| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1958 |
| Date | 1958-03-06 |
| Ementa | FICA DENOMINADO AVENIDA BRASILIA O ATUAL PROLONGAMENTO DA RUA ADEMAR DE BARROS A PARTIR DA ESQUINA DA RUA JOSÉ AGUIAR. |
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LfJ N» 314 Artigo 1» - Fie-, fixado na importancia do Críi. 2.000,00 o -.bôno do Natal paro os s-rviJoros BuSta Munie ip.il id ?-Ca ( Prof.. i tur a.o C unrtra), maior..s do 18 anos, o a icapottôncia do OrC. 1.000,00 para os domais. § Único - 0 abono d.- N tal s.;rá concedido aos monnatist \s, contratados, aos diaristas, oxtra-num...r'rios, quo t..nham mais do um *.rio do S.JVÍ^O , efitivo ou não, na qualquor função na *>>• ;¿'-.itura ou C-aara Municipal, dovidam .nto ficha dos o registrados como servidoras municipais. Artigo 2» - As despos-s decora^nt^s da pros, ntc loi, corroãao por conta do arcasoo do Trocrdat^co. Artigo 3Q - ifteta lai -nvaa ' ui vi.;,or na -.'ati do us publicarão, revoga das as dis ;osi.jõos em contrario. Cal- 'las -osaões, 6 do lmr^o do 1958 •SHí-iv-:. í.-a L:,T N° 315 Arvi,!íO Is - Ficam majoradas ;.-ra dois mil a quinaantos aru::oiDOS, as P^nscLs constantes do o"aaH..nto municipal, atualmente inferior a o. s • importancia mensal. § Único - Acrosc nta-so antro os a .n : ficadas as senhoras íí.iria Aalomé dc Maio Floury o D8 . Inez Luhmann. •".rti.ap 2» - As dos )0.">s decorrentes d", proa .¡ato loi correrão _ or conta da verba 8.09. 4 - item VIII - para pantufa do ?~Bo tlnnic Lp.-.l. Artigo 3« - -sta loi entrar ' em vi. sor m ata do sua. put: lie a „ ~o, rc vog^a das as disposio.s am contr'aaio. Cal: da.s Cessões, 6 d., maroo d.; 1958 LfJl N« 316 Artigo l 2 - Fica denominado Avar.lda Brasilia o tu al prolon,'j"m¡nto do. ."tua /adamar do ¡jarros a partir dr. ..esquina da. Pu- Jos'. Aguiar. Artigo 2 s - 3s ta 1 ¡i -n Or ara .:a vi;;or na -Vjtrt do sua public "Jio, revogadas as disposições cm. contr' 'io. Sal- d.-.s ressoes, 6 do j;vt_ o do 195 8 LSI H 8 ^317 .'rtieo l 5 - fica - Prefeitura Municipal 'sutorizid : receber do senhor iíanoel Marcos a doação d; um terreno situado na. Vila .rasil, m.dindo 80 0 ¡a., tros quadrados, confrontanto por 5 -lados com as rúas 7, 8 c Santa. Paria o nos fundos com os lotos ne s. 2 o 7 do ;ropricdado do Ewsmo. Artigo 2s - dsta lji jntrará cm vi;',or na data do sua publicarão, revogadas as disposiõos om contrário. C il- das Cessões, 6 d.; mareo do 195 8