| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 2000 |
| Date | 2000-06-14 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE". |
| native_id | 4893 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
j Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 507, DE 14 DE JUNHO DE 2.000 "Autoriza o Município de São João da Boa Vista a participar do Programa de Melhoramentos Comunitários: PRO COMUNIDADE" (Projeto de Lei nº90, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- ARTIGO 1º:- Autoriza o Município de São João da Boa Vista a participar do Programa de Melhoramentos Comunitários: PRO COMUNIDADE, junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Santarém. ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil (14.06.2000).