| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1215 / 2003 |
| Date | 2003-11-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” |
| native_id | 4874 |
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LEI Nº 1.215, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003 “Inclui projeto de lei no Plano Plurianual” (Autoria do Executivo) PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de Junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 o projeto constante do anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e três (13.11.2003). PLÍNIO A. P. QUINÊTE Prefeito Municipal ANEXO I ÓRGÃO 13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Diagnóstico da Situação Existente Os equipamentos das escolas de ensino fundamental, embora estejam em boas condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo a reposição é necessária, ao longo dos próximos anos. Objetivo Manter equipamentos e espaço físico adequado ao Ensino Fundamental. Meta Equipar a escola a ser construída no Bairro do Macuco em 2.004. Revisão anual das condições dos equipamentos escolares de Ensino Fundamental, fazendo a reposição necessária (móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática) Recursos Financeiros Recursos do ensino fundamental.