, além de uma sala de video conferência.
8- Dotar a FAE de um local para atender às necessidades e ao desenvolvimento 
físico e social dos alunos, inclusive para atender às necessidades do curso de 
Educação Física. 
9- Com os novos cursos haverá necessidade de aumento do acervo e do espaço 
de uso. Além do mais a 
biblioteca deverá vir para o térreo, onde ficará mais adequadamente instalada.
10- Com o início das séries subsequentes dos cursos recém instalados, e das que 
compõem os novos cursos que estão sendo pleiteados junto ao CEE, há 
necessidade de maior número de salas de aula. 
11- A parte atualmente utilizada com esse objetivo deverá ser destinada às 
Clínicas dos Cursos de Fisioterapia e Psicologia.
12- Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado.
PROJETO:REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DO PRÉDIO 
DA FAE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O prédio da FAE por ser muito antigo necessita de reparos e adaptações 
permanentes. Sua capacidade de atendimento das necessidades, em termos de 
salas de aula, está praticamente esgotada.
O forro do 2º andar, em madeira, precisa ser substituído (em parte), por forro 
de lajes.
OBJETIVOS
Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício para abrigar os 
novos cursos implantados no que se refere aos 3º, 4º e 5º anos dos mesmos
As reformas mencionadas deverão ser continuadas e seu desenvolvimento se 
dará dentro das metas previstas e disponibilidade de recursos.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: EQUIPAR O PÁTIO INTERNO DA ENTIDADE COM 
ALGUNS MELHORAMENTOS.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O pátio interno deve ter sua atual iluminação ampliada, e seu piso regularizado 
com pedrisco, arborizado e ajardinado e dotado de sistema mais eficaz de 
coleta das águas pluviais, através de sistema de drenagem e colocação de guias 
e sarjetas.
OBJETIVOS
Pretende-se possibilitar aos alunos e professores maiores facilidades de fluxo e 
estacionamento dos seus veículos próprios, sobretudo agora que a FAE vem 
funcionando desde as 7:30 horas até as 23:00 horas e com um número de 
alunos aumentado com a implantação dos 9 Cursos, além de criar um acesso 
alternativo para a Instituição em uma rua de menor movimento. 
RECURSOS
Próprios
PROJETO:AMPLIAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente a FAE vem fazendo uso das instalações do CIC (Centro de 
Integração Comunitária da Prefeitura Municipal de SJBVista) para suprir as 
necessidades do Curso de Educação Física. Em 2002, com a entrada em 
funcionamento da quarta série do curso, essa utilização ficará parcialmente
comprometida tendo em vista a ampla utilização do CIC pela comunidade. 
Embora se pretenda continuar usando mencionadas instalações, pretende-se 
criar uma estrutura alternativa, para as necessidades do curso, com a 
ampliação dos equipamentos já construídos e em uso, com pistas de atletismos, 
vestiários, piscinas e alambrados.
OBJETIVOS
Dotar a FAE de independência para funcionamento do Curso de Educação 
Física.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: REFORMA DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTOS E 
ENERGIA ELÉTRICA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As redes existentes vêm recebendo manutenção permanente. Todavia, quando 
de uma reforma mais ampla (forro, calhas, pintura, etc.), deverá ser procedida 
uma revisão geral das redes mencionadas com a eventual substituição das 
mesmas, sobretudo quanto aos sanitários do segundo e do terceiro piso, que 
deverão ser melhorados. Essas reformas serão concentradas nos meses de 
férias, da à impossibilidade de realizá-las em período de aulas.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes.
Esse trabalho de manutenção e reforma é permanente e intenso
RECURSOS
Próprios
PROJETO:CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO E SALA DE VÍDEO 
CONFERÊNCIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Autarquia conta com um Auditório muito bem equipado, mas com capacidade 
limitada (113 poltronas).
