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norma nº 1490/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1490 / 2005
Date 2005-01-14
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2005”
native_id5018

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LEI Nº 1.490, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005
“Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Mirim do Carnaval de 
2005”
(Autoria do Executivo)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Mirim do Carnaval de 2005. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso crianças de 06 a 
14 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2005 e que 
residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rei Mirim terá a seguinte premiação:
I – Rei Mirim - prêmio de R$100,00 e troféu;
II – Prêmio de R$100,00 para a escola que o Rei Mirim representa.
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de 
janeiro de dois mil e cinco (14.01.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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