| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 2004 |
| Date | 2004-01-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2004. |
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LEI Nº 1.267, DE 29 DE JANEIRO DE 2.004 “Dispõe sobre concurso das escolas de samba e blocos carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2004” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso das escolas de samba e blocos carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2004. § 1º: Estarão habilitadas a participar do concurso as escolas legalmente constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida no ano de 2003. § 2º: São requisitos necessários para participar dos blocos adultos o mínimo de 25 componentes fantasiados, com idade acima de 13 anos e para os blocos mirins um mínimo de 15 componentes e idade de 05 a 12 anos completos. ARTIGO 2º: Os blocos adulto e mirim no ato da inscrição deverão indicar um responsável maior de 18 anos para recebimento da premiação. ARTIGO 3º: O concurso terá a seguinte premiação: A – Escolas de Samba I – 1º lugar R$700,00 e um troféu; II – 2º lugar R$400,00 e um troféu; III – 3º lugar R$300,00 e um troféu; IV- 4º lugar R$ 200,00 e um troféu; V – melhor porta bandeira um troféu; VI – melhor passista um troféu; VII – melhor ala das baianas um troféu; VIII – melhor bateria um troféu; IX – melhor comissão de frente um troféu; X – melhor destaque (carro alegórico) um troféu; XI – melhor mestre sala um troféu; XII – melhor samba enredo um troféu. B- Blocos adultos I – 1º lugar R$300,00 e um troféu; II – 2º lugar R$200,00 e um troféu; III – 3º lugar R$100,00 e um troféu. C – Blocos mirins I – 1º lugar R$300,00 e um troféu; II – 2º lugar R$200,00 e um troféu; III – 3º lugar R$100,00 e um troféu. ARTIGO 4º: Os concursos terão regulamentos, com os requisitos necessários a serem editados através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 5º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e quatro (29.01.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal