| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1247 / 2003 |
| Date | 2003-12-30 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005” |
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LEI Nº 1.247, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.003 “Dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 2.002 / 2.005” (Autor: Plínio Quinête, Prefeito Municipal em Exercício) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica incluído novo programa no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, abrangendo o período de 2002/2005, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001, conforme detalhado pelo anexo constante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e três (30.12.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉDIO DE APOIO ESCOLAR NO JARDIM DOS IPÊS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os núcleos habitacionais promoveram um rápido crescimento no Jardim dos Ipês I, II, III e IV e não há escola nas imediações para atender a clientela. OBJETIVOS Manter espaço físico adequado ao Ensino Fundamental. META PREVISTA - Construção de Escola de ensino fundamental com aproximadamente 1000 metros quadrados no valor estimado de R$500.000,00, início em 2.003 e término em 2004. - Construção de um prédio de apoio, com salas ambientes, biblioteca, laboratórios, informática, uma mini cidade para educação do trânsito com 500 m², no valor estimado de R$250.000,00 (parceria com o DETRAN), com início previsto para 2.004 RECURSOS FINANCEIROS Próprios do Ensino Fundamental e FUNDEF