| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 2005 |
| Date | 2005-01-14 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2005”. |
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LEI Nº 1.488, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005 “Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha Juvenil do carnaval de 2005” (Autoria do Executivo) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha Juvenil do carnaval de 2005. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso candidatas de 11 a 15 anos de idade, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2005 e que residam em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O concurso de Rainha Mirim terá a seguinte premiação: I – Rainha – prêmio de R$100,00 e troféu; II – Primeira Princesa – prêmio de R$80,00 e troféu; III – Segunda Princesa – prêmio de R$ 50,00 e troféu; IV – Prêmio de R$100,00 para a escola que a rainha representa. ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e cinco (14.01.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal