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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 508/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 508 / 2000
Date 2000-06-14
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS:PRÓ COMUNIDADE".
native_id4897

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LEI Nº 508, DE 14 DE JUNHO DE 2.000
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista
a participar do Programa de Melhoramentos
Comunitários: PRO COMUNIDADE"
(Projeto de Lei nº91, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Autoriza o Município de São João da Boa Vista a participar do
Programa de Melhoramentos Comunitários: PRO COMUNIDADE, junto à
Caixa Econômica Federal, objetivando a pavimentação asfáltica no Bairro
Jardim Dona Tereza II.
ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias
do mês de junho do ano de dois mil (14.06.2000).
A

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