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norma nº 931/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 931 / 2002
Date 2002-10-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005.
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LEI Nº 931, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002
“Dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano Plurianual do Município de São 
João da Boa Vista para o período de 2.002 / 2.005”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São 
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte . . . 
L E I:
ARTIGO 1º : Fica incluído novo programa no Plano Plurianual do Município de São João da 
Boa Vista, abrangendo o período de 2002/2005, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001, conforme 
detalhado pelo anexo constante desta lei. 
ARTIGO 2º : Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º : Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois 
mil e dois (23.10.2002).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO 92:CONCLUSÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA 
POLIESPORTIVA NO JARDIM DOS IPÊS 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com a inauguração do Jardim dos Ipês, já foi reservada uma área destinada à construção do Centro 
Comunitário, bem como da quadra poliesportiva.
OBJETIVOS
Atender a população que utiliza o Centro Comunitário, proporcionando um melhor atendimento aos moradores 
daquela região, para a prática de diversas modalidades esportivas e recreação em geral. 
META PREVISTA
Conclusão do Centro Comunitário e construção de quadra poliesportiva.
RECURSOS FINANCEIROS
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