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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 315/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 315 / 1958
Date 1958-03-06
EmentaFICAM MAJORADAS PARA DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, AS PENSÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ATUALMENTE INFERIOR A ESSA IMPORTÂNCIA MENSAL.
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LfJ N» 314 
Artigo 1» - Fie-, fixado na importancia do Críi. 2.000,00 o -.bôno do Na￾tal paro os s-rviJoros BuSta Munie ip.il id ?-Ca ( Prof.. i tur a.o C unrtra), maior..s do 
18 anos, o a icapottôncia do OrC. 1.000,00 para os domais. 
§ Único - 0 abono d.- N tal s.;rá concedido aos monnatist \s, contratados, 
aos diaristas, oxtra-num...r'rios, quo t..nham mais do um *.rio do S.JVÍ^O , efitivo 
ou não, na qualquor função na *>>• ;¿'-.itura ou C-aara Municipal, dovidam .nto ficha 
dos o registrados como servidoras municipais. 
Artigo 2» - As despos-s decora^nt^s da pros, ntc loi, corroãao por conta 
do arcasoo do Trocrdat^co. 
Artigo 3Q
 - ifteta lai -nvaa ' ui vi.;,or na -.'ati do us publicarão, revoga 
das as dis ;osi.jõos em contrario. Cal- 'las -osaões, 6 do lmr^o do 1958 
•SHí-iv-:. í.-a 
L:,T N° 315 
Arvi,!íO Is
 - Ficam majoradas ;.-ra dois mil a quinaantos aru::oiDOS, as 
P^nscLs constantes do o"aaH..nto municipal, atualmente inferior a o. s • importan￾cia mensal. 
§ Único - Acrosc nta-so antro os a .n : ficadas as senhoras íí.iria Aalomé 
dc Maio Floury o D8
. Inez Luhmann. 
•".rti.ap 2» - As dos )0.">s decorrentes d", proa .¡ato loi correrão _ or conta 
da verba 8.09. 4 - item VIII - para pantufa do ?~Bo tlnnic Lp.-.l. 
Artigo 3« - -sta loi entrar ' em vi. sor m ata do sua. put: lie a „ ~o, rc vog^a 
das as disposio.s am contr'aaio. Cal: da.s Cessões, 6 d., maroo d.; 1958 
LfJl N« 316 
Artigo l 2
 - Fica denominado Avar.lda Brasilia o tu al prolon,'j"m¡nto do. 
."tua /adamar do ¡jarros a partir dr. ..esquina da. Pu- Jos'. Aguiar. 
Artigo 2 s
 - 3s ta 1 ¡i -n Or ara .:a vi;;or na -Vjtrt do sua public "Jio, revo￾gadas as disposições cm. contr' 'io. Sal- d.-.s ressoes, 6 do j;vt_ o do 195 8 
LSI H 8
 ^317 
.'rtieo l 5
 - fica - Prefeitura Municipal 'sutorizid : receber do senhor 
iíanoel Marcos a doação d; um terreno situado na. Vila .rasil, m.dindo 80 0 ¡a., tros 
quadrados, confrontanto por 5 -lados com as rúas 7, 8 c Santa. Paria o nos fundos 
com os lotos ne
s. 2 o 7 do ;ropricdado do Ewsmo. 
Artigo 2s
 - dsta lji jntrará cm vi;',or na data do sua publicarão, revo￾gadas as disposiõos om contrário. C il- das Cessões, 6 d.; mareo do 195 8 

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