br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1763/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1763 / 2006
Date 2006-01-24
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2006”
native_id5058

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.763, DE 24 DE JANEIRO DE 2.006
“Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Momo do Carnaval de 
2006”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Momo do Carnaval de 2006. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso, pessoas com 
idade acima de 18 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de 
Rua de 2006 e que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rei Momo terá a seguinte premiação:
I – Rei Momo - prêmio de R$250,00 e troféu;
II – Prêmio de R$200,00 para a escola que o Rei Momo representa.
III – Premio de melhor torcida – troféu
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do 
mês de janeiro de dois mil e seis (24.01.2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →