| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2003 |
| Date | 2003-11-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
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LEI Nº 1.216, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003 “Inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autoria do Executivo) PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 2003 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o projeto constante do anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e três (13.11.2003). PLÍNIO A. P. QUINÊTE Prefeito Municipal em Exercício ÓRGÃO 14 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE FUNÇÃO 10 - SAÚDE PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Pronto Socorro existente é precário, pois utiliza o prédio do Centro de Saúde. Torna-se necessária a construção do Pronto Socorro junto a Santa Casa Dona Carolina Malheiros. OBJETIVOS Realizar pronto atendimento e atendimento de urgência-Emergência à população sanjoanense. META: Construir uma Unidade de Saúde em área própria da municipalidade junto a Santa Casa local. Início da construção 2001 Término da construção previsto para 2004 RECURSOS: Verbas consignadas no Orçamento, e transferências da União e da Secretaria de Estado da Saúde.