| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 2003 |
| Date | 2003-11-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
| native_id | 4873 |
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LEI Nº 1.214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003 “Inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autoria do Executivo) PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 2003 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o projeto constante do anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e três (13.11.2003). PLÍNIO A. P. QUINÊTE Prefeito Municipal em Exercício ANEXO I ÓRGÃO 13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Diagnóstico da Situação Existente Os equipamentos das escolas de ensino fundamental, embora estejam em boas condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo a reposição é necessária, ao longo dos próximos anos. Objetivo Manter equipamentos e espaço físico adequado ao Ensino Fundamental. Meta Equipar a escola a ser construída no Bairro do Macuco em 2.004. Revisão anual das condições dos equipamentos escolares de Ensino Fundamental, fazendo a reposição necessária (móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática) Recursos Financeiros Recursos do ensino fundamental.