| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1213 / 2003 |
| Date | 2003-11-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
| native_id | 4871 |
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LEI Nº 1.213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003 “Inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autoria do Executivo) PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 2003 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o projeto constante do anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e três (13.11.2003). PLÍNIO A. P. QUINÊTE Prefeito Municipal em Exercício ÓRGÃO 07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO FUNÇÃO 26 – TRANSPORTE PROJETO – PAVIMENTAÇÃO PISTA DE COOPER DA AVENIDA DURVAL NICOLAU Diagnóstico da Situação Existente Os usuários da Pista de Cooper da Avenida Durval Nicolau reclamam do piso irregular e falta de placas informativas sobre exercícios recomendáveis para a prática da caminhada ou corrida moderada. No período das águas, a pista da caminhada sofre erosão das correntezas formadas pela chuva, abrindo buracos e formando poças de água. Objetivo Melhorar as condições da Pista de Cooper, asfaltando todo o trajeto. Melhorar as condições de informações do usuário sobre a prática saudável e exercícios recomendáveis através de placas informativas. Meta Asfaltar a Pista de Cooper para acertar a irregularidade do piso. Colocar placas de informações de exercícios recomendados. Recursos Financeiros Próprios