| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 2003 |
| Date | 2003-09-17 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 1.186, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.003 “Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se EMEI PROF. EUGÊNIO CIACCO NETO a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Mauá nº 83 – Vila Nossa Senhora de Fátima. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 599, de 13 de dezembro de 2.000. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e três (17.09.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal