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norma nº 1205/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1205 / 2003
Date 2003-10-28
Ementa“DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AO ATLETA LUCIANO JORDÃO”
native_id4861

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LEI Nº 1.205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.003
“Dispõe sobre ajuda de custo ao atleta Luciano Jordão”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder ao 
atleta amador Luciano Jordão, RG. 40.355.420-2, nascido em São João da Boa 
Vista em 15 de maio de 1985, integrante da equipe Dynamic Academia de São 
João da Boa Vista, Bi-Campeão Brasileiro Junior, ajuda de custo no valor de R$ 
3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para custear despesas de participação no 
VI Campeonato Mundial Junior de Luta de Braço, que se realizará no período de 
14 a 22 de novembro na cidade de Sudzal, na Rússia.
ARTIGO 2º: As despesas autorizadas por esta lei serão utilizadas 
para custear transporte, alimentação, estadia e taxa de inscrição.
ARTIGO 3º: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a antecipar os 
recursos autorizados por esta lei, e o atleta, quando do retorno deverá prestar 
contas das despesas, bem como da participação e classificação, junto ao 
Departamento de Esportes, para constar do processo de despesa.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta de dotações consignadas no Departamento de Esportes, suplementadas se 
necessário.
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de 
outubro de dois mil e três (28.10.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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