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norma nº 1216/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1216 / 2003
Date 2003-11-13
Ementa“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”
native_id4876

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LEI Nº 1.216, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003
“Inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”
(Autoria do Executivo)
PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 
2003 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o 
projeto constante do anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês 
de novembro de dois mil e três (13.11.2003).
PLÍNIO A. P. QUINÊTE
Prefeito Municipal em Exercício
ÓRGÃO 14 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Pronto Socorro existente é precário, pois utiliza o prédio do Centro de Saúde. 
Torna-se necessária a construção do Pronto Socorro junto a Santa Casa Dona 
Carolina Malheiros.
OBJETIVOS
Realizar pronto atendimento e atendimento de urgência-Emergência à população 
sanjoanense.
META:
Construir uma Unidade de Saúde em área própria da municipalidade junto a 
Santa Casa local.
Início da construção 2001
Término da construção previsto para 2004
RECURSOS: Verbas consignadas no Orçamento, e transferências da União e 
da Secretaria de Estado da Saúde.

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