Pretende-se construir-se um Auditório com capacidade maior (em torno de 500 
lugares), de acordo com a capacidade financeira da Entidade. Referido 
Auditório será equipado com modernos recursos audiovisuais, além de poder 
ser instalada uma sala de vídeo conferência para uso regular da Entidade, em 
suas atividades normais.
OBJETIVOS
Dotar a Autarquia de uma sala de conferência com maior capacidade para 
atender maior número de alunos.
A construção será desenvolvida dento das etapas previstas em projeto 
específico que se elaborará e será condicionada à disponibilidade de recursos.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO OU CAMPUS DE 
ESPORTES. 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Entidade vem se valendo das instalações do Centro de Integração 
Comunitária- CIC, cedido pela Prefeitura Municipal, para suas atividades 
esportivas e pedagógicas (Curso de Educação Física). Todavia, com a 
instalação do curso de Educação Física, a Entidade deverá diligenciar para que 
tenha a sua própria praça de práticas esportivas, em todas as suas 
modalidades, adquirindo, se for o caso, terreno adequado à construção 
mencionada e que tenha localização conveniente aos fins da Autarquia.
Há, por outro lado, intenção de se construir um Ginásio poli-esportivo, que 
atenda, inclusive, a solenidades que congreguem grande número de pessoas, 
tipo formatura, e sobretudo pela implantação do curso de Educação Física.
Pode-se, inclusive, desenvolver-se tal obra concomitantemente com a 
construção do Auditório, não se afastando a possibilidade de construção que 
sirva às duas finalidades.
OBJETIVOS
Dotar a FAE de um equipamento para atividades esportivas e até mesmo 
artísticas e recreativas, o qual possa atender às necessidades e ao 
desenvolvimento físico e social dos alunos e as atividades do curso de 
Educação Física.
RECURSOS 
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A biblioteca vem funcionando no 2º piso. Com os novos cursos e o aumento do 
acervo e certa- mente, das possibilidades de utilização para o novos cursos, 
deverá ser transferida para o andar térreo, em espaço que será construído ou 
adaptado para tal fim. 
OBJETIVOS
O projeto original das construções já erigidas previa a existência de um anexo, 
ao lado do pátio interno. O que se pretende é redimensionar esse anexo dentro 
das novas exigências e conveniências, 
para acolher a transferência da biblioteca, tudo levando-se em consideração, 
sobretudo o aumento de freqüência às instalações da mesma em virtude dos 
novos cursos instalados, além de outros a instalar.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM SALAS DE 
AULA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As salas de aula existentes embora sejam suficientes para acolher as 
necessidades atuais da Entidade, que incluem as séries subsequentes dos cursos 
recém implantados, está com sua capacidade totalmente utilizada.
A construção de novo anexo, com várias salas novas e melhor dimensionadas 
vai possibilitar, inclusive, a separação de cursos, o que é necessário para o 
processo de ensino. 
OBJETIVOS
Como no próximo ano funcionarão, também, as terceiras e quartas séries dos 
cursos mencionados, necessário se faz providenciar novas salas de aulas para 
os mesmos. Isso será conseguido, precariamente, com subdivisão de algumas 
salas que permitem essa subdivisão. Todavia, a solução definitiva requer 
providências mais profundas, o que será conseguido com a construção ao lado 
do prédio existente de um corpo que será dotado de salas suficientes para às 
necessidades atuais da Autarquia e que possa, inclusive, acolher a evolução dos 
cursos instalados além de outros que venham a ser instalados. Tal construção 
poderá ser modulada, dentro de um projeto global, de forma que possa ser 
desenvolvida dentro da capacidade financeira da Autarquia. 
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ZELADOR￾RESIDENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente, o zelador reside em uma repartição do prédio da faculdade. 
OBJETIVOS
Construir residência para o zelador-residente, que a parte atualmente utilizada 
deverá ser destinada às clínicas dos Cursos de Fisioterapia e Psicologia.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA CANTINA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Ampliação e cobertura da cantina.
OBJETIVOS
Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado com o atual 
número de alunos a fim de que ela possa abrigá-los durante as chuvas, inclusive 
ampliando-se também o corpo central dessa cantina, que tornou-se pequeno 
para o atual movimento.
RECURSOS 
Próprios
ANEXO III
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO 
JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Emurvi dispõe atualmente de equipamentos insuficientes para o 
desenvolvimento do programa previsto para execução de obras de infra￾estrutura do município. Nesse sentido faz-se necessária a aquisição de alguns 
equipamentos para agregação à atual frota de veículos e equipamentos 
existentes.
De acordo com suas disposições estatutárias, a Emurvi tem como objetivo 
executar programas de desenvolvimento da área urbana do município através 
da implantação de equipamentos urbanos e comunitários, visando a 
implementação de obras e serviços de pavimentação asfáltica, colocação de 
guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos 
sanitários.
OBJETIVOS
Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas 
pluviais e rede de esgoto sanitários nos diversos bairros que ainda carecem 
dessas obras de infra-estrutura.
METAS
1- Aquisição de um veículo automotor tipo Perua destinada ao deslocamento de 
funcionários da empresa para as diversas obras.
2- Aquisição de um veículo automotor, tipo caminhão médio, destinado ao 
transporte de material de construção para abastecimento das obras de 
competência da empresa.
3- Aquisição de 02 (dois) equipamentos do tipo retroescavadeira, destinadas a 
serviços de escavação em obras de natureza da empresa.
RECURSOS 
Recursos próprios da Emurvi, consignados em orçamento próprio, oriundos de 
receitas advindas com a celebração de contratos de prestação de serviços 
celebrados com os proprietários de imóveis dos bairros envolvidos no 
programa.
PROJETO: CONTRUÇÃO DE PRÉDIO E DEMAIS 
DEPENDÊNCIAS DA EMURVI
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente a Emurvi não dispõe de um prédio próprio destinado a abrigar suas 
dependências administrativas, assim como barracão apropriado para acolher 
todos os seus equipamentos e implementos de trabalho. Existe necessidade da 
viabilização de um local que possa abrigar todas as instalações administrativas, 
acoplada a um barracão que possa abrigar todo o acervo de equipamentos que 
fazem parte do patrimônio da Emurvi.
Existe necessidade da Emurvi racionalizar todos os serviços de sua competência 
e para tanto deve centralizar todas as dependências em um só local 
devidamente apropriado para facilitar o desenvolvimento de todas as obras de 
sua responsabilidade.
OBJETIVOS
Facilitar o andamento das obras de competência da empresa, minimizando 
custos e agilizando os serviços. Construção de edificação adequada para 
alcançar tal fim.
METAS
1- Construção de um prédio e demais dependências anexas para abrigar a sede 
da Emurvi.
RECURSOS
Recursos próprios da Emurvi, viabilizados através da alienação de terrenos 
ociosos que atualmente fazem parte do patrimônio imobilizado da empresa.
PROJETO: OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente existem diversos bairros localizados na zona urbana do município 
que reivindicam melhorias referente a viabilidade de obras de infra-estrutura, 
fator indispensável para valorização dos imóveis localizados nessas áreas além 
da importante melhoria da qualidade de vida nos referidos locais.
De acordo com suas disposições estatutárias, a Emurvi tem como objetivo 
executar programas de desenvolvimento da área urbana do município através 
da implantação de equipamentos urbanos e comunitários, visando a 
implementação de obras e serviços de pavimentação asfáltica, colocação de 
guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos 
sanitários.
OBJETIVOS
Execução de obras de infra-estrutura em todos os bairros que carecem de tal 
benefício durante o transcorrer do exercício financeiro de 2.004.
