| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2002 |
| Date | 2002-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. |
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LEI Nº 931, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 “Dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 2.002 / 2.005” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte . . . L E I: ARTIGO 1º : Fica incluído novo programa no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, abrangendo o período de 2002/2005, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001, conforme detalhado pelo anexo constante desta lei. ARTIGO 2º : Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º : Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dois (23.10.2002). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO 92:CONCLUSÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO JARDIM DOS IPÊS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com a inauguração do Jardim dos Ipês, já foi reservada uma área destinada à construção do Centro Comunitário, bem como da quadra poliesportiva. OBJETIVOS Atender a população que utiliza o Centro Comunitário, proporcionando um melhor atendimento aos moradores daquela região, para a prática de diversas modalidades esportivas e recreação em geral. META PREVISTA Conclusão do Centro Comunitário e construção de quadra poliesportiva. RECURSOS FINANCEIROS Próprios