| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1217 / 2003 |
| Date | 2003-11-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
| native_id | 4878 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1.217, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003 “Inclui projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autoria do Executivo) PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 2003 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o projeto constante do anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e três (13.11.2003). PLÍNIO A. P. QUINÊTE Prefeito Municipal em Exercício ÓRGÃO 12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA FUNÇÃO 13 – CULTURA PROJETO - REFORMA DO PRÉDIO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA Diagnóstico da Situação Existente O Museu histórico e pedagógico é considerado um dos melhores do interior paulista. Entretanto, o prédio apresenta-se em condições insatisfatórias, exigindo uma reforma geral. Devem ser substituídos: o madeiramento do telhado; o piso; as portas e janelas; o forro; as redes elétrica e hidráulica. Os serviços de acabamento passam pela pintura interna e externa bem como por pequenas obras complementares. Objetivo Zelar pela conservação do próprio municipal, oferecendo melhores condições de visitação pública. Meta : Atendimento de aproximadamente 410 pessoas por mês, conforme registros de presenças. Recursos Financeiros Próprios