br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1221/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1221 / 2003
Date 2003-11-17
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA”
native_id4885

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.221, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.003
"Declara de Utilidade Pública a entidade “Comunidade 
Missionária Providência Santíssima”
(Autoria do Vereador Alcindo Borges de Oliveira – PDT)
PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a “Comunidade 
Missionária Providência Santíssima”, entidade de caráter filantrópico, beneficente, 
educacional, cultural e de assistência social.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do 
mês de novembro de dois mil e três (17.11.2003).
PLÍNIO A. P. QUINÊTE
Prefeito Municipal em Exercício

open original →