| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1221 / 2003 |
| Date | 2003-11-17 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA” |
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LEI Nº 1.221, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.003 "Declara de Utilidade Pública a entidade “Comunidade Missionária Providência Santíssima” (Autoria do Vereador Alcindo Borges de Oliveira – PDT) PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a “Comunidade Missionária Providência Santíssima”, entidade de caráter filantrópico, beneficente, educacional, cultural e de assistência social. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e três (17.11.2003). PLÍNIO A. P. QUINÊTE Prefeito Municipal em Exercício