| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 2003 |
| Date | 2003-09-30 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA” |
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LEI Nº 1.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.003 “Dispõe sobre denominação de praça que especifica” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se “Praça Lions Club” a Praça localizada no final da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e três (30.09.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal