br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1491/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1491 / 2005
Date 2005-01-14
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2005”
native_id5019

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.491, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005
“Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Momo do Carnaval de 
2005”
(Autoria do Executivo)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Momo do Carnaval de 2005. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com 
idade acima de 15 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de 
Rua de 2005 e que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rei Momo terá a seguinte premiação:
I – Rei Momo - prêmio de R$200,00 e troféu;
II – Prêmio de R$200,00 para a escola que o Rei Momo representa.
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de 
janeiro de dois mil e cinco (14.01.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →