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norma nº 1213/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1213 / 2003
Date 2003-11-13
Ementa“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”
native_id4871

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LEI Nº 1.213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003
“Inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”
(Autoria do Executivo)
PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 
2003 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o 
projeto constante do anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês 
de novembro de dois mil e três (13.11.2003).
PLÍNIO A. P. QUINÊTE
Prefeito Municipal em Exercício
ÓRGÃO 07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
FUNÇÃO 26 – TRANSPORTE
PROJETO – PAVIMENTAÇÃO PISTA DE COOPER DA AVENIDA 
DURVAL NICOLAU
Diagnóstico da Situação Existente
Os usuários da Pista de Cooper da Avenida Durval Nicolau reclamam do piso 
irregular e falta de placas informativas sobre exercícios recomendáveis para a 
prática da caminhada ou corrida moderada.
No período das águas, a pista da caminhada sofre erosão das correntezas 
formadas pela chuva, abrindo buracos e formando poças de água.
Objetivo
Melhorar as condições da Pista de Cooper, asfaltando todo o trajeto.
Melhorar as condições de informações do usuário sobre a prática saudável e 
exercícios recomendáveis através de placas informativas.
Meta
Asfaltar a Pista de Cooper para acertar a irregularidade do piso.
Colocar placas de informações de exercícios recomendados.
Recursos Financeiros
Próprios

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