METAS
Programa de pavimentação asfaltica, execução de guias e sarjetas, construção 
de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários nos seguintes bairros 
localizados na zona urbana do município:
1- Solário da Mantiqueira: Pavimentação asfáltica: 100.000 m2
guias e sarjetas: 100,00 metros lineares
2- Jardim Michelazzo (Rua Manoel Garcia):
Pavimentação asfaltica: 1.054,00 m2
Guias e sarjetas: 100,00 metros lineares
3- Jardim São Salvador:Pavimentação Asfáltica: 26.000,00 m2
4- Jardim Sol Nascente:Pavimentação asfaltica: 21.000,00 m2
Guias e sarjetas: 1.190,00 metros lineares
Galerias e águas pluviais: Tubo 400 mm – 222 m, Tubo 600 mm – 243 m, 
Poço de Visita – 05 unidades, Boca de Lobo – 20 unidades. 
5- Vila Conceição: ( Rua Pedro Alberto da Fonseca (Parte), Rua José 
Rodrigues Estevan (Parte), Rua Tabapuã (Parte) )
Pavimentação asfaltica: 2.400,00 m2
Guias e sarjetas:600,00 metros lineares
RECURSOS
Recursos próprios da Emurvi, consignados em orçamento próprio, oriundos de 
receitas advindas com a celebração de contratos de prestação de serviços 
celebrados com os proprietários de imóveis dos bairros envolvidos no 
programa.
ANEXO IV
ÓRGÃO : FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO E 
DEPENDÊNCIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As dependências atuais serão utilizadas pela Prefeitura Municipal.
OBJETIVOS
Liberar as dependências atuais para a Prefeitura e dotar a Fundação de uma 
melhor infra estrutura.
META 
Construção do escritório e dependências de forma a atender melhor as 
necessidades.
RECURSOS
Próprios da Fundação.
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA 
PROJETO: AMPLIAÇÃO DAS CÂMARAS FRIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As câmaras frias existentes são insuficientes diante da demanda.
OBJETIVOS
Atender as demandas dos produtores rurais e baixar os custos de operação.
META 
Construção de uma nova câmara fria com capacidade de até 25.000 volumes.
RECURSOS
Próprios da Fundação.
ANEXO V
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO 
ANO ANTERIOR (ART.4º, §2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 101/2000)
ITENS 2.001 2.002 2.003
FIXADO EXECUTADO FIXADO EXECUTADO FIXADO
A- RECEITA 43.129 50.482 49.077 58.069 57.497
B- DESPESA 42.834 46.897 48.654 55.124 56.987
C-RESULTADO 
NOMINAL
295 3.585 421 2.945 510
D-RESULTADO 
PRIMÁRIO
876 3.791 644 2.710 604
E-DÍVIDA 
PÚBLICA
- 3.614 - 3.349 -
O presente anexo consolida as metas previstas e/ou realizadas, relativas aos 
Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo os seguintes órgãos e 
entidades de administração direta e indireta:
Câmara Municipal;
Prefeitura Municipal;
Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista – FAE;
Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista –
EMURVI;
Fundação Nova São João;
Fundação Oliveira Neto.
Através deste quadro demonstrativo, verifica-se que as receitas dos exercícios de 
2.001 e 2.002 vêm atingindo patamares superiores aos níveis inicialmente 
previstos, o que, provavelmente, deverá ocorrer também com a arrecadação de 
2.003, projetada em R$ 57.497 milhões.
O valor referido corresponde a um acréscimo de 13,90% sobre a receita do 
exercício de 2.001, (50.482 milhões) e a um decréscimo de 0,99% em relação ao 
montante apurado em 2.002, (R$ 58.069 milhões).
Essa disparidade numérica entre os exercícios expostos se produz notadamente 
por força de convênios lavrados com outras esferas governamentais, que embora 
tenham se refletido positivamente na arrecadação de 2.002, não contam com 
qualquer previsão na receita estipulada para 2.003.
A despesa, por sua vez, também se reveste de comportamento financeiro 
exemplar, perfazendo montantes anuais sempre inferiores à arrecadação.
No exercício de 2.002, os gastos globais do município se posicionaram em torno 
de 94,93% da receita realizada produzindo um resultado nominal (diferença 
entre receitas e despesas) da ordem de R$ 2.945 milhões, (Receita R$ 58.069 
milhões – Despesa R$ 55.124 milhões), contra uma previsão inicial de R$ 421 
mil.
Não obstante, tenha sido mantida a mesma estrutura positiva de 2.001 (R$ 3.585 
milhões) o resultado nominal obtido em 2.002 registra um decréscimo de 17,85 
pontos percentuais (R$ 640 mil) passando para o patamar R$ 2.945 milhões, que 
mesmo nessas circunstâncias, continua traduzindo uma eficiente gestão 
financeira.
Também a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas 
globais com a exclusão de valores financeiros estabelecida, inicialmente em R$ 
644 mil, foi amplamente superada na fase de execução orçamentária, tendo 
atingido ao final do exercício de 2.002 a importância de R$ 2.710 milhões, 
superior em 320,81% ao seu montante original.
No tocante a evolução da dívida pública, a análise também é bastante positiva, 
de vez que o estoque de R$ 5.673 milhões relativo ao ano de 2.000, já tendo 
cedido espaço à cifra menor de R$ 3.614 milhões em 2.001 voltou a sofrer nova 
queda em 2.002, passando a se situar na importância total de R$ 3.349 milhões 
correspondente a 59,03% em relação ao primeiro exercício citado e a 7,33% em 
relação ao segundo.
A redução da dívida pública no exercício precedente se vincula estritamente as 
amortizações efetuadas (R$ 536.087,23) de vez que estas se situaram em cifra 
superior em 63,59% ao volume de recursos representativo das correções 
monetárias (R$ 294 mil) das dívidas antigas e da inscrição de novos precatórios 
judiciais (R$ 33 mil).
METAS E PROJEÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 
DA BOA VISTA (ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
101/2000)
Discriminação 2.004 2.005 2.006
A- RECEITA TOTAL 63.800 67.600 71.600
A-1 Receita não Financeira 62.850 66.600 70.500
A-2 Receita Financeira 950 1.000 1.100
B- DESPESA TOTAL 60.600 64.200 68.000
B.1 Despesas não Financeira 59.850 63.410 67.160
B.2 Despesa Financeira 750 790 840
C – RESULTADO NOMINAL 
(A-B)
3.200 3.400 3.600
D – Resultado Primário 3.000 3.190 3.340
E – Montante da Dívida Pública 3.107 2.882 2.673
O quadro supra trata especificamente das metas estipuladas para os exercícios de 
2.004, 2.005 e 2.006.
A receita consolidada prevista para 2.004, perfaz a somatória de R$ 63.800 
milhões, posicionando-se 10,96 pontos percentuais acima da receita prevista 
para o atual exercício financeiro (R$ 57.497 milhões).
Essa margem de aumento decorre da implementação de medidas administrativas 
relacionadas ao artigo 36 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem 
como da correção vegetativa de 9% (nove por cento), em média, prevista para o 
atual exercício, e readequada para os demais, tendo-se em vista a política 
monetária do Governo Federal.
As metas de receita financeira para o período, dada a sua pouca expressividade 
no computo geral, alcançam apenas o patamar médio anual de R$ 1.016 mil.
No que tange as despesas, tem-se as metas respectivas de R$ 60.600 mil, 64.200 
mil e 68.000 mil para 2.004, 2.005 e 2.006. Desses montantes, R$ 59.850 mil, 
R$ 63.410 mil e R$ 67.160 mil referem-se à gastos não financeiros, ou seja, sem 
qualquer relação com o serviço da dívida pública. Este, por sua vez, se apresenta 
com a cifra de R$ 750 mil, R$ 790 mil e R$ 840 mil, respectivamente, para os 
exercícios de 2.004, 2.005 e 2.006. 
O confronto entre os totais gerais de receita e de despesa previstos para os 
exercícios mencionados, permite a apuração dos valores reservados ao 
atendimento de passivos contingentes, em 2.004, 2.005 e 2.006, os quais se 
encontram discriminados sob o Resultado Nominal do presente demonstrativo 
(R$ 3.200 mil, R$ 3.400 mil, R$ 3.600 mil, respectivamente).
