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norma nº 1196/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1196 / 2003
Date 2003-10-09
Ementa“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL”
native_id4851

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1.196, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.003
“Inclui projeto no Plano Plurianual”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 2001, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 o projeto 
constante do anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês 
de outubro de dois mil e três (09.10.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
 
ANEXO I
ÓRGÃO 12 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO – CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL URBANO DO 
JARDIM VILA RICA
Diagnóstico da Situação Existente
Os moradores do Jardim Vila Rica, há anos reivindicam um Centro Esportivo. A 
Prefeitura já possui no local uma área adequada para a construção de tal 
empreendimento.
Objetivo
Atender a população do bairro Jardim Vila Rica e adjacências, através de 
programas de iniciação esportiva com diversas faixas etárias, tirando crianças da 
rua, ocupando o seu tempo ocioso e evitando o uso de drogas.
Meta
Início da construção em 2.003:
01 Campo de futebol oficial cercado de alambrado.
02 vestiários.
01 Quadra poliesportiva descoberta;
01 Centro Comunitário para multi uso, administração, salão para reuniões e 
aulas. 
Recursos Financeiros
Repasse de recursos do Instituto Alana 

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