| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 2002 |
| Date | 2002-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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LEI Nº 932, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 “Dispõe sobre a inclusão de Programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte . . . L E I: ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 691, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002, o programa especificado no anexo constante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dois (23.10.2002). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO 92:CONCLUSÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO JARDIM DOS IPÊS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com a inauguração do Jardim dos Ipês, já foi reservada uma área destinada à construção do Centro Comunitário, bem como da quadra poliesportiva. OBJETIVOS Atender a população que utiliza o Centro Comunitário, proporcionando um melhor atendimento aos moradores daquela região, para a prática de diversas modalidades esportivas e recreação em geral. META PREVISTA Conclusão do Centro Comunitário e construção de quadra poliesportiva. RECURSOS FINANCEIROS Próprios