As metas de resultado primário para os próximos exercícios registram a 
importância de R$ 3.000 mil para 2.004, R$ 3.400 mil para 2.005 e R$ 3.340 mil 
para 2.006.
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 
DA BOA VISTA
(ARTIGO 4º, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000)
DÍVIDA PÚBLICA
A exemplo dos anos anteriores à 2.002, quando passou do patamar de R$ 5.673 
milhões para o de R$ 3.614 milhões, verifica-se que a dívida consolidada 
encontra-se em plena curva decrescente, devendo-se situar em R$ 2.673 milhões 
ao final de 2.006, com uma queda de aproximadamente 26,4% em relação a 
2.001.
O serviço da dívida deverá consumir recursos da ordem de R$ 2.380 milhões no 
período 2.004/2.006, estando projetada a importância de R$ 750 mil para 2.004, 
à título de amortização.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO
(ARTIGO 4º. § 2º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000)
Patrimônio Líquido 2000 2001 2002
Valor Valor Valor
Ativo Real Líquido/
Passivo Real Descoberto
Anterior 1.408 5.675 13.457
Do Exercício 5.175 13.457 21.677
Como se constata pelo quadro supra, o patrimônio líquido do município vem 
aumentando ano a ano tendo passado do patamar de R$ 1.408 milhões em 2.000 
para o montante de R$ 21.677 milhões em 2.002, encontrando-se assim 
discriminados:
Prefeitura Municipal .......................................................... R$ 15.018
Câmara Municipal ............................................................. R$ 63
Faculdades Associadas de Ensino – FAE .......................... R$ 5.335
Empresa Municipal de Urbanização – EMURVI .............. R$ 152
Fundação Nova São João ................................................... R$ 693
Fundação Oliveira Neto ..................................................... R$ 416
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........................ R$ 21.677
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL (ART.4º, §1º, 
INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).
No exercício ora encerrado de 2.002 o Fundo previdenciário do Município 
apresentava uma situação financeira positiva, resultado do cotejo entre receitas 
orçamentárias e extra orçamentárias da ordem de R$ 4.867 milhões e despesas 
orçamentárias de R$ 4.589 milhões.
O superávit existente, entretanto, não reflete a realidade, de vez que a Prefeitura 
tem injetado, anualmente, recursos complementares no sistema, de forma a 
suprir as suas necessidades básicas.
Nessa conjuntura, as projeções atuariais para o FUPREBEN – Fundo de 
Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista 
registram um resultado favorável até o exercício de 2.012 (superávit de R$ 166 
mil), oportunidade em que terá início a escalada regressiva ou deficitária, face 
ao aumento de demanda por benefícios.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
PARA 2004
(ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000) 
em R$ 
Receitas Estimativa Compensação
IPTU 7.065,80 Aumento base tributária 
IPTU 
ISS 18.088,27 R$ 30.320,63 (limitada ao 
valor da renúncia) 
Taxa de Licença Ordinária 5.166,56
TOTAL DOS BENEFÍCIOS 30.320,63
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(ARTIGO 4º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) 
Foi estabelecido para 2.004, um superávit nominal da ordem de R$ 3.200 
milhões que será alocado na lei orçamentária anual sob a forma de Reserva de 
Contingência, visando o atendimento de passivos e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos, podendo entretanto destinar-se à cobertura das despesas 
obrigatórias de caráter continuado a que se refere o demonstrativo específico, 
caso não venha a ser utilizado no exercício.
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
DE CARÁTER CONTINUADO
(ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000) 
R$ 1.000,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Aumento do Quadro da Promoção 
Social/ Saúde/ Serviços Públicos/ 
Cultura/ Administração Geral
589.000,00
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de setembro 
de dois mil e três (03.09.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Diretrizes
Orçamentárias
PERÍODO - 2.004

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