| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 2006 |
| Date | 2006-01-24 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2006” |
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LEI Nº 1.764, DE 24 DE JANEIRO DE 2.006 “Dispõe sobre concurso das escolas de samba e blocos carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2006” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso das escolas de samba e blocos carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2006. § 1º: Estarão habilitadas a participar do concurso as escolas legalmente constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida no ano de 2005. § 2º: São requisitos necessários para participar dos blocos adultos, o mínimo de 25 componentes fantasiados, com idade acima de 15 anos e para os blocos mirins um mínimo de 15 componentes e idade de 05 a 14 anos completos. ARTIGO 2º: Os blocos, adulto e mirim, no ato da inscrição deverão indicar um responsável maior de 18 anos para recebimento da premiação. ARTIGO 3º: O concurso terá a seguinte premiação: A – Escolas de Samba I – 1º lugar R$800,00 e um troféu; II – 2º lugar R$500,00 e um troféu; III – 3º lugar R$400,00 e um troféu; IV- 4º lugar R$300,00 e um troféu; VI – melhor porta bandeira - um troféu; VII– melhor passista (chão) - um troféu; VIII – melhor ala de baianas - um troféu; IX – melhor bateria - um troféu; X – melhor comissão de frente - um troféu; XI – melhor destaque (carro alegórico) - um troféu; XII – melhor mestre sala - um troféu; XIII – melhor samba enredo - um troféu. B- Blocos adultos I – 1º lugar R$350,00 e um troféu; II – 2º lugar R$250,00 e um troféu; III – 3º lugar R$100,00 e um troféu. C – Blocos mirins I – 1º lugar R$350,00 e um troféu; II – 2º lugar R$250,00 e um troféu; III – 3º lugar R$100,00 e um troféu. ARTIGO 4º: Os concursos terão regulamentos, com os requisitos necessários a serem editados através de decreto do Prefeito Municipal que preverá para o ano de 2007 a divisão das escolas de samba em dois grupos sendo o Grupo A formado pela campeã e vice de 2006 e o grupo B pelas demais classificadas no ano de 2006. ARTIGO 5º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e seis (24.01.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal