| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2003 |
| Date | 2003-10-09 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
| native_id | 4851 |
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LEI Nº 1.196, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.003 “Inclui projeto no Plano Plurianual” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 o projeto constante do anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e três (09.10.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal ANEXO I ÓRGÃO 12 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO – CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL URBANO DO JARDIM VILA RICA Diagnóstico da Situação Existente Os moradores do Jardim Vila Rica, há anos reivindicam um Centro Esportivo. A Prefeitura já possui no local uma área adequada para a construção de tal empreendimento. Objetivo Atender a população do bairro Jardim Vila Rica e adjacências, através de programas de iniciação esportiva com diversas faixas etárias, tirando crianças da rua, ocupando o seu tempo ocioso e evitando o uso de drogas. Meta Início da construção em 2.003: 01 Campo de futebol oficial cercado de alambrado. 02 vestiários. 01 Quadra poliesportiva descoberta; 01 Centro Comunitário para multi uso, administração, salão para reuniões e aulas. Recursos Financeiros Repasse de recursos do Instituto Alana