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norma nº 1214/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1214 / 2003
Date 2003-11-13
Ementa“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”
native_id4873

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LEI Nº 1.214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003
“Inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”
(Autoria do Executivo)
PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 
2003 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o 
projeto constante do anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês 
de novembro de dois mil e três (13.11.2003).
PLÍNIO A. P. QUINÊTE
Prefeito Municipal em Exercício 
ANEXO I
ÓRGÃO 13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Diagnóstico da Situação Existente
Os equipamentos das escolas de ensino fundamental, embora estejam em boas 
condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo a reposição é necessária, ao 
longo dos próximos anos.
Objetivo
Manter equipamentos e espaço físico adequado ao Ensino Fundamental.
Meta
Equipar a escola a ser construída no Bairro do Macuco em 2.004.
Revisão anual das condições dos equipamentos escolares de Ensino 
Fundamental, fazendo a reposição necessária (móveis, eletrodomésticos e 
equipamentos de informática)
Recursos Financeiros
Recursos do ensino fundamental. 

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