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norma nº 1215/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1215 / 2003
Date 2003-11-13
Ementa“INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL”
native_id4874

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texto integral #

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LEI Nº 1.215, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003
“Inclui projeto de lei no Plano Plurianual”
(Autoria do Executivo)
PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de Junho de 2001, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 o projeto 
constante do anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês 
de novembro de dois mil e três (13.11.2003).
PLÍNIO A. P. QUINÊTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
ÓRGÃO 13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Diagnóstico da Situação Existente
Os equipamentos das escolas de ensino fundamental, embora estejam em boas 
condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo a reposição é necessária, ao 
longo dos próximos anos.
Objetivo
Manter equipamentos e espaço físico adequado ao Ensino Fundamental.
Meta
Equipar a escola a ser construída no Bairro do Macuco em 2.004.
Revisão anual das condições dos equipamentos escolares de Ensino 
Fundamental, fazendo a reposição necessária (móveis, eletrodomésticos e 
equipamentos de informática)
Recursos Financeiros
Recursos do ensino fundamental.

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