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norma nº 1186/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1186 / 2003
Date 2003-09-17
Ementa“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id4835

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texto integral #

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LEI Nº 1.186, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.003
“Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de 
Educação Infantil e dá outras providências”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se EMEI PROF. EUGÊNIO 
CIACCO NETO a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na 
Avenida Mauá nº 83 – Vila Nossa Senhora de Fátima. 
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, 
em especial a Lei nº 599, de 13 de dezembro de 2.000.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete 
dias do mês de setembro de dois mil e três (17.09.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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