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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 503/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 503 / 2000
Date 2000-06-07
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA,OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA EMEI FERMANDO FURLANETO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA".
native_id4872

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texto integral #

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p CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 503, DE 07 DE JUNHO DE 2.000
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista a firmar
Convênio com a Casa da Criança, objetivando a instalação
da EMEI Fernando Furlaneto nas dependências desta"
(Projeto de Lei nº85, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a firmar
convênio com a Casa da Criança, na forma da minuta em anexo que fica
fazendo parte integrante desta lei, objetivando a instalação da EMEI Fernando
Furlaneto nas dependências da Casa da Criança, com a utilização dos
seguintes espaços:
3 (três) salas de aula - período da manhã e tarde;
1 (uma) sala de aula - período da tarde;
1 (uma) sala de reunião;
1 (um) refeitório com 7 (sete) mesas, 40 (quarenta) cadeiras infantis e 3 (três)
bancos;
2 (dois) banheiros;
Cozinha com todos os utensílios, fogão, geladeira e freezer;
1 (uma) copa;
Pátio e banheiros externos;
Playground.
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal,
suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Fica revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO € ARTINS
PRE E
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do
mês de junho do ano de dois mil (07.06.2000).

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