| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 2004 |
| Date | 2004-01-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2004. |
| native_id | 5034 |
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LEI Nº 1.268, DE 29 DE JANEIRO DE 2.004 “Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha e Princesas do carnaval de 2004” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha e Princesas do carnaval de 2004. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com idade acima de 14 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2004 e que residam em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O concurso de Rainha e Princesas terá a seguinte premiação: I – Rainha – prêmio de R$200,00 e troféu; II – Primeira Princesa prêmio de R$150,00 e troféu; III – Segunda Princesa prêmio de R$100,00 e troféu; IV – Prêmio de R$200,00 para a escola que a rainha representa. ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e quatro (29.01.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal