| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” |
| native_id | 4888 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1.223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 “Inclui projeto de lei no Plano Plurianual” (Autoria do Executivo) PLÍNIO A. P. QUINÊTE, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de Junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 o projeto constante do anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e três (19.11.2003). PLÍNIO A. P. QUINÊTE Prefeito Municipal em Exercício ÓRGÃO 07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO FUNÇÃO 26 – TRANSPORTE PROJETO – PAVIMENTAÇÃO PISTA DE COOPER DA AVENIDA DURVAL NICOLAU Diagnóstico da Situação Existente Os usuários da Pista de Cooper da Avenida Durval Nicolau reclamam do piso irregular e falta de placas informativas sobre exercícios recomendáveis para a prática da caminhada ou corrida moderada. No período das águas, a pista da caminhada sofre erosão das correntezas formadas pela chuva, abrindo buracos e formando poças de água. Objetivo Melhorar as condições da Pista de Cooper, asfaltando todo o trajeto. Melhorar as condições de informações do usuário sobre a prática saudável e exercícios recomendáveis através de placas informativas. Meta Asfaltar a Pista de Cooper para acertar a irregularidade do piso. Colocar placas de informações de exercícios recomendados. Recursos Financeiros Próprios